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Sistema de Informações de Schengen (SIS II) entra em funcionamento

European Commission - IP/13/309   09/04/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 9 de abril de 2013

Sistema de Informações de Schengen (SIS II) entra em funcionamento

O Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), que visa aumentar a segurança e facilitar a livre circulação no espaço Schengen, entra hoje em funcionamento. O SIS II permite um intercâmbio fácil de informações entre as autoridades nacionais de controlo das fronteiras, as autoridades aduaneiras e a polícia sobre pessoas que possam ter estado envolvidas em crimes graves. O sistema contém igualmente alertas sobre pessoas desaparecidas, em particular crianças, bem como informações sobre determinados bens, como notas de banco, automóveis ligeiros, furgonetas, armas de fogo e documentos de identidade que tenham sido roubados, ilegalmente utilizados ou perdidos.

Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos declarou: «Tenho o prazer de anunciar que o SIS II entra agora em funcionamento. Juntamente com os meus colegas do Conselho e do Parlamento, concluí com êxito a fase de desenvolvimento do projeto. Herdei um dossiê difícil; pôr de novo em marcha este projeto não foi tarefa fácil, mas com a minha firme determinação conseguimos ultrapassar os principais problemas. Podemos agora avançar para a fase de implementação, que será supervisionada pela nova agência, a eu-LISA».

Krum Garkov, diretor executivo da Agência Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) afirmou por sua vez: «Estamos prontos a assumir a gestão operacional do SIS II. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão e com os Estados-Membros para assegurar uma transição harmoniosa para a gestão do sistema, com vista à prestação de um serviço permanente e ininterrupto aos Estados-Membros, e a contribuir para os esforços em prol de uma Europa mais segura».

Com a abolição dos controlos nas fronteiras internas, o SIS II continua a desempenhar um papel crucial na facilitação da livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen. O SIS II é a segunda geração do Sistema de Informação de Schengen, em funcionamento desde 1995, e dispõe de funcionalidades melhoradas, como a possibilidade de introduzir dados biométricos (impressões digitais e fotografias), novos tipos de alertas (aeronaves, embarcações, contentores e meios de pagamento roubados) ou a possibilidade de ligar alertas diferentes (como um alerta sobre uma pessoa e um veículo). O SIS II conterá também cópias de mandados de detenção europeus (MDE) diretamente ligados a alertas sobre pessoas procuradas para efeitos de detenção, de entrega ou de extradição, tornando mais fácil e mais rápido para as autoridades competentes garantir o acompanhamento necessário.

O SIS II garante uma proteção elevada dos dados. O acesso ao SIS II está limitado às autoridades nacionais de controlo das fronteiras, de polícia, das alfândegas, judiciárias e às autoridades emissoras de vistos e de registos automóveis. Qualquer pessoa tem o direito de aceder aos dados inseridos no SIS II que lhe digam respeito, assim como de pedir à autoridade nacional competente que retifique ou apague as suas informações pessoais. É também possível a qualquer pessoa interpor uma ação judicial para aceder, corrigir, eliminar ou obter informações ou uma indemnização relativamente a um alerta que lhe diga respeito. As autoridades supervisoras nacionais e a Autoridade Europeia que supervisiona a proteção dos dados devem cooperar ativamente e assegurar uma supervisão coordenada do SIS II.

Contexto

O SIS II, um sistema informático de vanguarda, tem três componentes: um sistema central, os sistemas nacionais dos Estados pertencentes ao espaço Schengen e uma infraestrutura de comunicações entre o sistema central e os sistemas nacionais.

No final de fevereiro de 2013, o total das dotações orçamentais da Comissão para o projeto SIS II desde 2002 ascendia a 167 784 606 EUR.

A migração dos dados do SIS I+ para o SIS II será dada por concluída após um período intensivo de monitorização (com a duração de um mês), durante o qual tanto o SIS I+ como o SIS II continuarão a coexistir e a manter-se sincronizados.

A partir de 9 maio 2013, a Agência de tecnologias da informação (eu.LISA) assumirá a responsabilidade pela gestão quotidiana do sistema central.

Ligações úteis

MEMO/13/309

Sítio Web de Cecilia Malmström

Siga a Comissária Malmström no Twitter

Sítio Web da DG Assuntos Internos

Siga a DG Assuntos Internos no Twitter

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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