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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 20 de março de 2013

A Comissão apresenta as próximas etapas para a realização de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada

A Comissão Europeia apresentou hoje duas novas comunicações em que expõe as próximas etapas para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada (UEM), com o objetivo de reforçar a coordenação das políticas económicas e a integração na área do euro. Estas duas comunicações dão seguimento aos compromissos assumidos em novembro passado pela Comissão no seu Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada e respondem ao apelo do Conselho Europeu de prosseguir o seu trabalho nestas duas frentes.

A Comunicação relativa à Coordenação ex-ante dos planos respeitantes às principais reformas da política económica propõe várias opções para a organização das discussões a nível da UE sobre importantes reformas da política económica previstas nos Estados‑Membros antes de as decisões definitivas serem adotadas a nível nacional. Pretende-se assim ter devidamente em conta as eventuais repercussões positivas ou negativas das reformas noutros países da área do euro desde o início do processo de tomada de decisões.

A Comunicação da Comissão relativa ao Instrumento de Convergência e Competitividade (ICC) propõe opções relativas a dois instrumentos: prevê, por um lado, a conclusão de acordos contratuais através dos quais os Estados‑Membros se comprometem a empreender reformas específicas e, por outro, um apoio financeiro para os ajudar a implementá-las. Estes dois novos instrumentos vêm completar as estruturas já existentes a nível da UE para a supervisão das políticas orçamentais e económicas, que foram reforçadas graças às reformas introduzidas pelo Semestre Europeu, o «Six-pack» e o Two-pack».

A este propósito, o Presidente José Manuel Durão Barroso declarou: «Com estas duas comunicações, a Comissão faz avançar o processo de integração, como delineado no nosso Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada em novembro passado. Estas propostas — em especial o Instrumento de Convergência e Competitividade — combinam a necessidade de uma maior disciplina a nível nacional com uma maior solidariedade a nível da UE. Reforçam a solidez da moeda comum e ajudarão a Europa e avançar na via da competitividade, do crescimento e da criação de emprego».

O Vice-Presidente Olli Rehn, Comissário responsável pelos assuntos económicos e monetários e pelo euro, afirmou: «Com estas duas comunicações, a Comissão consolida os importantes progressos que realizou em termos da coordenação das políticas orçamentais, reforçando o quadro para uma melhor coordenação das reformas estruturais. O nosso objetivo é claro: ajudar os Estados-Membros a conceber, aprovar e implementar melhores reformas, de forma mais atempada e mais rápida, com vista a promover o crescimento, a competitividade e a criação de emprego».

A Comissão apresenta estas Comunicações apenas quatro meses após a publicação do Plano, dando assim início a um processo de reforma gradual que reforçará a União Económica e Monetária e garantirá uma melhor gestão de eventuais crises futuras. As propostas são plenamente conformes com a estratégia económica da Comissão, que procura conjugar uma consolidação orçamental inteligente com reformas que promovam o crescimento e que contribuam para relançar a criação de emprego na Europa.

Uma coordenação mais precoce

As reformas, ou a sua inexistência, podem ter repercussões significativas nos outros Estados‑Membros, em especial nos países da área do euro. Um pacote de reformas bem estruturadas no domínio do mercado de trabalho ou dos produtos, pode, por exemplo, relançar o crescimento e a criação de emprego no Estado‑Membro em questão, aumentando, assim, a procura de produtos e serviços provenientes de outros Estados‑Membros. Em contrapartida, a ausência destas reformas pode expor os Estados-Membros vulneráveis a choques económicos externos, com possíveis repercussões sobre os outros Estados-Membros, como sucedeu durante a crise. Para maximizar as repercussões positivas e minimizar as repercussões negativas, a Comissão está a examinar a possibilidade de propor que as reformas que serão coordenadas incidam na competitividade, no emprego, no funcionamento dos mercados de bens e serviços, nas indústrias de rede, nos sistemas fiscais, na estabilidade financeira e na sustentabilidade orçamental. A discussão sobre estas reformas será firmemente alicerçada no processo do Semestre Europeu.

Disciplina e solidariedade

O Instrumento de Convergência e Competitividade para a área do euro iria prever acordos contratuais que definem as medidas principais que um Estado-Membro se compromete a implementar segundo um calendário acordado. Estas medidas seriam concebidas para implementar as recomendações específicas por país formuladas no âmbito do Semestre Europeu, especialmente as resultantes do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Em complemento destas reformas, poderia ser criado um instrumento financeiro, em princípio no orçamento da União, mas fora dos limites máximos previstos no Quadro Financeiro Plurianual, para promover e apoiar as reformas quando um determinado Estado-Membro se encontre em dificuldades. Uma implementação ambiciosa e atempada das reformas estruturais contribuirá em grande medida para fazer face aos principais pontos fracos da economia, especialmente nos setores relacionados com a competitividade.

Tal poderia contribuir para reequilíbrio, o ajustamento e o crescimento das economias da área do euro e constituir um primeiro passo no sentido do reforço da capacidade orçamental — o que implicaria uma maior integração das políticas económicas.

Relativamente aos Estados-Membros que não fazem parte da área do euro e, em especial, os que se preparam atualmente para adotar esta moeda, a Comissão irá examinar de que modo esses países poderiam também concluir um acordo contratual.

Contexto e próximas etapas

No passado mês de junho, o Conselho Europeu convidou o seu Presidente, em estreita colaboração com o Presidente da Comissão, o Presidente do Eurogrupo e o Presidente do Banco Central Europeu, a apresentar um roteiro e um calendário específico para a realização de uma União Económica e Monetária efetiva.

Em 28 de novembro de 2012, a Comissão Europeia adotou um Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada, que prevê a realização de uma arquitetura forte e estável nos domínios financeiro, orçamental, económico e político. O projeto apresentava as etapas progressivas a implementar a curto, médio e longo prazos.

Entre as medidas a adotar a curto prazo figuram a coordenação de planos respeitantes às principais reformas da política económica e a introdução de um instrumento de convergência e competitividade, objeto das duas comunicações apresentadas no dia 20 de março.

As discussões sobre o futuro da UEM prosseguirão no Conselho Europeu de junho, durante o qual serão decididas as medidas concretas e um roteiro acompanhado de um calendário.

Ligações úteis

MEMO/13/259 Próximas etapas para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada: Coordenação precoce e acordos contratuais

Comunicações sobre a coordenação ex-ante dos planos respeitantes às principais reformas da política económica e à introdução de um Instrumento de Convergência e Competitividade

http://ec.europa.eu/economy_finance/articles/governance/2013-03-20-convergence_competitiveness_instrument_ex_ante_coordination_en.htm

Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Olivier Bailly (+32 2 296 87 17)

Simon O'Connor (+32 2 296 73 59)

Vandna Kalia (+32 2 299 58 24)

Sarah Collins (+32 2 296 80 76)


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