Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 27 de março de 2013

Europol: uma plataforma de apoio à cooperação e à formação policial na UE

A Comissão apresentou hoje uma proposta para tornar o Serviço Europeu de Polícia (Europol) mais eficaz na recolha, análise e partilha de informações com os Estados‑Membros. A Europol poderá assim dar um apoio mais concreto e direcionado às autoridades policiais nacionais na sua cooperação e investigações transnacionais. Em paralelo, a proposta aumenta a responsabilização da Europol perante o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais e reforça a proteção dos dados pessoais.

O novo regulamento consolida igualmente a ligação entre formação e apoio à cooperação operacional através da fusão da Academia Europeia de Polícia (CEPOL) com a Europol, e confiando a esta última a formação conjunta e os programas de intercâmbio destinados aos agentes dos serviços de polícia e de outras autoridades neste domínio.

«A UE tem necessidade de uma agência eficaz e mais eficiente em termos de custos para ajudar os Estados-Membros a lutarem contra a criminalidade grave e o terrorismo transnacional e que garanta simultaneamente a segurança e a proteção dos cidadãos e da economia legal. As nossas propostas legislativas reforçam o papel de agência europeia de polícia confiado à Europol, melhoram a proteção dos dados pessoais e aumentam a responsabilização desta agência perante o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, garantindo a qualidade e a coerência da formação para os agentes de primeira linha», declarou Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos.

O Vice-Presidente Maroš Šefčovič, responsável pela Administração e Assuntos Interinstitucionais, declarou: «Nestes tempos de crise económica e orçamental, todas as instituições e agências da UE devem esforçar-se por racionalizar as suas atividades. Esta reforma da Europol demonstra que é possível ser mais eficiente em termos de custos aumentando simultaneamente a eficácia. Trata-se de um início prometedor para os planos da União destinados a melhorar o funcionamento das suas agências descentralizadas».

As atividades das redes de criminalidade organizada estão mais complexas, mais diversificadas e mais globalizadas do que nunca. Crimes graves como o tráfico de seres humanos, o tráfico de drogas e de armas, a corrupção, as fraudes associadas a cartões de pagamento, a cibercriminalidade e as infrações terroristas causam danos consideráveis às vítimas, são fonte de enormes prejuízos económicos e minam a segurança dos cidadãos. Uma boa cooperação transnacional, a utilização mais racional das informações e da análise, bem como um apoio operacional adequado às investigações, são essenciais para que os Estados-Membros respondam de forma adaptada às referidas ameaças.

A Comissão propõe reforçar a Europol no seu papel de agência europeia de polícia do seguinte modo:

  1. Para que a Europol se torne numa verdadeira plataforma europeia de intercâmbio e de análise de informações sobre a criminalidade grave, o regulamento reforça e clarifica a obrigação de os Estados-Membros fornecerem dados à Europol. Prevê-se igualmente apoio financeiro direcionado para as investigações. A Europol elaborará anualmente um relatório sobre a quantidade e a qualidade dos dados fornecidos pelos Estados-Membros.

  2. Para permitir à Europol estabelecer uma melhor ligação entre os dados que já se encontram na sua posse e a sua análise ulterior, será redefinida a arquitetura de tratamento dos dados pela agência. A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados será encarregada do controlo externo da proteção dos dados na posse da Europol, sendo reforçados os direitos das pessoas objeto de tratamento de dados pela Europol.

  3. O regulamento reúne a Europol e a CEPOL numa única agência, que será instalada na sede da Europol em Haia, nos Países Baixos, tendo em vista a realização de sinergias e ganhos de eficácia. A associação do saber-fazer da Europol em matéria de cooperação policial operacional com os conhecimentos especializados da CEPOL em matéria de formação e de ensino reforçará os laços entre estes dois domínios. Evitar-se-á assim a duplicação das mesmas funções de apoio nas duas agências e as economias realizadas serão reinvestidas na formação. Esta fusão é, além disso, o resultado do acordo interinstitucional assinado o ano passado sobre as agências descentralizadas. A chamada «abordagem comum» visa melhorar a coerência, a eficácia, a responsabilidade e a transparência de todas as agências, nomeadamente procurando obter sinergias e a fusão de agências, se adequado.

  4. Por último, para reforçar o controlo parlamentar sobre a Europol, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais serão consultados sobre o seu programa de trabalho estratégico plurianual. O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais serão informados através de relatórios de atividade anuais e das contas finais de cada exercício, bem como de avaliações de ameaças, análises estratégicas e relatórios gerais sobre a situação.

Contexto

No Programa de Estocolmo, o Conselho Europeu convidou a Europol a evoluir e a «assumir um papel de charneira no intercâmbio de informações entre as autoridades policiais dos Estados-Membros, funcionando como prestador de serviços e plataforma dos serviços de polícia». Além disso, apelou à criação de programas europeus de informação e de intercâmbio para todos os profissionais interessados dos serviços de polícia tanto a nível nacional como da UE.

A Comissão adotou hoje:

  1. Uma proposta de regulamento que cria a Agência Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol) e que revoga a Decisão 2009/371/JAI do Conselho (que cria a Europol) e a Decisão 2005/681/JAI (que cria a CEPOL).

  2. Uma comunicação sobre o programa europeu de formação em matéria policial (LETS).

Quando o novo regulamento tiver sido adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a Europol será responsável pela implementação desse programa de formação. As instalações de Bramshill (Reino Unido), sede da CEPOL, serão encerradas em 2014. As autoridades britânicas anunciaram que este encerramento será realizado de forma a que as operações da CEPOL possam prosseguir sem sofrer qualquer perturbação.

O Reino Unido e a Irlanda podem participar na adoção e aplicação do regulamento proposto, mediante notificação escrita nesse sentido ao Conselho (no prazo de três meses após a proposta de regulamento ter sido apresentada ao Conselho). A Dinamarca não participa em medidas abrangidas pela Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), como é o caso desta proposta de regulamento.

Ligações úteis

MEMO/13/286

Ligação para a proposta

Sítio Web de Cecilia Malmström

Siga a Comissária Cecilia Malmström no Twitter

Sítio Web da DG Assuntos Internos

Siga a DG Assuntos Internos no Twitter

Declaração Conjunta e Abordagem Comum para as agências

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website