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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 6 de março de 2013

Dia Internacional da Mulher: tolerância zero para a mutilação genital feminina

Em antecipação do Dia Internacional da Mulher, a 8 de março, a Vice-Presidente da Comissão Europeia Viviane Reding e a Comissária Cecilia Malmström juntaram-se hoje aos defensores dos direitos humanos para apelarem à tolerância zero no respeitante à mutilação genital feminina (MGF). A Comissão organizou uma mesa redonda de alto nível para debater a forma como a União Europeia pode ajudar os Estados-Membros a erradicarem tal prática – que se pensa tenha vitimado várias centenas de milhares de mulheres na UE. Juntaram-se às comissárias alguns eurodeputados e as principais ativistas mundiais da campanha contra a MGF, nomeadamente Waris Dirie, a «flor do deserto», Khady Koita e Chantal Compaoré – primeira dama do Burquina Faso.

Paralelamente a este evento, a Comissão lançou hoje uma consulta pública que visa recolher opiniões sobre as melhores medidas a tomar a nível da UE para combater a mutilação genital feminina. A consulta decorrerá até 30 de maio de 2013. A Comissão anunciou igualmente um financiamento de 3,7 milhões de EUR para apoiar as ações dos Estados-Membros tendentes a sensibilizar as populações para o problema da violência exercida contra as mulheres e um montante adicional de 11,4 milhões de EUR para ONG e outras organizações de apoio às vítimas.

«Hoje a Comissão Europeia junta-se aos esforços de algumas mulheres, que são exemplos de determinação, no apelo à tolerância zero para a mutilação genital feminina. Trata-se de uma prática extremamente agressiva, que viola os direitos humanos das mulheres e das crianças. A UE lutará para pôr fim à mutilação genital feminina – não só no Dia Internacional da Mulher, mas também nos 365 dias do ano», afirmou a Vice-Presidente Reding, comissária responsável pela pasta da Justiça. «Lanço um apelo a todos os que refletem sobre este problema para que partilhem os seus pontos de vista sobre a melhor maneira de combater este flagelo.»

«A mutilação genital feminina constitui uma violação grave dos direitos humanos. O risco de uma mulher ser sujeita a esta prática deve constituir uma razão válida para a concessão de asilo ou proteção humanitária. Na nossa legislação em matéria de asilo, damos particular atenção às mulheres e jovens que procuram asilo devido à ameaça de mutilação física. As mulheres e crianças que estão em risco de serem mutiladas ou os pais que receiam ser perseguidos judicialmente por recusarem submeter as suas filhas a esta prática devem obter a devida proteção na Europa,» declarou Cecilia Malmström, Comissária da União Europeia responsável pelos Assuntos Internos.

Novo relatório sobre a MGF

A mesa redonda de alto nível que hoje vai discutir a MGF realiza-se numa altura em que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG) publica um novo relatório sobre as mutilações genitais femininas praticadas na UE, na sequência de um pedido da Vice-Presidente V. Reding. O relatório conclui que a MGF é, por natureza, um fenómeno transnacional e mundial. Embora não haja provas concretas de que a MGF seja praticada na UE, milhares de mulheres e jovens que vivem na UE foram submetidas a esta prática, quer antes de emigrarem para UE quer por altura de alguma viagem para fora da UE.

O relatório conclui que existem vítimas, efetivas ou potenciais, em pelo menos 13 países da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia. No entanto, o relatório salienta igualmente a necessidade de dados rigorosos como base para combater o problema.

Ainda segundo o relatório, a erradicação da MGF exigirá uma gama de ações centradas na recolha de dados, na prevenção, na proteção das jovens em risco, na ação penal contra os infratores e na prestação de serviços às vítimas. As vítimas de MGF têm garantida proteção ao abrigo da Diretiva da UE relativa aos direitos das vítimas, adotada em 4 de outubro de 2012, que se refere expressamente à MGF como uma forma de violência de caráter sexista (IP/12/1066).

Mas, embora todos os Estados-Membros da UE e a Croácia tenham em vigor disposições legais que preveem a possibilidade de agir judicialmente contra os autores de MGF, quer no quadro do direito penal geral quer de legislação específica, as ações judiciais são muito raras. Tal deve-se às dificuldades em detetar os casos, em recolher provas suficientes, à relutância em denunciar um crime e, acima de tudo, à falta de conhecimento sobre a mutilação genital feminina.

