Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 10 de abril de 2013

Segurança interna: quais os progressos alcançados?

A criminalidade organizada continua a ser um dos maiores desafios que se colocam à segurança interna da UE. A cibercriminalidade, o tráfico de seres humanos e o aumento do extremismo violento constituem igualmente sérias ameaças para a segurança às quais a UE continua a fazer face, bem como o branqueamento de capitais e a corrupção. Estas ameaças estão indicadas no relatório anual da Comissão sobre a aplicação da Estratégia de Segurança Interna da UE, publicado hoje. O relatório aponta domínios em cada um dos objetivos da estratégia (2011-2014) aos quais os Estados‑Membros e as agências da UE devem prestar uma atenção especial.

«Uma das principais ameaças à nossa segurança interna é a criminalidade organizada e os seus efeitos prejudiciais para a economia europeia e a segurança dos cidadãos europeus. Recuperar o dinheiro, desmantelar as redes de criminalidade organizada e recuperar os produtos do crime continua a ser um objetivo fundamental da estratégia da UE», declarou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

O segundo relatório anual salienta os progressos alcançados nos seguintes domínios:

  1. Luta contra o crime organizado: A título de exemplo, a Comissão propôs novas normas para permitir o confisco de fundos e outros bens, obtidos por processos criminosos, de um modo mais eficaz e generalizado ( IP/12/235 e MEMO/12/179).

  2. Terrorismo e radicalização: Como exemplo de esforços em matéria de prevenção do terrorismo, a UE estabeleceu regras comuns para a utilização e a comercialização de precursores de explosivos (MEMO/12/874). Esta nova legislação da UE garante que os EstadosMembros têm o mesmo grau de controlo destes produtos químicos, o que impede os terroristas e os criminosos de tirarem partido de lacunas jurídicas.

  3. Cibercriminalidade: Um passo importante na luta contra a cibercriminalidade foi a criação do Centro Europeu da Cibercriminalidade (EC3) na Europol no início de 2013 (IP/13/13 e MEMO/13/6). Uma outra iniciativa estratégica tomada em 2012 foi o lançamento da Aliança mundial contra os abusos sexuais de crianças em linha a que inicialmente aderiram 48 países (IP/12/1308 e MEMO/12/937).

  4. Gestão das fronteiras: Em dezembro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur - IP/11/1528 e MEMO/11/896). No início de 2013, a Comissão adotou duas propostas legislativas para um regime de entrada/saída (EES) e um programa de viajantes registados (RTP), o chamado «pacote das fronteiras inteligentes» (IP/13/162 e MEMO/13/141).

  5. Gestão de crises e catástrofes: Em dezembro de 2012 foi apresentada uma proposta relativa às disposições de aplicação da cláusula de solidariedade (artigo 222.º do TFUE). A proposta proporcionará um enquadramento para situações de ameaça ou prejuízos extraordinários que ultrapassem as capacidades de resposta dos Estados‑Membros afetados.

Em 2013, como seguimento concreto das prioridades identificadas na estratégia de segurança interna, a Comissão Europeia irá, entre outras medidas:

  1. Publicar o primeiro relatório anticorrupção da UE, incluindo recomendações aos Estados-Membros;

  2. Propor uma diretiva sobre sanções penais em matéria de branqueamento de capitais;

  3. Aplicar a Estratégia da União Europeia para a Cibersegurança;

  4. Apoiar, desenvolver e ampliar a Aliança mundial contra os abusos sexuais de crianças em linha;

  5. Assegurar que o Sistema de Informação de Schengen II (SISII) se torne plenamente operacional;

  6. Atualizar a abordagem da UE de combate ao extremismo violento, através do desenvolvimento de uma «caixa de ferramentas» europeia com base nas melhores práticas nos Estados-Membros;

  7. Desenvolver uma iniciativa política destinada a combater o tráfico ilícito de armas de fogo. Acaba de ser lançada uma consulta pública em linha sobre as medidas adicionais que a UE deve tomar para combater os riscos das armas de fogo.

Contexto

Em novembro de 2010, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia de Segurança Interna da UE em Ação: cinco etapas para uma Europa mais segura (IP/10/1535 e MEMO/10/598).

A estratégia apresenta uma agenda comum para os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e as agências da UE, com vista a abordar os principais desafios que se colocam à segurança da União Europeia: criminalidade grave e organizada, terrorismo, cibercriminalidade, segurança das fronteiras e gestão das catástrofes naturais e de origem humana.

Em 2011, a Comissão adotou o seu primeiro relatório sobre a aplicação da estratégia de segurança interna. O último relatório será apresentado em meados de 2014.

As medidas e iniciativas políticas no âmbito da estratégia de segurança interna serão acompanhadas de uma ajuda financeira substancial. Desde 2007, a Comissão já contribuiu com 1,4 mil milhões de euros para o Programa de Investigação sobre Segurança do 7.º PQ. Foram financiados mais de 250 projetos em domínios como a proteção dos cidadãos contra materiais químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e explosivos (QBRNE), catástrofes provocadas pelo homem ou naturais, proteção de infraestruturas críticas, capacidades em matéria de gestão de crises, vigilância inteligente de fronteiras marítimas e terrestres, etc.

Ligações úteis

Sítio Web de Cecilia Malmström: website

Siga a Comissária Cecilia Malmström no Twitter

Sítio Web da DG Assuntos Internos: website

Siga a DG Assuntos Internos no Twitter

Contacts :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site