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Transporte marítimo: verificam-se progressos em matéria de segurança, mas alguns Estados de bandeira da UE poderiam fazer melhor

European Commission - IP/13/1286   18/12/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de dezembro de 2013

Transporte marítimo: verificam-se progressos em matéria de segurança, mas alguns Estados de bandeira da UE poderiam fazer melhor

Alguns Estados-Membros da UE estão a ter dificuldades em respeitar o seu compromisso de ratificar as convenções marítimas internacionais, segundo um relatório da Comissão Europeia sobre o cumprimento das obrigações dos Estados de bandeira1.

Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão e Comissário europeu responsável pelos Transportes, afirmou: «Estou satisfeito com o facto de a maioria dos Estados-Membros costeiros estarem a assumir escrupulosamente as suas obrigações enquanto Estados de bandeira. Contudo, estou especialmente empenhado em assegurar aos nossos marítimos que todos os Estados-Membros, enquanto Estados de bandeira, ratificam e põem em prática as normas comuns em matéria de condições de vida e de trabalho a bordo estabelecidas na Convenção Internacional do Trabalho Marítimo de 2006, sobretudo porque estas foram objeto de um acordo entre os parceiros sociais a nível europeu e foram recentemente incorporadas no direito da UE.»

As atuais regras da UE2 promovem a segurança marítima e estabelecem padrões elevados para os Estados de bandeira da UE, exigindo que estes se sujeitem a uma avaliação entre pares das suas autoridades marítimas e desenvolvam e apliquem um sistema de gestão da qualidade das suas operações. Portugal, Irlanda e todos os Estados de bandeira sem litoral, com exceção do Luxemburgo, não o fizeram.

Apesar dos progressos registados em muitos Estados de bandeira da UE, a Bulgária e a Eslováquia permanecem na lista cinzenta dos Estados de bandeira, em termos de número de navios imobilizados ou do número de deficiências detetadas a bordo pelos controlos de segurança no porto. Isso significa que os navios que arvoram estas bandeiras ainda não se encontram na categoria de baixo risco («lista branca») — devendo, por conseguinte, ser inspecionados com maior frequência.

Os Estados-Membros devem aumentar os seus esforços no sentido de ratificarem e aplicarem a Convenção do Trabalho Marítimo relativa às condições de trabalho e de vida dos marítimos e as normas recentemente adotadas pela UE relativas ao cumprimento e aplicação da Convenção3.

Conformidade

Nos termos da atual legislação da UE sobre o cumprimento das obrigações do Estado de bandeira, os Estados-Membros da UE devem submeter-se ao regime voluntário de auditorias da Organização Marítima Internacional, criado em 2006, que consiste numa avaliação entre pares por peritos de outros Estados de bandeira. Até à data, Portugal e certos Estados de bandeira da UE sem litoral - Áustria, República Checa, Hungria e Eslováquia - não solicitaram essa auditoria. De igual modo, o controlo de qualidade independente sobre os sistemas e procedimentos do Estado de bandeira da UE a realizar por um sistema de gestão da qualidade certificado, devia ter sido assegurado até 17 de junho de 2012. Portugal e a Irlanda, juntamente com certos Estados de bandeira da UE sem litoral — Áustria, República Checa, Hungria e Eslováquia — ainda têm de iniciar este processo, enquanto outros quatro Estados de bandeira da UE (Chipre, Malta, Países Baixos e Eslovénia) manifestaram a intenção de colocar esse sistema em funcionamento até ao final de 2013.

Lista negra, cinzenta e branca do Memorando de Acordo de Paris

O Secretariado do Memorando de Acordo de Paris para a inspeção de navios pelo Estado do porto (MA de Paris)4 publica um relatório anual em que os Estados de bandeira figuram numa lista negra, cinzenta ou branca, em função das taxas de imobilizações e anomalias dos navios sob o seu pavilhão. Ao longo dos últimos quatro anos, dos sete Estados de bandeira da UE que originalmente se encontravam na lista negra ou na lista cinzenta (Áustria, Lituânia, Letónia, Polónia e Eslováquia, mais Bulgária e Roménia), apenas dois (Bulgária e Eslováquia) permanecem na lista cinzenta. A Diretiva 2009/21/CE exige que os Estados constantes da lista negra ou da lista cinzenta identifiquem os motivos por que aí se encontram e adotem medidas para retificar essa situação. Foram alcançados progressos consideráveis num curto espaço de tempo e, neste momento, seis dos dez Estados de bandeira no topo da lista branca são Estados-Membros da UE.

Convenções internacionais

Em dezembro de 2008, todos os Estados-Membros da UE comprometeram-se a ratificar um certo número de convenções internacionais até 1 de janeiro de 2013. Embora se tenham obtido progressos, a maioria ainda tem de ratificar as convenções aprovadas desde 2007, como por exemplo a Convenção de Nairóbi sobre a Remoção dos Destroços de 2007. Só 14 Estados-Membros5 já ratificaram a Convenção do Trabalho Marítimo de 2006, relativa às condições de trabalho e de vida dos marítimos. Para assegurar a correta aplicação desta importante Convenção, a UE adotou recentemente regras relativas ao seu cumprimento e aplicação. Por conseguinte, a ratificação do ato jurídico de base é urgente.

Próximas etapas

A Comissão vai refletir sobre novas medidas para garantir que os Estados-Membros cumprem de forma eficaz e coerente as suas obrigações enquanto Estados de bandeira, incluindo a eventual interposição processos por infração.

Mais informações:

Política marítima da UE

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

1 :

http://ec.europa.eu/transport/modes/maritime/safety/actions_en.htm (Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira, adotado em 18.12.2013).

2 :

Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira, JO L 131 de 28.5.2009, p. 132.

3 :

Diretiva 2013/54/CE relativa a certas responsabilidades do Estado de bandeira no cumprimento e aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo, de 2006 (JO L 329 de 10.12.2013, p. 1).

4 :

O Memorando de Acordo de Paris para a inspeção de navios pelo Estado do porto inclui todos os Estados-Membros da UE, a Federação da Rússia e o Canadá.

5 :

Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Espanha e Suécia (em 4 de julho de 2013).


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