O IEIG, por conseguinte, publicou igualmente um relatório que identifica uma série de boas práticas de nove Estados-Membros no combate à MGF. O relatório dá exemplos de políticas e projetos bem sucedidos, nomeadamente:

  • Um projeto neerlandês que visa impedir a MGF reunindo profissionais de saúde, a polícia, as escolas, os serviços de proteção de menores e organizações de migrantes;

  • Uma organização francesa cujo objetivo é intentar ações judiciais em caso de MGF, constituindo-se como «parte civil» nos julgamentos;

  • Um serviço de saúde especializado no Reino Unido, com 15 clínicas que respondem às necessidades específicas das mulheres vítimas de MGF.

Contextualização

A mutilação genital feminina (MGF) compreende todos os procedimentos que envolvem a remoção total ou parcial dos órgãos genitais externos femininos ou outros danos aos órgãos genitais femininos por razões não médicas, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A MGF é praticada na infância e até aos 15 anos das jovens por razões culturais, religiosas e/ou sociais. A MGF constitui uma forma de abuso de crianças e de violência contra as mulheres e as jovens; tem consequências físicas e psicológicas graves a curto e a longo prazo.

Nos países da UE onde vivem mulheres vítimas ou jovens e mulheres em risco de MGF, a prática ocorre principalmente durante uma estadia no país de origem e muito raramente no território da UE.

Em 21 de setembro de 2010, a Comissão adotou uma «estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015», que define uma série de prioridades nessa matéria, entre as quais pôr fim à violência de caráter sexista. A estratégia inclui uma referência específica à mutilação genital feminina. Em 6 de fevereiro de 2013, dia internacional contra a mutilação genital feminina, a Comissão Europeia reafirmou o seu firme empenho em erradicar esta prática extremamente lesiva (MEMO/13/67).

Para mais informações

Comissão Europeia – Acabar com a violência de caráter sexista:

http://ec.europa.eu/justice/gender-violence

Relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género - A mutilação genital feminina na UE e na Croácia

Fichas informativas nacionais – A mutilação genital feminina na União Europeia e na Croácia

Consulta pública:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/gender-equality/opinion/130306_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Facebook: Envie as suas fotografias «tolerância zero»:

COMM-SOCIAL-MEDIA-TEAM@ec.europa.eu

Hashtag do Twitter: #zeroFGM

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

Anexo 1: Estimativa do número de mulheres vítimas e potenciais vítimas e de raparigas em risco de MGF (nos casos em que há estudos disponíveis)

Country

Criminal law provisions against FGM

Estimated no. of women with FGM (date of study)

Estimated no. of girls at risk of FGM

Estimated no. of women from FGM-affected regions living in the EU (where no FGM-specific data is available)

Belgium

Specific

6,260 (2011)

1,975

Bulgaria

General

No data available

No data available

Czech Republic

General

No data available

No data available

Denmark

Specific

No data available

No data available

15,116

Germany

General

19,000 (2007)

4,000

Estonia

General

No data available

No data available

Ireland

Specific

3,170 (2011)

No data available

Greece

General

1,239 (2006)

No data available

Spain

Specific

No data available

No data available

30,439

France

General

61,000 (2007)

No data available

Italy

Specific

35,000 (2009)

1,000

Cyprus

Specific

No data available

No data available

1,500

Latvia

General

No data available

No data available

Lithuania

General

No data available

No data available

Luxembourg

General

No data available

No data available

Hungary

General

170-350 (2012)

No data available

Malta

General

No data available

No data available

Netherlands

General

29,210 (2013)

40-50 each year

Austria

Specific

8,000 (2000)

No data available

Poland

General

No data available

No data available

Portugal

General

No data available

No data available

9,263

Romania

General

No data available

No data available

Slovenia

General

No data available

No data available

Slovakia

General

No data available

No data available

Finland

General

No data available

No data available

4,400

Sweden

Specific

No data available

No data available

91,420

UK

General

65,790 (2007)

30,000

Croatia

Specific

No data available

No data available

Source: EIGE: Female genital mutilation in the European Union and Croatia, except from the Netherlands: Marja Exterkate - Female Genital Mutilation in the Netherlands. Prevalence, incidence and determinants (2013)

