Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de janeiro de 2013

Transporte rodoviário: nova carta de condução europeia

A partir de 19 de janeiro de 2013, todas as novas cartas de condução emitidas na UE serão de plástico e terão o formato de um cartão de crédito, seguirão um modelo europeu normalizado e incluirão um dispositivo de segurança mais sólido. A nova carta de condução europeia substituirá progressivamente os mais de 100 modelos diferentes, em papel ou plástico, atualmente utilizados por mais de 300 milhões de condutores em toda a UE. Faz parte de um pacote mais extenso de medidas (3.ª Diretiva Carta de Condução da UE) que entrará em vigor, destinado a promover a livre circulação de pessoas, combater a fraude em matéria de cartas de condução e aumentar a segurança rodoviária em toda a União Europeia.

«Atualmente, é suposto os agentes da polícia de trânsito europeus reconhecerem mais de 100 modelos diferentes de cartas de condução, em papel ou plástico. Esses documentos podem conter fotografias de identificação muito antigas, informações pouco claras sobre as categorias de veículos que o condutor está habilitado a conduzir e ser fáceis de falsificar. As cartas de condução falsas constituem uma autorização para matar. É por isso que precisamos de cartas de condução que sejam de leitura e de compreensão fáceis mas muito difíceis de falsificar».

As principais alterações que entrarão em vigor em 19 de janeiro de 2013 são as seguintes:

Modelo europeu normalizado

Todas as novas cartas de condução europeias serão emitidas de acordo com um novo modelo de plástico com o formato de um cartão de crédito, com fotografia e dados normalizados – de reconhecimento e leitura fáceis em toda a UE (ver modelo abaixo). A partir de 19 de janeiro de 2013, todas as novas cartas obedecerão a este modelo.

As cartas existentes não são afetadas, mas serão trocadas pelo novo modelo quando da sua renovação e o mais tardar em 2033. A carta de condução europeia pode ser adaptada de modo a incorporar símbolos nacionais, conforme decidido por cada Estado-Membro.

Segurança reforçada

A nova carta de condução inclui um conjunto de elementos de segurança para a tornar «inviolável» e evitar a falsificação.

Além disso, a nova carta faz-se acompanhar da criação de um sistema europeu de intercâmbio de dados eletrónicos destinado a facilitar a troca de informações entre administrações nacionais. Esta medida irá simplificar o processo de gestão das cartas de condução em caso de mudança de Estado-Membro de residência. Também contribuirá significativamente para impedir o «turismo de cartas de condução» e a falsificação, por exemplo, para cumprir a nova medida de proibição, mais rigorosa, que impede um Estado-Membro de emitir uma carta de condução em nome de uma pessoa cuja carta tenha já sido apreendida, cancelada ou objeto de restrições noutro Estado‑Membro.

Renovação periódica das cartas

Para combater a fraude e reforçar a segurança rodoviária é absolutamente necessário proceder à renovação periódica das cartas de condução em toda a UE. De acordo com as novas regras, os condutores de automóveis e de motociclos devem renovar as suas cartas de condução todos os 10-15 anos, conforme o Estado-Membro. Os condutores de autocarros e de pesados de mercadorias devem renová-las todos os cinco anos, devendo efetuar um controlo médico para o efeito.

Trata-se de uma renovação administrativa que não obriga a exames adicionais. Permite atualizar as informações, fotografias, etc., constantes das cartas, adaptar periodicamente os dispositivos de segurança à luz das novas tecnologias e fornecer aos Estados-Membros informações atualizadas em permanência sobre as cartas em circulação.

Proteção dos condutores vulneráveis

O regime da carta de condução europeia reforça a proteção das categorias mais vulneráveis de utentes da estrada. Significa isto:

  • Um limite de idade superior em caso de acesso direto (através de exames práticos e teóricos) às cartas que habilitam a conduzir motociclos mais potentes, que passa dos 21 para os 24 anos;

  • O aumento do limite de idade e a introdução gradual de medidas adicionais de acesso progressivo. O novo regime obriga a uma experiência mínima de quatro anos (em vez de dois) de condução de motociclos menos potentes antes da emissão de uma carta de condução para motociclos de maior cilindrada.

  • Os ciclomotores constituem uma nova categoria de veículos e, a partir de agora, os candidatos à carta de condução para ciclomotores terão de efetuar um exame teórico. Os Estados‑Membros podem também introduzir exames de aptidão e de comportamento, bem como exames médicos. A UE define a idade de 16 anos como idade mínima recomendada para o reconhecimento mútuo das cartas por todos os Estados-Membros (os Estados‑Membros podem permitir a condução de ciclomotores a partir dos 14 anos de idade no seu próprio território). Antes desta decisão não existiam quaisquer requisitos mínimos da UE para os ciclomotores.

Normas mínimas para os examinadores

Os examinadores terão de cumprir normas mínimas em matéria de qualificação inicial e de formação contínua. Com esta medida, o novo sistema disporá de um controlo da qualidade.

A Diretiva 2006/126/CE relativa à carta de condução foi adotada pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu em 2006. Devia ser transposta pelos Estados-Membros até 19 de janeiro de 2011 e passará a ser plenamente aplicável a partir de 19 de janeiro de 2013.

Mais informações: ver MEMO/13/10

http://www.youtube.com/watch?v=sE9ZG--lEYE

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website