Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 20 de março de 2013

Política Europeia de Vizinhança em 2012: UE continua empenhada em reforçar a cooperação com os países vizinhos malgrado a turbulência política e económica

A cooperação da UE com os países parceiros reforçou-se e está a produzir resultados positivos, indicam os relatórios por país e região, hoje publicados, sobre a evolução da Política Europeia de Vizinhança (PEV) em 2012. Dois anos depois do lançamento da nova abordagem da PEV, e embora 2012 tenha sido um ano de desafios por força da instabilidade política e das condições socioeconómicas difíceis, os resultados são encorajadores em muitos domínios de cooperação. Ainda assim, o andamento das reformas políticas é desigual nos países parceiros e os avanços na construção de uma democracia sólida e sustentável nem sempre são lineares.

O «pacote anual PEV», apresentado por Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão, e por Štefan Füle, Comissário do Alargamento e da Política Europeia de Vizinhança, indica que muitos parceiros continuam empenhados no estreitamento das relações com a UE e que esta reforçou o seu apoio aos que estão a promover programas de reforma importantes. De facto, apesar da crise financeira que se vive na UE, aumentaram os recursos financeiros, na forma de empréstimos e subvenções, consagrados aos países abrangidos pela Política de Vizinhança. A comunicação apresentada conclui, todavia, que há ainda muito a fazer para traduzir em ações concretas o apoio da UE. Pela primeira vez, além das recomendações, o pacote inclui a avaliação das recomendações feitas no ano passado.

Tendo conta as diferenças de ritmo e orientação das reformas nos países parceiros, o pacote conclui da necessidade de uma maior diferenciação da resposta da UE às necessidades e aspirações de cada país.

Os relatórios sobre os progressos registados por cada país traçam uma imagem contrastada do avanço das reformas democráticas nos países da Vizinhança Meridional. No Egito, Argélia e Líbia realizaram-se eleições democráticas. A UE reforçou a sua assistência à organização de eleições livres e democráticas de acordo com as normas internacionais e acompanhou com missões de observação os atos eleitorais na Argélia, Egito e Jordânia. A sociedade civil faz cada vez mais ouvir a sua voz. Persiste, todavia, alguma inquietação quanto às liberdades de reunião, associação e expressão, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social, em muitos países parceiros, designadamente o Egito e a Argélia. As reformas constitucionais avançam lentamente. A UE criou grupos de trabalho para a Tunísia, a Jordânia e o Egito, com o intuito de melhorar a coordenação da assistência financeira prestada por ela própria, pelos Estados-Membros e pelas instituições financeiras internacionais.

Os países da Vizinhança Oriental seguem percursos cada vez mais diferenciados. A Moldávia, a Geórgia e a Arménia continuaram o processo de reformas democráticas e organizaram eleições que decorreram em geral de acordo com as normas internacionais. As eleições legislativas na Ucrânia, em contrapartida, não decorreram de forma totalmente satisfatória, registando-se vários problemas, e constituíram um recuo face às eleições anteriores. O Azerbaijão terá de se empenhar muito mais se quiser honrar os seus compromissos de reforma democrática, nomeadamente no que respeita ao processo eleitoral. As eleições na Bielorrússia decorreram num contexto de repressão.

Comentando os avanços e demoras das reformas democráticas nos países parceiros, a Alta Representante, Catherine Ashton, afirmou: A União Europeia continuará a fazer tudo o que puder para ajudar a construir uma democracia sólida nos países parceiros. A Política Europeia de Vizinhança tem um papel crucial no apoio a este processo. As demoras que se verificam em alguns países terceiros suscitam obviamente preocupação, mas não podem servir de pretexto para o desinvestimento neste processo. Para a UE, a construção de democracias sustentáveis continua a ser prioridade absoluta.

A maior parte dos países parceiros vive momentos de transição política e a existência de uma sociedade civil pujante torna-se cada vez mais importante para a construção da democracia e a boa governação. Os relatórios revelam, todavia, que em alguns países parceiros as ONG se continuam a confrontar com a interferência das autoridades. A UE tem apoiado as organizações da sociedade civil, através do Fundo de Apoio à Sociedade Civil, e criou-se no ano passado o Fundo Europeu para a Democracia, cuja finalidade é proporcionar um apoio rápido e flexível aos que batalham por mudanças democráticas.

Dou grande importância à parceria com a sociedade civil no quadro da Política Europeia de Vizinhança, afirmou por sua vez o Comissário Štefan Füle. A sociedade civil tem um papel central nos processos de democratização. Reforçámos significativamente o diálogo com a sociedade civil nos países parceiros, a fim de incrementar o apoio do público às reformas. É de lamentar que as organizações da sociedade civil continuem a confrontar-se, em alguns países parceiros, com condicionalismos graves, como obstáculos à liberdade de circulação, ações judiciais contra dirigentes de ONG, morosidade dos procedimentos administrativos, apoio financeiro condicionado a autorização, etc.

As relações comerciais com os países da Vizinhança intensificaram-se. A UE prosseguiu as negociações de acordos de associação com a Moldávia, a Arménia e a Geórgia, que preveem a criação de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas (ZCLAA), e também com o Azerbaijão. O Acordo de Associação UE-Ucrânia foi rubricado, aguardando‑se que Kiev dê os passos necessários para se avançar para a sua assinatura. A sul, a UE está a preparar negociações com Marrocos, a Tunísia e a Jordânia com vista à criação de ZCLAA.

