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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 26 de março de 2013

Ação climática: desenhar o acordo internacional de 2015 para o combate às alterações climáticas

A Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação consultiva que lança um debate público sobre a melhor forma de desenhar um novo acordo internacional de combate às alterações climáticas. A comunicação coloca um conjunto de questões e convida as partes interessadas a pronunciarem-se sobre o novo acordo, que deverá estar finalizado no final de 2015 e será aplicável a partir de 2020.

Em Copenhaga, os líderes mundiais estabeleceram como meta manter o aquecimento do planeta abaixo de 2 °C, a fim de prevenir os efeitos mais nefastos das alterações climáticas. Foi um passo importante. Mas não chega, vendo como o mundo se distancia dia a dia desta meta, comentou Connie Hedegaard, Comissária para a ação climática. Teremos todos de redobrar de esforços. Para vencermos este desafio, é vital chegar a um acordo internacional ambicioso, no âmbito do qual todas as grandes economias se comprometam a agir segundo as suas capacidades atuais e futuras. O debate público sobre a comunicação ora apresentada ajudará a definir a posição da UE e a obter o melhor resultado possível em 2015.

A comunicação consultiva convida as partes interessadas, os Estados-Membros e as instituições da UE a pronunciarem-se sobre a melhor forma de desenhar o acordo de 2015, que estabelecerá o regime internacional de combate às alterações climáticas posteriormente a 2020.

A consulta pública decorre em linha até 26 de junho. A 17 de abril, realizar-se-á em Bruxelas uma conferência de partes interessadas.

Manter o aquecimento do planeta abaixo de 2 °C

As partes iniciaram as negociações sobre o novo acordo em finais de 2011, na cidade de Durban, sob a égide da ONU. A consulta pública coincide com a intensificação das negociações esperada para o corrente ano.

O acordo de 2015 terá de integrar num regime único os múltiplos convénios, vinculativos ou não, estabelecidos ao abrigo da Convenção das Nações sobre o clima e do Protocolo de Quioto. Enquanto a UE e vários outros países europeus, bem como a Austrália, aderiram a um segundo período de compromissos juridicamente vinculativos no âmbito deste protocolo, outros 60 países de todo o mundo comprometeram-se de várias formas, sem se vincularem, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ou a limitar o seu crescimento.

Outro passo crucial: elevar a fasquia antes de 2020

Em paralelo com a negociação internacional do acordo de 2015, lançaram-se também negociações no quadro da Plataforma de Durban para encontrar formas de aumentar o nível de redução das emissões de gases com efeito de estufa ao nível mundial antes de o acordo entrar em vigor em 2020. Existe, com efeito, um desnível considerável entre os atuais compromissos dos países para 2020 e as reduções que seriam necessárias para evitar que o aquecimento do planeta venha a exceder 2 °C.

Muito embora se centre no acordo de 2015, a comunicação consultiva deixa claro que as medidas que se tomem ao nível mundial antes de 2020 serão cruciais para dar às políticas o rumo certo para assegurar o êxito do acordo.

Próximas etapas

A Comissão analisará as respostas recebidas e tê-las-á em consideração na definição da posição da UE sobre o acordo de 2015.

Outras informações:

Acordo de 2015

Conferência das partes interessadas

Elevar a fasquia antes de 2020

Contactos:

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)


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