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Política de coesão: aproveitar ao máximo os fundos da UE em prol do crescimento e do emprego - a Comissão aciona ajuda

European Commission - IP/13/446   21/05/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 21 de maio de 2013

Política de coesão: aproveitar ao máximo os fundos da UE em prol do crescimento e do emprego - a Comissão aciona ajuda

A Comissão Europeia propôs hoje medidas para ajudar os países atingidos pela crise a utilizar os tão necessários fundos da UE. As medidas devem ajudar os Estados-Membros a combater o desemprego dos jovens, a apoiar as pequenas e médias empresas e a financiar os principais projetos de infraestruturas. Na ausência das medidas propostas, os investimentos da política de coesão em favor do crescimento poderão ser perdidos devido à falta de tempo para aplicar o dinheiro ou devido à dificuldade em encontrar cofinanciamento nacional e privado no contexto económico atual. A proposta, motivada por solicitações dos governos da União Europeia e do Conselho Europeu, vai agora ser enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros da União Europeia para aprovação.

A primeira medida deverá contribuir para mobilizar mais rapidamente cerca de 500 milhões de euros para investimentos destinados a promover o crescimento na Grécia, em Chipre e em Portugal. Tal objetivo aumentará a contribuição da UE em investimentos ao abrigo da política de coesão e permitirá uma menor comparticipação nacional. Pretende-se o prolongamento por mais dois anos de um acordo de cofinanciamento alcançado em dezembro de 2011. Esta medida deverá igualmente aliviar a pressão sobre os orçamentos nacionais, mas não envolve novos fundos da UE.

A segunda medida hoje proposta pretende dar à Roménia e à Eslováquia mais tempo para aplicar os fundos da política de coesão. Tal permitirá uma melhor seleção e execução dos projetos estratégicos — por exemplo, a fim de reforçar a competitividade das PME e integrar os jovens no mercado de trabalho.

Ao comentar a proposta, o Comissário para a Política Regional, Johannes Hahn, afirmou: «Nós, na Comissão Europeia, estamos prontos a demonstrar solidariedade e flexibilidade aos mais atingidos pela crise, de modo a que estes possam enveredar novamente pela via do crescimento. A política de coesão é um dos principais instrumentos da União para o efeito. As medidas específicas hoje adotadas deverão ajudar estes países a utilizar os tão necessários investimentos: para a criação de emprego sustentável, através do apoio às pequenas e médias empresas, da ajuda às mesmas no acesso ao financiamento e da ajuda aos jovens a regressar ao mundo do trabalho, bem como para incentivar a inovação e a investigação. Estas ações não beneficiarão apenas os países envolvidos, mas também toda a Europa. Mas gostaria de acrescentar que, embora a presente proposta proporcione algum alívio, não pode substituir a reforma e a aceleração da utilização dos fundos.»

László Andor, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, acrescentou: «Infelizmente, ainda estão presentes as circunstâncias excecionais que nos levaram a aumentar a participação da UE nas despesas da política de coesão nos chamados «países do programa». A medida teve êxito na dinamização da utilização dos fundos da UE com vista ao investimento para promover o crescimento e temos boas razões para a prolongar. Quanto à Roménia e à Eslováquia, na sequência das decisões do Conselho Europeu, a presente proposta dá-lhes uma oportunidade de investir fundos da UE onde são mais necessários. Os dois países devem considerar este facto como um incentivo para reforçar as suas reformas e os seus esforços de investimento.»

ANTECEDENTES

Com a medida original «complementar», adotada em 2011, verificou-se um aumento temporário, até final de 2013, do cofinanciamento da UE que pode atingir os 10 pontos percentuais, a pedido, para os países mais duramente atingidos pela crise, isto é, a Irlanda, a Hungria, a Letónia, a Grécia, Portugal e a Roménia.

A medida não representa financiamento novo, mas permite uma aplicação mais fácil de fundos já autorizados ao abrigo da política de coesão da UE. A contribuição da UE seria aumentada para um máximo de 95 %, reduzindo assim o requisito de cofinanciamento nacional para apenas 5 %. Em termos concretos, isto corresponderia, em 2014, a cerca de 500 milhões de euros, sendo cerca de 400 milhões de euros para a Grécia, 100 milhões de euros para Portugal e 20 milhões de euros para Chipre (estes três países devem receber assistência financeira no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico em 2014).

A segunda medida incluída na presente proposta responde ao pedido feito em fevereiro pelo Conselho Europeu relativamente ao futuro orçamento da UE para a Comissão explorar formas de facilitar a utilização dos fundos da UE para a Roménia e a Eslováquia.

As dotações afetadas ao Estado-Membro ao abrigo da política de coesão são divididas em montantes anuais que têm de ser utilizados em dois ou três anos, consoante o país. Esta regra é conhecida como regra «N+2 ou N+3», sendo N o primeiro ano em que os fundos são atribuídos. Qualquer desses montantes anuais que não seja solicitado pelo Estado-Membro durante esse período é automaticamente deduzido da sua dotação e reverte a favor do orçamento geral da UE.

A proposta da Comissão hoje apresentada estende a regra N+3 para a Roménia e a Eslováquia, que, de outro modo, teria caducado em 2013. Dá-lhes mais margem de manobra para pedir e aplicar as verbas da UE, reduzindo o risco de perda de fundos.

Mais informações

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