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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 24 de abril de 2013

Declaração da Alta Representante da UE, Catherine Ashton, sobre a decisão do Governo suíço de aplicar restrições quantitativas à livre circulação de cidadãos da UE na Suíça

Catherine Ashton, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão, fez hoje a seguinte declaração:

Lamento que o Governo suíço tenha decidido manter as limitações quantitativas adotadas no ano passado à livre circulação de cidadãos da UE que são nacionais de oito Estados‑Membros e estender estas restrições aos nacionais de outros Estados‑Membros.

O Acordo permite que a cláusula seja invocada relativamente aos cidadãos dos 25 Estados‑Membros* pela última vez este ano, desde que o número total de autorizações de residência emitidas nos últimos anos aos nacionais desses 25 Estados‑Membros tivesse atingido o limite previsto. As medidas adotadas hoje pelo Governo suíço não respeitam o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas, visto que estabelecem uma distinção entre grupos de Estados‑Membros.

A UE dá grande importância à livre circulação de pessoas no contexto geral das suas relações com a Suíça. Estas medidas não reconhecem os grandes benefícios que a livre circulação de pessoas representam tanto para os cidadãos da Suíça como para os da UE. Lamento que a decisão do Governo suíço se tenha afastado da abordagem seguida em 2008 e 2009, em que a cláusula de salvaguarda não foi invocada apesar de esta possibilidade estar prevista no Acordo.

*Com exceção da Bulgária e da Roménia, ainda em período de transição.

Contactos:

Sebastien Brabant (+32 2 298 64 33)

Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)

Michael Mann (+32 2 299 97 80)

Eamonn Prendergast (+32 2 299 88 51)


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