Anexo 2: Organizações de apoio às vítimas de MGF nos Estados-Membros

Name of the organisation

Country

Website

Beratungsstelle für sexuell missbrauchte Mädchen und junge Frauen

Austria

http://www.maedchenberatung.at/

MAIZ - Autonomes Integrationszentrum von und für Migrantinnen

Austria

http://www.maiz.at/

Miteinander Lernen - Birlikte Öğrenelim

Austria

http://www.miteinlernen.at

Netzwerk österreichischer Frauen- &
Mädchenberatungsstellen

Austria

http://www.frauenberatenfrauen.at/

Verein Orient-Express -
Beratungs-, Bildungs- und Kulturinitiative für Frauen

Austria

www.orientexpress-wien.com

Viele - Verein für interkulturellen Ansatz in Erziehung, Lernen und Entwicklung

Austria

http://www.verein-viele.at

ZEBRA Zentrum zur sozialmedizinischen, rechtlichen und kulturellen Betreuung von Ausländern und Ausländerinnen in Österreich

Austria

http://zebra.or.at

Groupe pour l'Abolition des Mutilations Sexuelle féminines asbl (GAMS)

Belgium

www.gams.be

INTACT

Belgium

www.intact-association.org

INTACT

Belgium

www.intact-association.org

Български център за джендър изследвания

Bulgaria

www.bgrf.org

Unit for the Rehabilitation of Victims of Torture, Humanitarian Affairs Unit of Future Worlds Center

Cyprus

http://www.urvt.org/

Asante Kenya, nadační fond.

Czech Republic

www.asantekenya

Amnesty International Denmark

Denmark

www.amnesty.dk

Femmes de la terre

France

www.femmesdelaterre.org

Tostan France

France

www.tostanfrance.com

Frauenrecht is Menschenrecht

Germany

www.fim-frauenrecht.de

Aktion Weißes Friedensband e.v.nein nein

Germany

www.friedensband.de

Amnesty International Deutschland

Germany

www.amnesty.de

Deutsches Netzwerk zur Überwindung weiblicher Genitalverstümmelung

Germany

www.netzwerk-integra.de

Internationale Aktion gegen die Beschneidung von Mädchen und Frauen e.V.

Germany

www.intact-ev.de

Terre des Femmes - Menschenrechte für Frauen e.V.

Germany

www.frauenrechte.de

Stop Mutilation e.V. - Gegen die Beschneidung von Mädchen und Frauen in Europa und Afrika

Germany

www.stop-mutilation.org

Target e.V., Ruediger Nehbarg

Germany

www.target-nehberg.de

AkiDwA : Akina Dada Wa Africa

Ireland

www.akidwa.ie

Irish Refugee Council

Ireland

http://www.irishrefugeecouncil.ie/

Somali Human Rights Advocacy Group in Ireland

Ireland

Vincentian Refugee Centre

Ireland

http://www.vrc.ie/

Fundacja Inicjatyw Psychospołecznych (suspended)

Poland

www.fundacjafip.org.pl (not valid any longer)

Associação Para o Planeamento da Família

Portugal

www.apf.pt

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Portugal

http://www.apav.pt

Instituto Marquês Valle Flor

Portugal

http://www.imvf.org/

Associação de Mulheres Contra a Violência

Portugal

www.amcv.org.pt

Africa Advocacy Foundation

United Kingdom

http://www.a-af.org/

Birmingham & Solihull Women’s Aid

United Kingdom

http://www.bswaid.org/

Black Association of Women Step Out

United Kingdom

www.bawso.org.uk

Child Rights Information Network

United Kingdom

www.crin.org

Daughters of Eve

United Kingdom

http://www.dofeve.org/

Equality Now

United Kingdom/Kenya/USA

http://www.equalitynow.org

FGM National Clinical Group

United Kingdom

http://www.fgmnationalgroup.org/contact_us.htm

Manor Gardens Centre

United Kingdom

www.manorgardenscentre.org

Southall Community Alliance

United Kingdom

http://southallcommunityalliance.org/

WomenKind World Wide

United Kingdom

http://www.womankind.org.uk

Source: EIGE


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