Dia Internacional da Mulher: tolerância zero para a mutilação genital feminina

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 6 de março de 2013

Dia Internacional da Mulher: tolerância zero para a mutilação genital feminina

Em antecipação do Dia Internacional da Mulher, a 8 de março, a Vice-Presidente da Comissão Europeia Viviane Reding e a Comissária Cecilia Malmström juntaram-se hoje aos defensores dos direitos humanos para apelarem à tolerância zero no respeitante à mutilação genital feminina (MGF). A Comissão organizou uma mesa redonda de alto nível para debater a forma como a União Europeia pode ajudar os Estados-Membros a erradicarem tal prática – que se pensa tenha vitimado várias centenas de milhares de mulheres na UE. Juntaram-se às comissárias alguns eurodeputados e as principais ativistas mundiais da campanha contra a MGF, nomeadamente Waris Dirie, a «flor do deserto», Khady Koita e Chantal Compaoré – primeira dama do Burquina Faso.

Paralelamente a este evento, a Comissão lançou hoje uma consulta pública que visa recolher opiniões sobre as melhores medidas a tomar a nível da UE para combater a mutilação genital feminina. A consulta decorrerá até 30 de maio de 2013. A Comissão anunciou igualmente um financiamento de 3,7 milhões de EUR para apoiar as ações dos Estados-Membros tendentes a sensibilizar as populações para o problema da violência exercida contra as mulheres e um montante adicional de 11,4 milhões de EUR para ONG e outras organizações de apoio às vítimas.

«Hoje a Comissão Europeia junta-se aos esforços de algumas mulheres, que são exemplos de determinação, no apelo à tolerância zero para a mutilação genital feminina. Trata-se de uma prática extremamente agressiva, que viola os direitos humanos das mulheres e das crianças. A UE lutará para pôr fim à mutilação genital feminina – não só no Dia Internacional da Mulher, mas também nos 365 dias do ano», afirmou a Vice-Presidente Reding, comissária responsável pela pasta da Justiça. «Lanço um apelo a todos os que refletem sobre este problema para que partilhem os seus pontos de vista sobre a melhor maneira de combater este flagelo.»

«A mutilação genital feminina constitui uma violação grave dos direitos humanos. O risco de uma mulher ser sujeita a esta prática deve constituir uma razão válida para a concessão de asilo ou proteção humanitária. Na nossa legislação em matéria de asilo, damos particular atenção às mulheres e jovens que procuram asilo devido à ameaça de mutilação física. As mulheres e crianças que estão em risco de serem mutiladas ou os pais que receiam ser perseguidos judicialmente por recusarem submeter as suas filhas a esta prática devem obter a devida proteção na Europa,» declarou Cecilia Malmström, Comissária da União Europeia responsável pelos Assuntos Internos.

Novo relatório sobre a MGF

A mesa redonda de alto nível que hoje vai discutir a MGF realiza-se numa altura em que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG) publica um novo relatório sobre as mutilações genitais femininas praticadas na UE, na sequência de um pedido da Vice-Presidente V. Reding. O relatório conclui que a MGF é, por natureza, um fenómeno transnacional e mundial. Embora não haja provas concretas de que a MGF seja praticada na UE, milhares de mulheres e jovens que vivem na UE foram submetidas a esta prática, quer antes de emigrarem para UE quer por altura de alguma viagem para fora da UE.

O relatório conclui que existem vítimas, efetivas ou potenciais, em pelo menos 13 países da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia. No entanto, o relatório salienta igualmente a necessidade de dados rigorosos como base para combater o problema.

Ainda segundo o relatório, a erradicação da MGF exigirá uma gama de ações centradas na recolha de dados, na prevenção, na proteção das jovens em risco, na ação penal contra os infratores e na prestação de serviços às vítimas. As vítimas de MGF têm garantida proteção ao abrigo da Diretiva da UE relativa aos direitos das vítimas, adotada em 4 de outubro de 2012, que se refere expressamente à MGF como uma forma de violência de caráter sexista (IP/12/1066).

Mas, embora todos os Estados-Membros da UE e a Croácia tenham em vigor disposições legais que preveem a possibilidade de agir judicialmente contra os autores de MGF, quer no quadro do direito penal geral quer de legislação específica, as ações judiciais são muito raras. Tal deve-se às dificuldades em detetar os casos, em recolher provas suficientes, à relutância em denunciar um crime e, acima de tudo, à falta de conhecimento sobre a mutilação genital feminina.

O IEIG, por conseguinte, publicou igualmente um relatório que identifica uma série de boas práticas de nove Estados-Membros no combate à MGF. O relatório dá exemplos de políticas e projetos bem sucedidos, nomeadamente:

• Um projeto neerlandês que visa impedir a MGF reunindo profissionais de saúde, a polícia, as escolas, os serviços de proteção de menores e organizações de migrantes;

• Uma organização francesa cujo objetivo é intentar ações judiciais em caso de MGF, constituindo-se como «parte civil» nos julgamentos;

• Um serviço de saúde especializado no Reino Unido, com 15 clínicas que respondem às necessidades específicas das mulheres vítimas de MGF.

Contextualização

A mutilação genital feminina (MGF) compreende todos os procedimentos que envolvem a remoção total ou parcial dos órgãos genitais externos femininos ou outros danos aos órgãos genitais femininos por razões não médicas, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A MGF é praticada na infância e até aos 15 anos das jovens por razões culturais, religiosas e/ou sociais. A MGF constitui uma forma de abuso de crianças e de violência contra as mulheres e as jovens; tem consequências físicas e psicológicas graves a curto e a longo prazo.

Nos países da UE onde vivem mulheres vítimas ou jovens e mulheres em risco de MGF, a prática ocorre principalmente durante uma estadia no país de origem e muito raramente no território da UE.

Em 21 de setembro de 2010, a Comissão adotou uma «estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015», que define uma série de prioridades nessa matéria, entre as quais pôr fim à violência de caráter sexista. A estratégia inclui uma referência específica à mutilação genital feminina. Em 6 de fevereiro de 2013, dia internacional contra a mutilação genital feminina, a Comissão Europeia reafirmou o seu firme empenho em erradicar esta prática extremamente lesiva (MEMO/13/67).

Para mais informações

Comissão Europeia – Acabar com a violência de caráter sexista:

http://ec.europa.eu/justice/gender-violence

Relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género - A mutilação genital feminina na UE e na Croácia

Fichas informativas nacionais – A mutilação genital feminina na União Europeia e na Croácia

Consulta pública:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/gender-equality/opinion/130306_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Facebook: Envie as suas fotografias «tolerância zero»:

COMM-SOCIAL-MEDIA-TEAM@ec.europa.eu

Hashtag do Twitter: #zeroFGM

Anexo 1: Estimativa do número de mulheres vítimas e potenciais vítimas e de raparigas em risco de MGF (nos casos em que há estudos disponíveis)

Source: EIGE: Female genital mutilation in the European Union and Croatia, except from the Netherlands: Marja Exterkate - Female Genital Mutilation in the Netherlands. Prevalence, incidence and determinants (2013)

Anexo 2: Organizações de apoio às vítimas de MGF nos Estados-Membros

Source: EIGE