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Ajuda estatal: Comissão autoriza temporariamente a recapitalização de emergência do banco português Banif

Commission Européenne - IP/13/31   21/01/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 21 de janeiro de 2013

Ajuda estatal: Comissão autoriza temporariamente a recapitalização de emergência do banco português Banif

A Comissão Europeia autorizou temporariamente, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma recapitalização no montante total de 1,1 mil milhões de euros, concedida por Portugal ao Banco Internacional do Funchal S.A. (Banif) por motivos de estabilidade financeira. Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de reestruturação de grande envergadura para o Banif até 31 de março de 2013. A Comissão tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da UE após a avaliação das medidas de reestruturação propostas por Portugal.

O Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, declarou: «A recapitalização de 1,1 mil milhões de euros permite que o Banif respeite os rácios de capital regulamentar. Neste momento, Portugal necessita urgentemente de elaborar um plano de reestruturação aprofundado, reorientando o Banco para as suas atividades principais na Madeira e nos Açores e preparando uma significativa redução das suas operações».

Em 11 de janeiro de 2013, Portugal notificou medidas de recapitalização, que consistem na subscrição de ações emitidas pelo Banif num montante de 700 milhões de euros e em valores mobiliários híbridos no montante de 400 milhões de euros, a fim de evitar uma situação de incumprimento dos requisitos de capital fixados pelo regulador bancário português.

A Comissão avaliou as medidas de auxílio estatal no âmbito das suas regras em matéria de auxílios estatais para as recapitalizações bancárias durante a crise (ver IP/08/1901 e IP/11/1488). A Comissão considerou que as medidas foram bem orientadas, limitadas ao mínimo necessário e continham garantias suficientes para limitar as distorções da concorrência. A Comissão autorizou, por conseguinte, as medidas de recapitalização, temporariamente, até 31 de março de 2013, ou, se Portugal apresentar um plano de reestruturação até essa data, até que a Comissão tenha adotado uma decisão definitiva sobre esse plano.

Tendo em conta o significativo auxílio que o banco recebeu, em relação à sua dimensão (cerca de 10 % dos ativos ponderados pelo risco), e a gravidade dos problemas que se lhe colocam, este plano deve prever uma importante revisão do modelo de negócios do banco, o que implica a adoção de medidas de reestruturação em profundidade, uma considerável redução das atividades e um enfoque geográfico limitado no futuro.

Contexto

O Banif é atualmente o oitavo banco comercial de Portugal quando avaliado pelo valor do ativo contabilístico, com uma grande presença regional nos Açores e na Madeira. Está cotado na Bolsa de Valores de Lisboa. No final de 2011, detinha ativos totais no valor de 15,8 mil milhões de euros.

A versão não confidencial das decisões estará disponível sob o número de processo SA.34662 no State Aid Register, no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no http://ec.europa.eu/competition/index_en.htmlState Aid Weekly e-News .

Contactos :

Antoine Colombani (+32 2 297 45 13)

Maria Madrid Pina (+32 2 295 45 30)


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