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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 25 de fevereiro de 2013

A Comissária Malmström apresenta um plano de ação sobre a liberalização do regime de vistos com a Geórgia

Hoje em Tbilissi, na Geórgia, a Comissária Malmström apresentará às autoridades da Geórgia o plano de ação para a liberalização do regime de vistos. A apresentação desse plano constitui um passo mais no sentido da plena liberalização do regime de vistos. Estabelece com clareza todas as condições técnicas que a Geórgia deve cumprir antes da possível instauração de um regime de isenção de vistos.

«Desejo felicitar as autoridades georgianas pelos esforços já envidados para impulsionar as reformas necessárias e possibilitar o início do diálogo sobre a questão dos vistos e a apresentação do presente plano de ação. É um passo mais no sentido de um regime de isenção de vistos para os cidadãos da Geórgia e do objetivo comum de uma maior integração entre a UE e a Geórgia», declarou Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos assuntos internos.

O plano de ação está estruturado em torno a quatro conjuntos de medidas, relativas, respetivamente, à segurança dos documentos, à gestão das fronteiras e da migração, à ordem e segurança públicas e às questões pertinentes em matéria de relações externas.

Contém um primeiro conjunto de parâmetros de referência relativos ao enquadramento político (legislação e planeamento) e um segundo conjunto de parâmetros mais específicos, que abarcam a aplicação efetiva e duradoura das medidas relevantes, estando incluídos os resultados concretos no terreno.

Incentivam-se as autoridades da Geórgia a continuarem a trabalhar em conjunto para levarem a cabo as reformas necessárias em todos os domínios pertinentes para o diálogo sobre a liberalização dos vistos, nomeadamente: a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a proteção de dados, a luta contra a discriminação e a proteção das minorias, assim como a reforma judicial com o objetivo de garantir a independência do sistema judicial.

A Comissão avaliará regularmente a eficácia e coerência do cumprimento e da aplicação pela Geórgia de cada conjunto de parâmetros.

Durante a visita, a Comissária Malmström terá reuniões com o Presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili, o Primeiro-Ministro da Geórgia, Bidzina Ivanishvili, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia e outros membros do Governo georgiano.

Durante a sua estada, a Comissária Malmström terá também a oportunidade de se reunir com diversas ONG georgianas que trabalham nos domínios da migração, dos direitos humanos e da boa governação.

Contexto

A Comissão Europeia iniciou um diálogo com a Geórgia sobre a liberalização dos vistos em junho de 2012 (IP/12/561). O plano de ação hoje apresentado será o instrumento principal para a realização desse diálogo. Permite à UE e às autoridades georgianas examinarem todos os pré‑requisitos técnicos para o estabelecimento de um regime de isenção de vistos para os cidadãos da Geórgia.

Juntamente com outras medidas recentemente adotadas, como o estabelecimento de uma parceria para a mobilidade em 2009 (IP/09/1853) e a entrada em vigor dos acordos de facilitação de vistos e de readmissão, em 2011, o presente plano de ação para a liberalização do regime de vistos constitui um instrumento suplementar para o objetivo comum de maior integração entre a UE e a Geórgia.

Como primeiro passo para o objetivo a longo prazo de isenção de visto, os cidadãos georgianos usufruem já, desde março de 2011, dos benefícios de um Acordo de facilitação de vistos com a UE. Esse acordo estabelece taxas de visto mais baixas para todos os cidadãos georgianos e a isenção de taxas para vastas categorias de requerentes de visto, como os menores, os reformados, os estudantes, as pessoas em visita a familiares residentes na UE, as pessoas que precisem de tratamento médico, os operadores económicos que trabalhem com empresas da UE, os desportistas, os participantes em intercâmbios culturais, ou ainda os jornalistas. O Acordo de facilitação de vistos acelera também os procedimentos de análise dos pedidos de visto e estabelece a obrigação de emitir vistos para entradas múltiplas, com um longo período de validade, para determinadas categorias de viajantes frequentes.

Ligações úteis

Sítio Web de Cecilia Malmström

Siga a Comissária Cecilia Malmström no Twitter

Sítio Web da DG Assuntos Internos

Siga a DG Assuntos Internos no Twitter

Contactos:

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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