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Comissão Europeia

Comunicados de imprensa

Bruxelas, 12 de março de 2013

Eleições para o Parlamento Europeu de 2014: a Comissão recomenda que os partidos políticos designem um candidato a Presidente da Comissão

Segundo uma recomendação hoje adotada pela Comissão Europeia, os partidos políticos devem designar um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia, nas próximas eleições europeias, e devem indicar a sua filiação num partido político europeu. As propostas têm por objetivo informar melhor os eleitores sobre os interesses em jogo nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo ano, incentivar um debate à escala europeia e, em última análise, melhorar a afluência às urnas. A Comissão convida igualmente os Estados-Membros a acordarem uma data comum para as eleições, que tradicionalmente se desenrolavam ao longo de quatro dias.

«A Europa não pode ser criada sem a participação dos cidadãos europeus e é essencial que os cidadãos tenham uma palavra a dizer à medida que a União Europeia se desenvolve e evolui», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE para a justiça, direitos fundamentais e cidadania. «Estas recomendações práticas contribuirão para reforçar a voz das pessoas na democracia europeia e tornar as eleições europeias do próximo ano num verdadeiro debate sobre o futuro da Europa».

O Vice-Presidente Maroš Šefčovič, responsável pelas relações interinstitucionais e a administração, declarou: «Tenho a convicção de que esta recomendação, juntamente com a nossa proposta para reforçar a eficácia dos partidos políticos europeus, poderá contribuir efetivamente para estimular o interesse dos eleitores pelas eleições europeias. Será algo positivo, que promoverá debates verdadeiramente pan-europeus e a democracia europeia em geral.»

Esta recomendação hoje adotada tem por base um novo inquérito Eurobarómetro (hoje publicado), que concluiu que 84 % das pessoas pensam que a participação nas eleições europeias aumentaria com mais informações sobre o impacto da UE sobre a sua vida quotidiana (ver anexo), sobre os programas dos partidos no Parlamento e sobre as eleições propriamente ditas. 73 % das pessoas consideram que melhores informações sobre a orientação política europeia dos candidatos deveriam incentivar as pessoas a votar, enquanto 62 % consideram que a designação pelos partidos dos candidatos a presidente da Comissão e um dia único para as eleições poderiam reforçar a taxa de participação.

2013 é o Ano Europeu dos cidadãos e a oportunidade de os cidadãos se fazerem ouvir. Na perspetiva das eleições europeias de 2014, a Comissão apresenta recomendações para reforçar os laços entre os cidadãos e a União Europeia:

  • Antes e durante as eleições, os partidos políticos nacionais deverão especificar em que partido político europeu estão filiados;

  • Os Estados-Membros devem chegar a acordo sobre uma data comum para as eleições europeias;

  • Os partidos políticos devem dar a conhecer que candidato apoiam a Presidente da Comissão Europeia;

  • Os partidos nacionais devem informar os eleitores, durante a campanha, sobre o seu candidato ao cargo de Presidente da Comissão.

O inquérito Eurobarómetro sobre direitos eleitorais dos cidadãos da UE também revelou que a maior parte das pessoas estão cientes de que os cidadãos da UE têm o direito de votar nas eleições europeias (72 % dos inquiridos, em comparação com 54 % em 2007) e nas eleições locais (66 %) no seu país de residência.

Contexto

As eleições europeias de 2014 serão as primeiras a realizar ao abrigo do Tratado de Lisboa, que reforça o papel do cidadão da UE como ator político na UE. O Tratado reforça igualmente os poderes do Parlamento Europeu, consolidando o seu papel de colegislador e dando-lhe maiores responsabilidades: Elege o Presidente da Comissão com base numa proposta do Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições europeias (artigo 17.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia).

No seu discurso sobre o estado da União de 2012 (ver SPEECH/12/596), o Presidente Durão Barroso sublinhou a necessidade de aprofundar o debate pan-europeu e preconizou a adoção de iniciativas para reforçar a dimensão europeia destas eleições europeias. A comunicação e a recomendação de hoje dão seguimento ao discurso do Presidente Durão Barroso, bem como ao documento da Comissão «Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada» (ver IP/12/1272), que sublinha a importância de um verdadeiro debate, incluindo nas eleições para o Parlamento Europeu em 2014.

As recomendações refletem igualmente o relatório «Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária» preparado pelo Presidente do Conselho Europeu com os Presidentes da Comissão, do Eurogrupo e do Banco Central Europeu, que reafirma que a legitimidade democrática e a responsabilização são essenciais para uma verdadeira união económica e monetária.

A Comissão apresentará as suas propostas de alterações do Tratado a tempo para permitir um verdadeiro debate sobre o futuro da Europa antes das eleições.

Para mais informações

MEMO/13/202

Comissão Europeia — Cidadania da UE:

http://ec.europa.eu/justice/citizen

2013 Ano Europeu dos Cidadãos:

http://europa.eu/citizens-2013/pt/home

Eurobarómetro sobre os direitos eleitorais dos cidadãos da UE:

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/flash_arch_374_361_en.htm#364

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)

Anexo

1. Conhecimento sobre os direitos eleitorais dos cidadãos da UE:

2. Reforçar a taxa de participação nas eleições europeias

3. Reforçar a taxa de participação nas eleições europeias: Filiações nos partidos políticos europeus

4. Reforçar a taxa de participação nas eleições europeias: Candidatos a Presidente da Comissão


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