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Comissão propõe modernizar os instrumentos de defesa comercial da UE

European Commission - IP/13/315   10/04/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 10 de abril de 2013

Comissão propõe modernizar os instrumentos de defesa comercial da UE

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta que visa adaptar o conjunto de regras da UE em matéria de luta contra a concorrência desleal das importações objeto de dumping ou de subvenções aos desafios atuais com que a economia europeia se depara.

As alterações propostas melhorarão o funcionamento da defesa comercial da UE para todas as partes interessadas, incluindo os produtores e os importadores da UE. Os instrumentos anti-dumping e antissubvenções serão mais eficazes e a sua aplicação será melhorada, a fim de proteger os produtores da UE das práticas desleais das empresas de países terceiros e de eventuais riscos de retaliação. Em simultâneo, os importadores beneficiarão de uma maior previsibilidade no que diz respeito à alteração das taxas dos direitos, o que facilitará a planificação das suas atividades comerciais. No seu conjunto, o sistema tornar-se-á mais transparente e de mais fácil utilização.

«Estamos perante um pacote equilibrado que traz melhorias reais a todos os intervenientes afetados pelos direitos de defesa comercial – produtores, importadores e utilizadores», declarou o Comissário Europeu do Comércio, Karel De Gucht. «Queremos dotar as empresas da UE dos meios para melhor lutar contra as práticas comerciais desleais de países terceiros, sem com isso prejudicar os consumidores ou as empresas da UE que dependem das importações.»

De acordo com a proposta legislativa, a Comissão irá:

melhorar a previsibilidade para as empresas, informando-as de quaisquer medidas anti-dumping ou antissubvenções provisórias duas semanas antes da instituição dos direitos;

oferecer aos importadores o reembolso dos direitos cobrados durante um reexame da caducidade, se este permitir concluir que não há necessidade de prorrogar para além de cinco anos as medidas de defesa comercial em vigor;

proteger a indústria da UE, dando início a inquéritos por sua própria iniciativa («ex-officio») sem um pedido oficial apresentado pela indústria, se existir uma ameaça de retaliação;

dissuadir outros parceiros comerciais de realizarem determinadas práticas comerciais desleais instituindo direitos mais elevados sobre as importações provenientes de países que concedem subsídios desleais ou criam distorções estruturais nos seus mercados de matérias-primas. Nesses casos, a UE abrirá uma exceção à sua regra do «direito inferior» que mantém o direito adicional nos limites do estritamente necessário para evitar prejuízo a uma indústria da UE.

A proposta legislativa deve ser aprovada pelo Conselho e o Parlamento Europeu e provavelmente não deverá ter força de lei antes de 2014.

Outras propostas não legislativas suplementares irão:

facilitar a colaboração com empresas e associações comerciais envolvidas em inquéritos, prorrogando para o efeito determinados prazos durante os inquéritos;

melhorar o acompanhamento dos fluxos comerciais;

permitir a realização de inquéritos antievasão ex-officio, a fim de garantir uma ação mais rápida contra a evasão às medidas.

Em paralelo, um documento de trabalho da DG Comércio estabelece «projetos de orientações» em quatro domínios particularmente complexos:

o reexame da caducidade de uma medida de defesa comercial, que é um inquérito realizado no final do período habitual de cinco anos de aplicação dos direitos, com vista a determinar a possibilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo se as medidas caducarem;

o «teste do interesse da União», ou seja, a forma como a Comissão determina se uma medida de defesa comercial é do interesse económico geral da UE - no qual se incluem os interesses da indústria interna em causa, dos importadores, das indústrias utilizadoras do produto importado e, se pertinente, dos consumidores;

o cálculo da «margem de prejuízo», que exige um exame do volume e dos preços das importações objeto de dumping e do respetivo impacto na indústria da UE;

a seleção do «país análogo» que é utilizado para determinar a existência de dumping em relação a produtos provenientes de um país sem «estatuto de economia de mercado».

Estes projetos de orientações de caráter processual serão agora objeto de uma consulta pública durante três meses, após o que a Comissão analisará os comentários recebidos e adotará a versão final, a fim de facilitar a compreensão dos procedimentos de defesa comercial da UE pelas empresas e o público em geral.

Contexto

Os direitos anti-dumping e antissubvenções são, muitas vezes, a única forma que a UE tem de proteger as suas indústrias produtoras dos prejuízos causados pelas práticas comerciais desleais das empresas de países terceiros. É necessário garantir que o sistema de defesa comercial da UE – que, no geral, não sofreu alterações desde 1995 – se mantém adequado aos novos desafios que despontam com a evolução do contexto económico.

A proposta da Comissão surge na sequência de um processo de reflexão de 18 meses, que incluiu uma consulta pública sobre os problemas com que as empresas da UE têm de lidar quando se deparam com práticas desleais. A proposta teve também em conta as conclusões de um estudo independente que avaliou o atual sistema de defesa comercial e a experiência da Comissão em matéria de inquéritos anti-dumping e antissubvenções.

No final de 2012, estavam em vigor 102 medidas anti-dumping e 10 medidas antissubvenções instituídas pela UE. Em comparação com outros membros da OMC, a União Europeia recorre moderadamente a instrumentos de defesa comercial. As medidas anti-dumping e antissubvenções afetam cerca de 0,25% das importações da UE.

Para mais informações:

MEMO: «Modernização dos instrumentos de defesa comercial da UE»

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-319_en.htm

Para mais informações sobre o sistema de defesa comercial da UE, consultar:

http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence/

Contactos:

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

John Clancy (+32 2 295 37 73)


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