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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de março de 2013

Ambiente: Comissão ajuda Estados-Membros a enveredarem por uma gestão sustentável dos resíduos

Anualmente, cada cidadão europeu gera mais de 500 quilos de resíduos urbanos, dos quais mais de um terço seguem diretamente para aterro. Enquanto alguns Estados-Membros conseguem aproveitar esses recursos numa utilização produtiva, reciclando ou compostando cerca de 60% dos seus resíduos urbanos, outros têm dificuldade em geri-los. O Comissário Europeu do Ambiente, Janez Potočnik, participa hoje num seminário de alto nível em Bruxelas, para ajudar os Estados-Membros que revelam atraso em relação a práticas de gestão sustentável dos resíduos. Pretende-se ajudá-los a otimizarem as suas políticas relativas aos resíduos, por meio de roteiros talhados à medida, com recomendações práticas, incidindo na aplicação efetiva da legislação da UE em matéria de resíduos. Bulgária, República Checa, Estónia, Grécia, Itália, Lituânia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia participam no seminário. Paralelamente, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) publicou uma análise circunstanciada dos progressos registados na última década a nível das políticas de gestão de resíduos urbanos na UE.

O Comissário do Ambiente, Janez Potočnik, afirmou: «Muitos Estados-Membros continuam a recorrer excessivamente aos aterros, o que colide com os nossos esforços para construir uma Europa mais eficiente na utilização dos recursos. Enterrar resíduos é um desperdício enorme de materiais valiosos e uma oportunidade perdida para criar postos de trabalho e crescimento económico e reduzir os efeitos dos resíduos na saúde humana. Nas atuais condições económicas, temos de procurar formas de melhorar a gestão dos resíduos, utilizando-a como alavanca para a criação de emprego e, simultaneamente, aliviando a pressão sobre os recursos naturais.»

Embora se tenham verificado progressos significativos em toda a UE no que respeita à gestão dos resíduos e à aplicação da legislação nessa matéria, são necessários melhoramentos na maioria dos Estados-Membros, senão em todos.

Os roteiros realçam a necessidade de utilizar instrumentos económicos para melhorar a gestão dos resíduos urbanos, tais como taxas e proibições aplicáveis ao depósito em aterro e à incineração, regimes de responsabilização dos produtores e incentivos para promover a prevenção, a reutilização e a reciclagem de resíduos (por exemplo, sistemas de taxas variáveis em função da quantidade depositada). Melhorar a monitorização e as estatísticas, intensificar a recolha separada, melhorar a governação, atualizar as estratégias de gestão dos resíduos e tomar medidas em prol da participação do público são outras das recomendações dos roteiros.

Os roteiros assinalam também que os futuros investimentos na gestão de resíduos devem dar prioridade à prevenção, à reutilização, à reciclagem e à compostagem ― as opções preferidas na hierarquia dos resíduos estabelecida pela Diretiva-Quadro Resíduos. Esta recomendação reflete o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 2014-2020, no qual novas condições ex ante no contexto dos fundos estruturais da UE estipulam que os projetos a financiar devem ser coerentes com a hierarquia dos resíduos e ajudar os Estados-Membros a cumprirem os objetivos juridicamente vinculativos da UE, como, por exemplo, a meta de 50% de reciclagem dos resíduos urbanos.

Próximas etapas

A Comissão prevê realizar mais seminários sobre gestão de resíduos urbanos noutros Estados-Membros, em colaboração com a Agência Europeia do Ambiente. Os planos nacionais de gestão de resíduos e os programas nacionais de prevenção dos resíduos ― que os Estados-Membros devem concluir e enviar à Comissão até dezembro de 2013 ― serão analisados em profundidade.

Iniciou-se também um processo de análise, até ao final de 2014, dos principais objetivos juridicamente vinculativos que fazem parte da legislação da UE relativa aos resíduos. A análise poderá resultar em propostas de reforço dos objetivos existentes, para impulsionar a utilização eficiente dos recursos.

Antecedentes

Em agosto de 2012, a Comissão emitiu uma tabela classificativa do desempenho dos Estados-Membros no tocante à gestão dos resíduos urbanos. Os principais problemas são o recurso excessivo ao depósito em aterros (chega a 95%), as baixas taxas de reciclagem (inferiores a 20%), devidas à fragilidade dos sistemas de recolha separada e à falta de infraestruturas, e a insuficiência dos incentivos para promover a prevenção, a reutilização e a reciclagem de resíduos. Os Estados-Membros com melhor desempenho nestes domínios ― Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Países Baixos e Suécia ― têm sistemas integrados de recolha, depositam menos de 5% dos seus resíduos em aterros e recorrem a todos os instrumentos económicos possíveis para estimular uma gestão eficaz dos resíduos. Há, porém, margem para aperfeiçoamento nos Estados-Membros em que as elevadas taxas de incineração poderão estar a dificultar o desenvolvimento de melhores opções de gestão dos resíduos, como a reutilização e a reciclagem.

A Diretiva-Quadro Resíduos institui uma hierarquia para a gestão dos resíduos, favorecendo a prevenção, a reutilização e a reciclagem contra a incineração com valorização energética, sendo o depósito em aterro e a incineração sem valorização energética um último recurso. Um recente estudo encomendado pela Comissão calcula que a aplicação integral da legislação da UE em matéria de resíduos permitiria poupar 72 mil milhões de euros por ano, aumentar em 42 mil milhões de euros o volume anual de negócios do setor de gestão e reciclagem de resíduos na UE e criar mais de 400.000 postos de trabalho até 2020.

Este seminário faz parte de uma iniciativa mais vasta de promoção do cumprimento da legislação. Depois da divulgação da tabela classificativa, em agosto de 2012, a Comissão realizou seminários bilaterais no quarto trimestre de 2012, para obter um melhor entendimento da situação em cada um dos dez Estados-Membros e elaborar roteiros nacionais com opções específicas, tendentes a melhorar a gestão dos resíduos.

Para mais informações:

Roteiros para cada Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/environment/waste/framework/support_implementation.htm

Comunicado de imprensa da Agência Europeia do Ambiente:

http://www.eea.europa.eu/pressroom/newsreleases/highest-recycling-rates-in-austria

Processo de análise dos objetivos:

http://ec.europa.eu/environment/waste/target_review.htm

Centro de dados ambientais sobre resíduos do Eurostat:

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/waste/introduction

Sítio Web da Comissão sobre gestão de resíduos:

http://ec.europa.eu/environment/waste/index.htm

Comunicado de imprensa sobre o crescimento verde: IP/12/18

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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