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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 1 de janeiro de 2013

A Comissão Europeia lança em 2013 o Ano Europeu dos Cidadãos

No momento em que entramos em 2013, a Comissão Europeia lança o Ano Europeu dos Cidadãos, um ano dedicado a si e aos seus direitos. Este Ano Europeu surge num momento crítico da integração europeia: 2013 marca o 20.° aniversário da cidadania da UE, que foi introduzida pelo Tratado de Maastricht em 1993, e é também o ano que precede as eleições para o Parlamento Europeu.

Em 10 de janeiro de 2013, o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso e a Vice‑Presidente Viviane Reding associar‑se‑ão ao Primeiro‑Ministro irlandês, Enda Kenny, e à Ministra dos Assuntos Europeus, Lucinda Creighton, para inaugurar o Ano Europeu dos Cidadãos na Rotunda da Câmara Municipal de Dublin. Mais de 200 cidadãos de Dublin participarão num debate com os dirigentes europeus sobre o futuro da União Europeia. O Vice-Primeiro Ministro, Eamon Gilmore, e deputados do Parlamento Europeu da região de Dublin participarão igualmente no debate.

«Para construir uma União mais forte e politicamente mais sólida é necessário o envolvimento direto dos cidadãos. Por esta razão, 2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos: um ano dedicado a si e aos seus direitos enquanto europeu», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «A cidadania da União é mais do que um conceito. É uma realidade prática que proporciona benefícios concretos aos cidadãos. A Comissão Europeia pretende ajudar as pessoas a compreenderem melhor como podem beneficiar diretamente dos seus direitos e ouvir as suas opiniões sobre o rumo da Europa. Os cidadãos europeus devem ter a possibilidade de expressar as suas preocupações e de preparar o terreno para as eleições europeias futuras. Chegou o momento de assumirmos em conjunto o nosso futuro comum.»

Para assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013, será organizada em toda a UE uma série de eventos, conferências e seminários, a nível nacional, regional e local (ver calendário dos eventos em: http://europa.eu/citizens-2013). A Comissão reforçará igualmente a visibilidade dos portais Web multilingues «Europe Direct» e «A Vossa Europa» como elementos centrais de um «balcão único» de informação sobre os direitos dos cidadãos da União, bem como o papel e a visibilidade dos instrumentos de resolução de problemas, como o SOLVIT, para que os cidadãos da União possam exercer e defender melhor os seus direitos.

Ao longo de todo o ano de 2013, a Vice-Presidente Reding e outros comissários da UE associar‑se‑ão aos políticos nacionais e locais na organização de debates com os cidadãos em toda a Europa a fim de os ouvir e responder às suas perguntas. A Vice-Presidente Reding já realizou debates em Cádis (Espanha), Graz (Áustria) e Berlim (Alemanha), enquanto o Comissário Andor realizou um debate em Nápoles (Itália). Serão organizados muitos debates noutros municípios europeus em 2013 e os decisores políticos europeus e a nível local participarão em debates com os cidadãos de todos os horizontes no conjunto da UE. Será possível acompanhar os debates no endereço Web seguinte: http://ec.europa.eu/european-debate.

A fim de preparar o terreno para o Ano Europeu, a Comissão realizou uma ampla consulta pública, entre 9 de maio e 9 de setembro de 2012, para averiguar junto dos cidadãos os problemas com que se depararam no exercício dos seus direitos enquanto cidadãos da UE (ver IP/12/461). Os participantes no inquérito indicaram claramente que apreciam bastante os seus direitos de cidadania europeia, em especial a livre circulação e os direitos políticos. Aspiram por um verdadeiro espaço europeu no qual possam viver, trabalhar, circular, estudar e fazer compras sem serem confrontados com a burocracia ou a discriminação. Sublinharam, no entanto, que há que desenvolver novos esforços para alcançar tais objetivos. Destacaram vários problemas, nomeadamente a questão do respeito efetivo dos direitos dos cidadãos da UE a nível local, aspetos esses que a Comissão irá abordar no próximo relatório sobre a cidadania da UE, previsto para 2013. Ver os resultados no endereço Web seguinte:

http://ec.europa.eu/justice/citizen/files/eu-citizen-brochure_en.pdf

Contexto

Graças à cidadania da UE – que não substitui, mas complementa a cidadania nacional – todos os nacionais dos 27 Estados-Membros da UE beneficiam de um conjunto de direitos adicionais enquanto cidadãos da UE. Estes direitos incluem a possibilidade de votar e ser eleito nas eleições autárquicas e europeias no país da UE em que vivem, o direito à proteção consular no estrangeiro nas mesmas condições que os nacionais desse país e o direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu e queixas ao Provedor de Justiça Europeu, bem como de participar, desde 2012, em iniciativas de cidadania europeia.

Existem muitos direitos decorrentes da cidadania europeia, mas as pessoas nem sempre têm deles conhecimento. Um inquérito de 2010 revelou que existem ainda muitas pessoas que não se sentem adequadamente informadas sobre os diferentes direitos de que podem beneficiar: apenas 43% conhece o significado da expressão «cidadão da União Europeia» e quase metade dos cidadãos europeus (48%) refere que «não está bem informado» sobre os seus direitos. O Ano Europeu dos Cidadãos terá por objetivo explicar estes direitos e assegurar que as pessoas deles têm conhecimento e não se deparam com obstáculos no seu exercício.

Por exemplo, a livre circulação é o direito conferido pela cidadania europeia que os cidadãos da União mais apreciam (ver comunicado de imprensa n.° 14/2011). Com efeito, os europeus realizam anualmente mais de mil milhões de viagens no território da União Europeia e um número cada vez maior de europeus beneficia do direito a viver noutro Estado-Membro da UE. Não obstante, e embora mais de um terço (35%) dos trabalhadores considere a hipótese de aceitar um emprego noutro Estado-Membro, quase um em cada cinco europeus continua a considerar que subsistem demasiados obstáculos. Paralelamente às dificuldades da língua, a falta crónica de informações constitui o principal entrave às deslocações transfronteiras para trabalhar.

A Comissão Europeia está a desenvolver esforços para eliminar esses obstáculos. O Relatório de 2010 sobre a cidadania da União (ver IP/10/1390 e MEMO/10/525) definia 25 ações concretas para eliminar os obstáculos que ainda impedem os cidadãos da União de exercer o seu direito à livre circulação na UE. Uma destas ações visa reforçar a sensibilização das pessoas relativamente ao seu estatuto de cidadania da UE, aos seus direitos e às implicações que estes têm nas suas vidas quotidianas.

Durante o Ano Europeu dos Cidadãos em 2013, a Comissão publicará um segundo relatório sobre a cidadania da União, que servirá de plano de ação com vista à eliminação dos obstáculos que impedem os europeus de usufruir plenamente dos seus direitos enquanto cidadãos da UE.

Ao designar 2013 como «Ano Europeu dos Cidadãos», a Comissão Europeia está a cumprir a promessa feita no relatório sobre a cidadania da União e a dar resposta ao apelo nesse sentido lançado pelo Parlamento Europeu.

Para mais informações:

Ano Europeu dos Cidadãos:

http://europa.eu/citizens-2013

Debates com os cidadãos sobre o futuro da Europa:

http://ec.europa.eu/european-debate

Os europeus têm uma palavra a dizer: resultados da consulta sobre os direitos dos cidadãos da União:

http://ec.europa.eu/justice/citizen/files/eu-citizen-brochure_en.pdf

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Sala de imprensa da Direção-Geral da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)


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