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A Comissão atua no sentido de reforçar a transparência das empresas quanto aos aspetos sociais e ambientais

Commission Européenne - IP/13/330   16/04/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 16 de abril de 2013

A Comissão atua no sentido de reforçar a transparência das empresas quanto aos aspetos sociais e ambientais

A Comissão Europeia propôs hoje alterações à legislação atualmente em vigor no domínio contabilístico que visam aumentar a transparência de certas grandes empresas quanto aos aspetos sociais e ambientais das suas atividades. As empresas em causa terão de divulgar informação sobre as suas políticas, os riscos assumidos e os resultados obtidos no que respeita às questões ambientais, sociais e de recursos humanos, ao respeito pelos direitos humanos, às questões ligadas ao combate contra a corrupção e o suborno e à diversidade nos respetivos conselhos de administração.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou: «Aquilo que hoje propomos é uma importante legislação sobre a transparência dos negócios em todos os setores. O que está em causa é a prestação de informação útil para as empresas, os investidores e a sociedade no seu todo – muito solicitada pela comunidade dos investidores. As empresas que já publicam informação sobre o seu desempenho financeiro e não financeiro tendem a adotar uma perspetiva de mais longo prazo no seu processo decisório. Isso permite-lhes reduzir os custos de financiamento, atrair e conservar os trabalhadores mais talentosos e, em última análise, serem mais bem-sucedidas, o que é importante para a competitividade e para a criação de emprego na Europa. As melhores práticas deverão passar a ser a norma. As novas regras só serão aplicáveis às grandes empresas, com mais de 500 trabalhadores, uma vez que os custos da sua aplicação às pequenas e médias empresas (PME) poderiam ultrapassar os respetivos benefícios».

Nos termos da proposta, as grandes empresas, com mais de 500 trabalhadores, ficarão obrigadas a divulgar a informação ambiental e social relevante e significativa no âmbito das suas contas anuais. A abordagem adotada permite assegurar que os encargos administrativos sejam tão baixos quanto possível. Deverá ser disponibilizada informação concisa que permita obter compreensão da evolução, do desempenho ou da posição das empresas, e não um verdadeiro relatório de «sustentabilidade», muito pormenorizado. Se a informação num dado domínio não for relevante para uma determinada empresa, esta não será obrigada a apresentá-la, mas apenas a justificar esse facto. Por outro lado, as divulgações poderão ser fornecidas a nível do grupo, em vez de relativamente a cada empresa integrada num grupo.

A medida proposta foi concebida numa perspetiva não prescritiva, deixando uma flexibilidade significativa para que as empresas divulguem a informação que considerarem mais útil. As empresas poderão utilizar orientações internacionais ou nacionais que considerem adequadas (por exemplo, o Pacto Global das Nações Unidas, a norma ISO 26000 ou o código de sustentabilidade alemão).

No que respeita à transparência quanto à diversidade no seio do conselho de administração, as grandes sociedades cotadas serão obrigadas a prestar informação sobre a sua política de diversidade, abrangendo a idade, o sexo, a diversidade geográfica e as habilitações e experiência profissional dos membros desse mesmo conselho de administração. As divulgações deverão descrever os objetivos da política seguida, a forma como é aplicada e os resultados obtidos. As empresas que não apliquem uma política de diversidade deverão explicar porque não o fazem. Esta abordagem está também em conformidade com o quadro geral da UE para o governo das sociedades.

Contexto

A presente medida foi anunciada pela Comissão na comunicação «Ato para o mercado único», de abril de 2011 (ver IP/11/469), na comunicação «Responsabilidade social das empresas: uma nova estratégia da UE para o período de 2011-2014», publicada em outubro de 2011 (ver IP/11/1238) e no Plano de Ação sobre o direito das sociedades e o governo das empresas, adotado em dezembro de 2012 (ver IP/12/1340).

A Comissão lançou um processo alargado de consulta com os Estados-Membros, as empresas, os investidores e outras partes interessadas, que teve início com uma ampla consulta pública em novembro de 2010. Em 2012, foi realizada uma avaliação de impacto no âmbito da qual foram consideradas diferentes opções, com a intenção de adotar uma proposta equilibrada, que permita progressos significativos em matéria de divulgação útil e transparente por parte das empresas, mas também, por outro lado, evitar uma sobrecarga administrativa desnecessária.

A atual legislação da UE, em especial a Quarta Diretiva relativa ao direito das sociedades, que trata as contas anuais, aborda a divulgação de informações não financeiras de uma forma que permite às empresas optar por tornar públicas determinadas informações relativas aos aspetos ambientais, sociais e outros das suas atividades. No entanto, os requisitos da legislação em vigor revelaram-se pouco claros e ineficazes, sendo aplicados de forma muito variada consoante os Estados-Membros. Atualmente, menos de 10% das maiores empresas da UE divulgam regularmente esse tipo de informações. Ao longo do tempo, alguns Estados-Membros foram introduzindo requisitos de divulgação que vão para além da Quarta Diretiva relativa ao direito das sociedades. A título de exemplo: o Reino Unido introduziu em 2006 legislação neste domínio, que está agora a atualizar; a Suécia adotou legislação em 2007; a Espanha em 2011; a Dinamarca alterou a sua legislação pertinente no mesmo ano; a mais recente adaptação da legislação francesa ocorreu em maio de 2012.

Os custos relacionados com a divulgação de informação exigida às grandes empresas são proporcionais ao valor e à utilidade dessa mesma informação, bem como à dimensão e complexidade das empresas em causa.

Em 6 de fevereiro de 2013, o Parlamento Europeu adotou duas resoluções («Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável» e ao «Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva»), nas quais reconhece a importância da transparência das empresas quanto às questões ambientais e sociais.

Ver também MEMO/13/336.

Mais informações

http://ec.europa.eu/internal_market/accounting/non-financial_reporting/index_en.htm

Contacts :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)


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