A UE e os países parceiros continuaram a trabalhar no sentido de melhorar a mobilidade das pessoas. Em 2012, houve progressos significativos na realização do objetivo de instituir um regime de isenção de vistos no âmbito da Vizinhança Oriental. A Moldávia e a Ucrânia deram passos importantes no contexto do plano de ação para a liberalização do regime de vistos, com a Geórgia iniciou-se um diálogo em torno do regime de vistos e preparou-se o respetivo plano de liberalização e a Arménia não exige visto aos cidadãos da UE desde janeiro de 2013. Na sequência do estabelecimento de parcerias para a mobilidade com a Moldávia, a Geórgia e a Arménia, iniciaram-se negociações com este propósito entre a UE e o Azerbaijão. A UE tem procurado estreitar os laços com os parceiros meridionais nos domínios da mobilidade e da migração: com Marrocos chegou‑se a acordo para uma parceria de mobilidade e com a Tunísia prosseguem as negociações. Iniciou também um diálogo com a Jordânia em dezembro de 2012.

Fruto de uma maior cooperação em setores específicos, a PEV tem vindo a influir crescentemente na vida das pessoas, de forma positiva e concreta. Os projetos apoiados pela UE nos setores dos transportes (segurança rodoviária, melhoria dos transportes públicos), do ambiente (gestão dos recursos hídricos, estudos de impacto), da educação (participação de estudantes e investigadores nos programas europeus, com a oferta de mais de 3250 bolsas de estudo para estudantes e académicos dos países parceiros em 2012) ou da energia (promoção das fontes renováveis), entre muitos outros, estão a melhorar as condições de vida nos países parceiros.

A UE continuou a prestar apoio financeiro às reformas empreendidas nos países parceiros, segundo o princípio «mais por mais», disponibilizando recursos adicionais no valor de mil milhões de euros, provenientes do orçamento da UE, para o período 2011-2013. Deste total, 670 milhões de euros são canalizados através de dois programas-quadro: SPRING (540 milhões), para os países do Sul do Mediterrâneo, e EaPIC (130 milhões), para os países da Vizinhança Oriental. Estes programas centram-se na promoção da transformação democrática e no reforço das instituições democráticas, bem como no apoio a um crescimento sustentável e inclusivo, e os seus fundos são atribuídos com base em provas concretas da realização de reformas democráticas. O Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento reforçaram também as suas capacidades de concessão de crédito aos países parceiros. Para mobilizar fundos destas e outras instituições financeiras, a UE aumentou as verbas afetadas à Facilidade de Investimento no âmbito da PEV, possibilitando assim um maior apoio aos grandes investimentos e ao fortalecimento do setor privado.

Nas regiões oriental e meridional, a UE prosseguiu resolutamente no caminho traçado pelos dois roteiros aprovados no pacote PEV de 2012. No que respeita à Vizinhança Oriental, reforçou o seu empenhamento tendo em vista o êxito da cimeira de Vilnius em novembro próximo. No tocante à Vizinhança Meridional, assumiu a Copresidência Setentrional da União para o Mediterrâneo e adotou uma comunicação em que se propõem iniciativas para apoiar a integração dos países do Magrebe.

No quadro do seu apoio ao processo de reformas nos países da Vizinhança, a UE intensificou a cooperação com outras partes interessadas, como o conjunto das suas instituições, o Conselho da Europa, a OSCE, o Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental ou a Fundação Anna Lindh, e redobrou de esforços para assegurar uma melhor coordenação com os outros doadores internacionais.

A Síria continua a representar um caso muito particular entre os países da Vizinhança. A UE suspendeu a cooperação bilateral com as autoridades sírias a todos os níveis, mas continua empenhada na ajuda aos cidadãos. Interveio também ao nível diplomático para facilitar uma solução pacífica para o conflito, apoiando os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas e da Liga Árabe, participando ativamente nas reuniões dos «Amigos da Síria» e prestando ajuda humanitária aos refugiados e aos países vizinhos afetados pela crise.

Mais informações:

Sítio Web do Comissário do Alargamento e da Política Europeia de Vizinhança, Štefan Füle

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/fule/index_en.htm

Sítio Web da Alta Representante da UE e Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/ashton/index_en.htm

Comissão Europeia: Política Europeia de Vizinhança

http://ec.europa.eu/world/enp/index_en.htm

http://www.enpi-info.eu

Memo/13/241 Argélia

Memo/13/242 Arménia

Memo/13/243 Azerbaijão

Memo/13/244 Bielorrússia

Memo/13/245 Egito

Memo/13/246 Geórgia

Memo/13/247 Israel

Memo/13/248 Jordânia

Memo/13/249 Líbano

Memo/13/250 Líbia

Memo/13/252 Moldávia

Memo/13/253 Marrocos

Memo/13/254 TPO

Memo/13/255 Síria

Memo/13/256 Tunísia

Memo/13/257 Ucrânia

Contactos :

Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)

Michael Mann (+32 2 299 97 80)

Peter Stano (+32 2 295 74 84)

Anca Paduraru (+32 2 296 64 30)

Nabila Massrali (+32 2 296 92 18)

Eamonn Prendergast (+32 2 299 88 51)

Sebastien Brabant (+32 2 298 64 33)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website