Tabagismo na UE: Exposição ao fumo passivo reduzida, mas ainda demasiado elevada, diz relatório da Comissão

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2013

Tabagismo na UE: Exposição ao fumo passivo reduzida, mas ainda demasiado elevada, diz relatório da Comissão

A proteção contra o tabagismo passivo melhorou consideravelmente na UE, de acordo com um relatório publicado hoje pela Comissão. 28 % dos europeus estiveram expostos ao tabagismo passivo em bares em 2012 – uma diminuição de 46 % em 2009. O relatório baseia-se nas comunicações dos 27 Estados-Membros em resposta à Recomendação do Conselho de 2009 sobre a criação de espaços sem fumo (2009/C 296/02), que instou os governos a adotar e aplicar legislação que garanta a plena proteção dos cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco nos locais de trabalho e recintos públicos fechados e nos transportes públicos. O relatório desvaloriza preocupações quanto ao impacto negativo que a proibição de fumar pode ter nas receitas dos bares e dos restaurantes, mostrando que o impacto económico foi limitado, neutro e até mesmo positivo ao longo do tempo. No entanto, o relatório demonstra também que alguns Estados-Membros registam atrasos, tanto no capítulo da adoção de legislação abrangente de proteção da saúde pública como no da execução.

Tonio Borg, Comissário Europeu responsável pela Saúde e Defesa dos Consumidores declarou: «O relatório hoje publicado revela que os Estados-Membros alcançaram progressos constantes em matéria de proteção dos seus cidadãos contra o tabagismo passivo. A exposição dos cidadãos ao tabagismo, no entanto, ainda varia muito entre os Estados‑Membros da UE e ainda há um longo caminho a percorrer para tornar a "Europa sem fumo" uma realidade. Apelo a todos os Estados-Membros para que intensifiquem os seus esforços para aplicar a legislação, aplaudo aqueles que aprovaram legislação ambiciosa antitabaco e insto com os outros para que sigam o exemplo».

A exposição ao tabagismo passivo constitui uma fonte generalizada de mortalidade, morbilidade e incapacidade na União Europeia. De acordo com estimativas prudentes¹, mais de 70 000 adultos na UE morreram devido à exposição ao fumo do tabaco em 2002, sendo muitos deles não fumadores ou trabalhadores expostos ao tabagismo passivo nos seus locais de trabalho.

A Convenção-Quadro da OMS para a luta antitabaco apela a todos os seus signatários (176) a proporcionar «proteção eficaz contra a exposição ao fumo do tabaco nos locais de trabalho fechados, nos transporte públicos e nos recintos públicos fechados, e, quando apropriado, noutros locais públicos». Foram adotadas orientações em 2007 para ajudar os signatários a cumprir as suas obrigações.

Foi neste contexto que o Conselho adotou uma Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, em 2009, na qual convida os Estados-Membros a adotar, até novembro de 2012, medidas para proporcionar uma proteção eficaz contra a exposição ao tabagismo passivo.

Outras conclusões importantes do relatório:

• Todos os Estados-Membros comunicaram que já adotaram medidas destinadas a proteger os cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco.

• As medidas nacionais diferem consideravelmente em termos de alcance e de âmbito de aplicação. Cerca de metade dos Estados-Membros adotaram ou reforçaram a sua legislação sobre a criação de espaços sem fumo desde 2009. Muitos deles também começaram mais cedo.

• A execução afigura-se problemática nalguns Estados-Membros. Uma legislação complexa (ou seja, legislação com isenções) é considerada como sendo particularmente difícil de aplicar.

• As taxas reais de exposição para os cidadãos da UE diminuíram globalmente de 2009 para 2012 (por exemplo, para os cidadãos que frequentam estabelecimentos onde se servem bebidas a taxa de exposição caiu de 46 % para 28 %). Existem, contudo, diferenças significativas entre os Estados-Membros.

• A Bélgica, a Espanha e a Polónia são exemplos de países em que a adoção de legislação global levou a uma redução muito significativa das taxas de exposição num breve lapso de tempo.

• Os efeitos positivos para a saúde decorrentes da legislação antitabaco são imediatos e incluem uma redução da incidência de ataques cardíacos e melhorias da saúde respiratória.

• O apoio da opinião pública à legislação antitabaco é muito elevado na Europa. Um inquérito de 2009 revelou que, na sua maioria, os europeus são favoráveis. Estes resultados são também corroborados por inquéritos nacionais, que revelam que o apoio aumentou após a introdução de medidas eficazes.

Para mais informações sobre a legislação antitabaco na UE, consultar:

http://ec.europa.eu/health/tobacco/smoke-free_environments/index_en.htm

Sítio web do Comissário Borg:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/borg/index_en.htm

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