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Tráfico de seres humanos: há mais vítimas na UE mas os Estados-Membros tardam em responder adequadamente

European Commission - IP/13/322   15/04/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 15 de abril de 2013

Tráfico de seres humanos: há mais vítimas na UE mas os Estados-Membros tardam em responder adequadamente

Durante o período 2008-2010, foram identificadas ou presumidas 23 632 vítimas de tráfico de seres humanos na UE. Este é o dado mais chocante do primeiro relatório sobre o tráfico de seres humanos na Europa hoje publicado pela Comissão Europeia. O relatório revela ainda que, apesar de o número de pessoas traficadas na UE ter aumentado 18 % entre 2008 e 2010, o número de traficantes detidos diminuiu 13 % durante o período em causa.

Apesar destes dados preocupantes e não obstante o prazo para a transposição ter terminado em 6 de abril último, até à data apenas 6 dos 27 Estados-Membros da UE transpuseram na íntegra para a respetiva legislação nacional a diretiva de luta contra o tráfico de seres humanos e apenas 3 efetuaram a sua transposição parcial.

«É difícil aceitar que países da UE livres e democráticos permitam que várias dezenas de milhar de seres humanos sejam privados da sua liberdade, sendo explorados e transacionados como mercadorias para a obtenção de lucros. Todavia, essa é a triste realidade com que nos deparamos: o tráfico de seres humanos está por todo o lado, muito mais perto do que pensamos. Fico muito desiludida por constatar que, apesar desta tendência alarmante, poucos países aplicam de facto a legislação em vigor neste domínio. Insto os países que ainda não o fizeram a cumprirem as respetivas obrigações», exortou a Comissária da UE para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

Transposição rápida e plena da Diretiva da UE

Para contrariar esta tendência, os Estados-Membros da UE terão de transpor integralmente a legislação e as medidas em vigor em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos.

Se a diretiva for integralmente transposta pode ter um impacto efetivo e concreto nas vidas das vítimas de tráfico e impedir que mais pessoas sejam vítimas deste crime hediondo. A nova legislação da UE contempla medidas em diversos domínios, como o direito penal, a ação penal contra os traficantes, o apoio às vítimas e ao exercício dos respetivos direitos em tribunal, assim como a prevenção do tráfico de seres humanos. Prevê igualmente a criação em cada Estado-Membro de um relator nacional ou mecanismo equivalente que permita identificar as tendências, recolher dados e avaliar o impacto das medidas adotadas neste domínio.

Direitos reconhecidos pela UE às vítimas de tráfico de seres humanos

A Comissão Europeia apresentou hoje igualmente uma panorâmica do conjunto dos direitos das vítimas do tráfico de seres humanos, disponibilizando informações claras e acessíveis sobre os seus direitos em matéria de trabalho, sociais, de residência e de indemnização reconhecidos pela legislação da UE. Essa lista de direitos pode ser utilizada pelas vítimas e pelos outros interessados na luta contra o tráfico de seres humanos (ONG, polícias, serviços de imigração, Inspeção do Trabalho, guarda fronteiriça, profissionais da saúde e assistentes sociais, etc.), contribuindo assim para o reconhecimento efetivo desses direitos e ajudando as autoridades dos Estados-Membros a prestarem a assistência e a proteção de que as vítimas precisam e merecem.

Dados recolhidos: principais constatações

O Eurostat e a Direção-Geral dos Assuntos internos publicaram o primeiro relatório com dados estatísticos sobre o tráfico de seres humanos a nível da UE, abrangendo o período 2008-2010. Todos os Estados-Membros da UE contribuíram para esse estudo. A recolha de dados comparáveis e fidedignos continuou a suscitar dificuldades e os dados têm de ser interpretados com cautela, pois representam apenas a ponta do icebergue. Um estudo da Organização Internacional do Trabalho revela que 880 000 pessoas foram vítimas de trabalho forçado na UE, incluindo exploração sexual forçada.

- Vítimas

  1. O número total das vítimas identificadas ou presumidas foi de 6 309, em 2008, de 7 795, em 2009, e de 9 528, em 2010, o que representa um aumento de 18 % durante o período em apreço.

  2. A repartição por sexo e por idade das vítimas foi a seguinte: 68 % de mulheres, 17 % de homens, 12 % de raparigas e 3 % de rapazes.

  3. A maioria das vítimas foi vítima de tráfico para exploração sexual (62 %). O tráfico para trabalho forçado surge em segundo lugar (25 %), muito à frente de outros tipos de tráfico, como o tráfico para a remoção de órgãos, para atividades criminosas ou para venda de crianças (14 %).

  4. A maioria das vítimas identificadas ou presumidas nos três anos em causa provém dos Estados-Membros da UE (61 %). Em seguida, figuram as vítimas provenientes de África (14%), Ásia (6%) e América Latina (5%).

  5. A maior parte das vítimas descobertas nos Estados-Membros da UE é de origem romena ou búlgara.

  6. A maioria das vítimas de países terceiros é nacional da Nigéria ou da China.

  7. O número de autorizações de residência concedidas a vítimas de tráfico de seres humanos provenientes de países terceiros passou de 703, em 2008, para 1 196, em 2010.

- Traficantes

  1. O número total de pessoas suspeitas de envolvimento no tráfico de seres humanos nos Estados‑Membros da UE diminuiu aproximadamente 17 % entre 2008 e 2010.

  2. 75 % dos suspeitos de tráfico de seres humanos são do sexo masculino.

  3. As pessoas suspeitas de se dedicarem ao tráfico para exploração sexual representam 84 % do número total de suspeitos de envolvimento no tráfico durante o período em apreço.

  4. Entre 2008 e 2010, o número total de condenações por tráfico de seres humanos diminuiu 13%.

Ligações úteis:

Website da Comissária Cecilia Malmström:

Siga a Comissária Malmström no Twitter

Website da Direção-Geral dos Assuntos Internos

Siga a DG Assuntos Internos no Twitter

Website da Comissão Europeia sobre a luta contra o tráfico de seres humanos

Notícias:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-is-new/news/news/2013/20130415_01_en.htm

Infografias:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/e-library/multimedia/infographics/index_en.htm#0801262488c18d4a

Relatório estatístico sobre o tráfico de seres humanos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-is-new/news/news/2013/docs/20130415_thb_stats_report_en.pdf

Direitos das vítimas:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/e-library/multimedia/publications/index_en.htm#08012624899cc746

Contactos:

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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