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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 16 de maio de 2013

Comércio de licenças de emissão: declínio contínuo das emissões, mas excedente crescente das licenças de emissão em 2012

As emissões de gases com efeito de estufa das instalações que participam no regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) diminuíram 2% no ano passado, segundo informações do Registo da União.

A Comissária Connie Hedegaard, responsável pela Ação Climática, declarou: «A boa notícia é que as emissões diminuíram novamente em 2012. A má notícia é que o desequilíbrio entre a oferta e a procura voltou a agravar-se, em grande parte devido a uma utilização sem precedentes dos créditos internacionais. No início da fase 3, verifica-se um excedente de quase dois mil milhões de licenças. Estes factos salientam a necessidade de o Parlamento Europeu e o Conselho agirem rapidamente a nível do adiamento de prazos.»

Dados sobre as emissões de 2012

O RCLE-UE abrange mais de 12 000 centrais elétricas e instalações de fabrico nos 27 Estados-Membros da UE, na Noruega e no Listenstaine e, a partir de 2012, as emissões dos voos das companhias aéreas entre aeroportos situados nestes países e para zonas estreitamente ligadas. As emissões verificadas de gases com efeito de estufa das instalações fixas1 continuaram a diminuir, tendo baixado para 1 867 milhões de toneladas de equivalente CO2 no ano passado, cerca de 2% abaixo do nível de 2011 para as instalações. As emissões verificadas comunicadas pelas companhias aéreas ascendem a cerca de 84 milhões de toneladas.

Nível elevado nível de cumprimento por parte das instalações

O nível de cumprimento das regras do RCLE-UE por parte das empresas foi novamente elevado. Menos de 1% das instalações participantes não restituíram licenças correspondentes ao total das suas emissões de 2012 até 30 de abril de 2013, data-limite. Trata-se, geralmente, de pequenas instalações que, no seu conjunto, representam menos de 1% das emissões abrangidas pelo RCLE-UE..

Primeiro ano em que as emissões são da responsabilidade dos operadores de aeronaves

Os operadores de aeronaves responsáveis por mais de 98% das emissões da aviação em 2012 e abrangidas pelo RCLE-UE têm tomado as medidas necessárias para dar cumprimento à legislação relativa ao RCLE-UE. Em conformidade com as disposições da decisão relativa à derrogação temporária2, os operadores de aeronaves podem limitar, para 2012, a sua responsabilidade aos voos na Europa, podendo também, neste caso, tomar novas medidas, até 27 de maio, para restituir licenças atribuídas, a título gratuito, para voos fora da Europa.

Todos os casos de incumprimento serão analisados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis, em conformidade com os procedimentos estabelecidos.

O excedente de licenças duplicou em 2012

No final de 2011, o excedente de licenças era de cerca de 950 milhões. A combinação da utilização de créditos internacionais, licenças da fase 2 leiloadas e licenças remanescentes na reserva para novos operadores, vendas de licenças da fase 3 para gerar fundos destinados ao programa NER300 e realização antecipada de leilões, numa fase precoce, de licenças da fase 3 produziu um excedente acumulado de quase dois mil milhões de licenças até ao final de 2012.

Antecedentes

No âmbito do RCLE-UE, as instalações devem comunicar anualmente aos registos dos Estados-Membros os seus dados relativos às emissões verificadas. Os dados relativos a 2012 foram tornados públicos, em 2 de abril, no Diário de Operações da União Europeia (DOUE). A partir de 15 de maio, o DOUE publica também os dados relativos ao cumprimento, com informações sobre o cumprimento pelas instalações da obrigação que lhes incumbe de restituírem uma quantidade de licenças igual à quantidade de emissões verificadas no ano anterior.

O segundo período de comércio do RCLE-UE teve início em 1 de janeiro de 2008 e teve uma duração de 5 anos, terminando em 31 de dezembro de 2012. Coincidiu com o período durante o qual os países industrializados devem cumprir os seus objetivos de emissão fixados no Protocolo de Quioto. O RCLE-UE tem sido objeto de uma importante reforma no terceiro período de comércio, que teve início em 1 de janeiro de 2013 e terminará em 2020. A legislação de revisão da Diretiva Regime de Comércio de Licenças de Emissão foi adotada no contexto do Pacote Clima e Energia da UE, em 23 de abril de 2009 (IP/09/628), estabelecendo regras revistas para o RCLE‑UE no período pós-2012 e até 2020, e para além desta data.

Para mais informações:

Página Internet do DIOC: http://ec.europa.eu/environment/ets/

Página Internet dos registos da DG Ação Climática no sítio EUROPA: http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/registry/index_en.htm

RCLE revisto e perguntas mais frequentes: http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/faq_en.htm

Aviação e Decisão relativa à derrogação temporária: http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/aviation/index_en.htm

Resumo das licenças e das emissões verificadas:

http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/monitoring/docs/compliancetable1_en.pdf      


Anexo I

Grande aumento da utilização dos créditos internacionais

Desde 2008 que a legislação relativa ao RCLE-UE permite que as instalações restituam créditos internacionais de redução de emissões gerados no contexto dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, a fim de compensar uma parte das suas emissões.

Em 2012, foram utilizados mais de 500 milhões de créditos internacionais – um número sem precedentes – para efeitos de cumprimento no âmbito do RCLE-UE. Trata-se de uma percentagem de 26% do número total de devoluções em 2012, que inclui um número recorde de URE.

As devoluções combinadas de RCE3 e URE desde 2008 utilizaram cerca de 75% da quota de aproximadamente 1,4 mil milhões de créditos autorizados para o período de comércio de 2008-2012.

As RCE representaram 6,9% do total das devoluções desde 2008. Cumulativamente, o RCLE-UE foi responsável pela utilização de 670 milhões de RCE, dos quais 63% provêm de projetos realizados na China e 16% na Índia.

As URE representaram 3,9% do total das devoluções entre 2008 e 2012. Desde 2008, foi utilizado um total de 378 milhões de URE no âmbito do RCLE-UE. Na perspetiva das próximas restrições, foram entregues 285 milhões de URE para as emissões de 2012, o que corresponde a mais de 14% do total de devoluções em 2012.

Total de devoluções para emissões da fase 2 (2008-2012) destinadas às instalações

9 708 milhões

100%

RCE e URE

1 047 milhões

10,8%

Licenças atribuídas a título gratuito ou licenças adquiridas em leilão

8 661 milhões

89,2%

Total de devoluções para emissões da fase 2 (2012) destinadas a operadores de aeronaves

83 milhões

100%

RCE e URE

11 milhões

13,1%

Licenças atribuídas a título gratuito ou licenças adquiridas em leilão4

72 milhões

86,9%

Contactos:

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

1 :

As instalações de Chipre e do Listenstaine não comunicaram ainda as emissões verificadas relativas a 2011.

3 :

Os projetos de redução de emissões realizados no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto geram créditos denominados reduções certificadas de emissões (RCE).

4 :

4 Este valor inclui 2,5 milhões de licenças de emissão para o setor da aviação que foram leiloadas pela Alemanha no decurso de 2012.


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