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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 16 de abril de 2013

Reforçar a preparação da Europa face às catástrofes naturais e de origem humana

A Comissão Europeia apresenta hoje um pacote que consiste em duas partes: a estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas, que estabelece um quadro e mecanismos para reforçar a preparação da UE para os impactos climáticos presentes e futuros, e, numa medida conexa, a Comissão adotou igualmente um Livro Verde sobre seguros no contexto de catástrofes naturais e de origem humana. Esta consulta pública lança um vasto debate sobre a adequação e a disponibilidade das opções existentes em matéria de seguros.

Connie Hedegaard, Comissária europeia responsável pelo Clima, declarou: «A redução das emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial continua a ser a nossa principal prioridade com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2° C e evitar alterações climáticas perigosas. Mas os efeitos nefastos das alterações climáticas são atualmente cada vez mais evidentes na Europa. A adaptação a estas alterações constitui um dos desafios mais fundamentais para o desenvolvimento territorial na Europa. A nossa estratégia ajudará os decisores europeus a optarem pelas melhores soluções em benefício dos seus cidadãos. Incentivará o crescimento e o emprego e evitará custos humanos, económicos e ambientais potencialmente elevados no futuro.»

O Comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, afirmou: «As catástrofes naturais e de origem humana estão a aumentar, ao passo que a capacidade do setor dos seguros de segurar as pessoas contra estes riscos não é totalmente utilizada. Devem ser exploradas soluções a nível europeu para colmatar as lacunas em matéria de seguros, bem como meios comuns de prevenção e formas de aumentar a sensibilização dos cidadãos e das empresas. O presente Livro Verde lança um importante debate sobre estas questões e permitir‑nos‑á ter uma ideia mais completa da situação nos diversos Estados‑Membros.»

Kristalina Georgieva, Comissária da UE responsável pela Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta às Crises, declarou: «Políticas adequadas em matéria de seguros podem também constituir um instrumento baseado no mercado que desincentive comportamentos de risco, incentive a sensibilização para os riscos e integre nas decisões económicas e financeiras a proteção contra as catástrofes.»

Estratégia centrada em três objetivos

  • Promoção de ações por parte dos Estados‑Membros: A Comissão incentivará os Estados-Membros a adotarem estratégias de adaptação abrangentes (atualmente 15 Estados‑Membros têm estratégias) e concederá financiamento para os ajudar a melhorarem as suas capacidades de adaptação e a tomarem medidas. Apoiará também a adaptação nas cidades mediante o lançamento de um compromisso voluntário baseado na iniciativa «Pacto de Autarcas».

  • Ação «de proteção contra as alterações climáticas» a nível da UE mediante o reforço da adaptação em setores fundamentais vulneráveis como a agricultura, as pescas e a política de coesão, que contribuam para tornar mais resilientes as infraestruturas europeias e promovam o recurso aos seguros no combate às catástrofes naturais e de origem humana.

  • Tomada de decisões mais informadas mediante o preenchimento de lacunas de conhecimento sobre a adaptação e futuro desenvolvimento da plataforma europeia para a adaptação climática (Climate-ADAPT) como «balcão único» para a informação em matéria de adaptação na Europa.

Criação de emprego, redução de custos

A estratégia dá uma grande ênfase a opções de adaptação de baixo custo, que são positivas para a economia e para o clima e que são pertinentes por diversos motivos. Promoverá o desenvolvimento sustentável, incentivará o investimento resiliente ao clima e criará novos empregos, sobretudo em setores como a construção, gestão dos recursos hídricos, seguros, tecnologias agrícolas e gestão de ecossistemas.

As estimativas dos futuros custos e benefícios indicam que cada euro gasto em proteção contra inundações poderá fazer poupar seis euros em despesas com os prejuízos. As inundações mataram mais de 2 500 pessoas, afetaram mais de 5,5 milhões e causaram prejuízos económicos diretos de mais de 90 mil milhões de EUR no período de 1980-2011. O custo mínimo da não‑adaptação às alterações climáticas está avaliado em 100 mil milhões de EUR por ano em 2020 e em 250 mil milhões de EUR em toda a UE.

Livro Verde sobre seguro contra catástrofes

Tal como muitas outras regiões do mundo, a União Europeia é vulnerável a quase todos os tipos de catástrofes naturais. Estas não só causam perdas humanas como provocam anualmente prejuízos no valor de milhares de milhões de euros e afetam a estabilidade e o crescimento económico. As catástrofes podem ter efeitos transfronteiras e ameaçar potencialmente regiões inteiras em países vizinhos. Mesmo nos casos em que os custos das grandes catástrofes estão concentrados localmente, se a cobertura dos custos por seguros for inadequada, os Estados‑Membros podem ter de suportar uma grande carga fiscal, o que pode causar desequilíbrios internos e externos. Por conseguinte, esta questão é de grande importância para os cidadãos, empresas e governos de toda a União.

O Livro Verde coloca uma série de questões relativas à adequação e disponibilidade de um seguro adequado contra as catástrofes. O objetivo consiste em aumentar a sensibilização e avaliar se a ação a nível da UE pode ou não ser adequada ou justificada para melhorar o mercado dos seguros contra catástrofes na União Europeia. De uma forma mais geral, este processo contribuirá igualmente para alargar a base de conhecimento, ajudar a promover o seguro como um instrumento de gestão das catástrofes e contribuir assim para a transição para uma cultura geral de prevenção e atenuação dos riscos de catástrofes.

Próximas ações

A Comunicação que define a estratégia de adaptação é dirigida às outras instituições da UE a fim de obter as suas reações. A Comissão organizará uma conferência das partes interessadas sobre a estratégia em 29 de abril, em Bruxelas.

A consulta pública sobre o Livro Verde está aberta até 30 de junho de 2013. Logo que a Comissão tenha analisado as respostas recebidas, tomará uma decisão quanto ao seguimento mais adequado, que poderá assumir várias formas, legislativas ou não.

Contexto

A Europa está a ter um aquecimento mais rápido do que muitas outras regiões do mundo, sendo a temperatura terrestre europeia da última década em média 1,3 ºC mais elevada do que na era pré‑industrial, em comparação com um aumento mundial médio de 0,8º C. O impacto registado na UE varia, dependendo do clima e das condições geográficas e socioeconómicas, mas todos os Estados‑Membros estão expostos às alterações climáticas. Alguns episódios de condições atmosféricas extremas aumentaram, sendo a Europa meridional e central a região em que se registam as vagas de calor, os incêndios florestais e as secas mais frequentes. As fortes precipitações e as inundações ocorrem sobretudo no norte e nordeste da Europa, com um maior risco de inundação e erosão costeira. O aumento destes fenómenos poderá fazer aumentar a magnitude das catástrofes, o que terá como resultado grandes perdas económicas, problemas de saúde pública e mortes.

Na Europa, a bacia mediterrânica, as regiões montanhosas, as zonas alagadiças densamente povoadas, as zonas costeiras, as regiões ultraperiféricas e o Ártico são especialmente vulneráveis ao impacto das alterações climáticas. Além disso, três quartos da população vivem em zonas urbanas que podem estar expostas a vagas de calor, inundações e subida do nível dos mares.

Informações suplementares

DG CLIMA - página sobre adaptação às alterações climáticas

Plataforma Europeia para a Adaptação Climática

MEMO/13/334

MEMO/13/335

Contactos :

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)


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