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Menos escavações = banda larga mais barata. Comissão propõe regras para reduzir custos de instalação da banda larga

Commission Européenne - IP/13/281   26/03/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 26 de março de 2013

Menos escavações = banda larga mais barata. Comissão propõe regras para reduzir custos de instalação da banda larga

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras para reduzir em 30% o custo da implantação da Internet de elevado débito. As obras de engenharia civil, designadamente a escavação das vias públicas para a instalação de fibra, chegam a representar 80% do custo da implantação de redes de elevado débito. A proposta de hoje pode proporcionar às empresas poupanças de 40 000 a 60 000 milhões de euros.

A banda larga de elevado débito é a espinha dorsal das telecomunicações e do mercado único digital mais vasto que a Comissão procura criar. A sua implantação é atualmente entravada por uma multiplicidade de regras e práticas administrativas a nível nacional e subnacional. «Na maior parte do território da UE, as regras em vigor põem em causa a competitividade da Europa», afirmou Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia.

O projeto de regulamento hoje apresentado baseia-se nas melhores práticas atuais existentes na Alemanha, Espanha, França, Itália, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia, Suécia e Reino Unido, mas deixa em grande medida as questões organizativas ao critério dos Estados-Membros.

Neelie Kroes afirmou a este respeito: «Toda a gente merece ter banda larga rápida. Quero eliminar a burocracia que nos impede de atingirmos este objetivo. A Comissão Europeia pretende tornar mais rápida e barata a obtenção de acesso em banda larga.».

Após a sua adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, as regras passarão a ser diretamente aplicáveis em toda a UE.

A Comissão pretende agir em quatro grandes domínios problemáticos:

  • assegurando que os edifícios novos ou renovados ficam preparados para a banda larga de elevado débito;

  • abrindo, em condições justas e razoáveis, incluindo preços, o acesso às infraestruturas existentes, nomeadamente condutas, tubagens, câmaras de visita, armários, postes, instalações de antenas, torres e outras construções auxiliares;

  • oferecendo aos operadores de rede a possibilidade de negociarem acordos com outros fornecedores de infraestruturas, com vista a melhorar a coordenação das obras de engenharia civil;

  • impondo, em princípio, um prazo de seis meses para a concessão ou a recusa de licenças e permitindo que os pedidos sejam apresentados através de um ponto de contacto único, com vista a simplificar os procedimentos complexos e morosos de concessão de licenças, em especial no que se refere a postes e antenas.

Não existe atualmente muita transparência quanto às infraestruturas físicas existentes adequadas para a implantação da banda larga nem regras comuns adequadas para a implantação da banda larga em toda a UE. De momento, não existe um mercado das infraestruturas físicas nem a possibilidade de utilização de infraestruturas que pertencem a outras empresas de serviços de abastecimento público. Em determinados Estados-Membros, a regulamentação chega mesmo a dissuadir essas empresas de cooperarem com os operadores de telecomunicações.

Antecedentes

Esta iniciativa consta do plano de 10 pontos para promover a implantação da banda larga, apresentado por ocasião do reexame intercalar da Agenda Digital para a Europa.

A Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200) visa estimular o crescimento e o emprego com base nas redes de comunicações de elevado débito. São ainda necessários esforços consideráveis na implantação destas redes para atingir os ambiciosos objetivos em matéria de banda larga da Agenda Digital: até 2013, banda larga básica para todos os europeus e, até 2020, (i) acesso com débitos superiores a 30 Mb/s para todos os europeus e (ii) contratos de ligação à Internet com débitos superiores a 100 Mb/s para, no mínimo, 50% dos agregados familiares europeus. Estes objetivos só serão alcançados se os custos de implantação das infraestruturas baixarem em toda a UE.

Em 2010, a Comissão Europeia anunciou, na comunicação «Banda larga europeia: investir no crescimento induzido pelas tecnologias digitais», os planos de reexame, até 2012, das práticas de redução dos custos da banda larga. O Conselho Europeu de 1 e 2 de março de 2012 exortou à adoção de medidas a nível da União Europeia com vista a melhorar a cobertura da banda larga, nomeadamente através da redução dos custos da infraestrutura de banda larga de elevado débito. Na comunicação «Ato para o Mercado Único II: Juntos para um novo crescimento», a redução dos custos de implantação da banda larga é uma das 12 ações-chave que irão estimular o crescimento, o emprego e a confiança no mercado único e gerar efeitos reais no terreno. O Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro de 2012 exortou a Comissão a apresentar todas as propostas-chave até à primavera de 2013.

No âmbito destes planos, teve lugar, em 2012, a consulta pública sobre uma iniciativa da UE destinada a reduzir o custo da implantação de infraestruturas de comunicações de elevado débito na Europa. As reações confirmaram que a intenção da Comissão de solucionar o problema do custo das obras de engenharia civil para a implantação da banda larga em todo o mercado único deve ter seguimento. A maioria dos inquiridos confirmou a existência de ineficiências e pontos de estrangulamento, bem como a possibilidade de diminuir os custos.

Para além de ter efetuado a consulta pública, a Comissão criou uma plataforma na Internet para a recolha pública de ideias sobre a redução do custo da banda larga.

Ligações úteis

MEMO/13/287 Que significado tem o projeto de regulamento para...

Estudo de Analysys Mason

Hash Tag: #broadband; #singlemarket; #4G

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