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Emprego e situação social na UE: Análise trimestral analisa crise social que se agrava

Commission Européenne - IP/13/282   26/03/2013

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Comissão europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 26 de março de 2013

Emprego e situação social na UE: Análise trimestral analisa crise social que se agrava

O emprego e a situação social na UE mantiveram-se críticos no quarto trimestre de 2012 com o emprego a recuar de forma global e o desemprego a aumentar, ao passo que a situação financeira das famílias continua a ser preocupante de acordo com a última análise trimestral do emprego e da situação social. Os efeitos adversos dos cortes nos orçamentos públicos e do aumento dos impostos sobre o emprego e a qualidade de vida são cada vez mais evidentes em alguns Estados-Membros. A análise salienta igualmente que a imigração líquida de fora da UE abrandou e que a crise afetou negativamente a fecundidade.

László Andor, Comissário Europeu para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, declarou: «A crise social na Europa continua a agravar-se e em vários Estados-Membros não se anteveem melhorias palpáveis. Os mais pobres são muitas vezes os mais afetados. Os governos devem investir no sentido de encontrarem a via para o crescimento inclusivo e de oferecer às pessoas uma verdadeira oportunidade de terem um nível de vida condigno — o recente pacote de Investimento Social apontou formas de o fazer. Mas, acima de tudo, precisamos de mais solidariedade: dentro de cada país e também entre os países. Só poderemos superar a crise atual se formos solidários.»

O desemprego voltou a aumentar em janeiro de 2013, para 26,2 milhões na UE (19 milhões na zona do euro), ou seja 10,8 % da população economicamente ativa (11,9 % na zona do euro). A disparidade no desemprego entre o Sul/periferia e o Norte da zona do euro atingiu uma diferença sem precedentes de 10 pontos percentuais em 2012. Na UE, o PIB contraiu-se 0,5 % no quarto trimestre de 2012, a maior contração desde o início de 2009. O emprego total na UE baixou 0,4 % em 2012, com uma evolução positiva percetível apenas no trabalho a tempo parcial. Só no quarto trimestre de 2012 baixou 0,2 % em relação ao trimestre anterior.

Despesa com proteção social baixa mais rapidamente do que em crises económicas anteriores

A contenção dos orçamentos públicos afetou negativamente o emprego, tanto diretamente, através da redução do emprego no setor público, como indiretamente, através da redução da procura macroeconómica agregada. As alterações aos sistemas fiscais e das prestações sociais e os cortes nos salários do setor público levaram a importantes reduções do rendimento real das famílias, exercendo uma forte pressão sobre o nível de vida das famílias com baixos rendimentos. Os cortes na despesa e os agravamentos fiscais tiveram um impacto diferenciado nos grupos com altos e baixos rendimentos. A análise mostra que é crucial uma conceção cuidadosa das reformas orçamentais para evitar que os mais pobres sejam afetados de forma desproporcionada, como foi o caso em alguns países (p. ex., Estónia e Lituânia). A parte da população da UE que dá conta de dificuldades financeiras continua muito acima dos níveis observados em qualquer altura da década anterior, afetando praticamente um quarto das famílias com baixos rendimentos.

A despesa com a proteção social desempenhou um papel de relevo ao compensar as perdas de rendimento das famílias na fase inicial da crise e ajudou a estabilizar a economia. Desde meados de 2010 o impacto diminuiu e em 2012 foi negligenciável, mesmo nos países onde o desemprego continuou a aumentar. Esta redução das despesas sociais foi muito mais acentuada do que em anteriores recessões, o que reflete em parte a necessidade excecional de consolidação orçamental no contexto da crise do euro. Esta crise neutralizou a função de estabilização económica dos sistemas de proteção social em muitos Estados-Membros e pode ter contribuído para agravar a recessão, pelo menos no curto prazo.

O Conselho Europeu de março de 2013 confirmou que a luta contra o desemprego e as consequências sociais da crise continua a ser uma prioridade fundamental das políticas nacionais e da UE. Em fevereiro de 2013, a Comissão apresentou um Pacote de Investimento Social que oferece orientações aos Estados-Membros sobre políticas sociais mais eficientes e eficazes para enfrentar os enormes desafios com que se confrontam (ver IP/13/125, MEMO/13/117, MEMO/13/118 e SPEECH/13/141). O pacote sublinhava que o investimento público no acolhimento de crianças, na educação ou no apoio ao envelhecimento ativo e saudável deve ser mantido ou intensificado mesmo quando os orçamentos nacionais são de contenção, dado que sem esses investimentos muitas pessoas não poderão participar na sociedade ou desenvolver o seu potencial económico.

Desemprego e inatividade dos jovens nos níveis mais elevados de sempre

Não só o desemprego dos jovens atingiu um novo pico em toda a UE (23,6 % da população ativa jovem estava desempregada em janeiro de 2013), mas também os períodos de desemprego entre os jovens mostram uma tendência para se alongarem. 7,1 % da população ativa jovem estava sem emprego há mais de um ano no terceiro trimestre de 2012, contra 6,3 % no ano anterior. Esta tendência representa um risco grave de os jovens se desligarem do mercado de trabalho e da própria sociedade no seu todo. Também é um motivo de grande preocupação o número crescente de jovens com menos de 25 anos que não trabalham, não estudam, nem frequentam formação (NEET), que ascende atualmente a cerca de 8 milhões.

Para ajudar a baixar as taxas insuportavelmente elevadas de desemprego dos jovens, a Comissão apresentou um Pacote de Emprego para os Jovens em 5 de dezembro de 2012 (ver IP/12/1311, MEMO/12/938 e SPEECH/12/910). O pacote incluía uma proposta de recomendação sobre a introdução de uma Garantia para a Juventude em cada Estado-Membro, de modo a assegurar que todos os jovens até aos 25 anos recebem uma oferta de emprego, de continuação dos estudos, de aprendizagem ou de estágio profissional no prazo de quatro meses após terem deixado a educação formal ou ficado desempregados. O Conselho de Ministros chegou a acordo político sobre esta recomendação em 28 de fevereiro de 2013 (ver MEMO/13/152). Recentemente, a Comissão também propôs medidas operacionais para a rápida implementação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (ver IP/13/217). Esta iniciativa foi proposta pelo Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013 e dotada de um orçamento de 6 mil milhões de euros para o período 2014-2020.

Crise afeta a fecundidade

A análise trimestral analisa também os efeitos adversos da crise sobre a fecundidade. Desde 2009 que a fecundidade na UE-27 deixou de recuperar e estabilizou num valor ligeiramente inferior a 1,6 filhos por mulher. A idade média da maternidade continuou a aumentar e atingiu o limiar dos 30 anos. Por outro lado, a esperança de vida continuou a aumentar e atingiu 77,4 anos para os homens e 83,1 para as mulheres. A migração proveniente de países terceiros baixou em relação ao pico de 2007, mas ainda em 2011 a UE-27 registou um aumento líquido de 500 mil, ou seja 1 imigrante de fora da UE por mil habitantes da UE. As aquisições de nacionalidade aumentaram, tendo atingido quase um milhão. Os desafios que a retração e o envelhecimento da mão-de-obra colocam a longo prazo aos mercados de trabalho da UE continuam claramente a constituir motivo de forte preocupação.

Informações suplementares

Análise trimestral do Emprego e da Situação Social

Pacote de Investimento Social

Pacote de Emprego para os Jovens

Pacote do Emprego

Página web da análise social e do emprego

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