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Géneros alimentícios: Comissão apresenta propostas sobre a clonagem de animais e novos alimentos

European Commission - IP/13/1269   18/12/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de dezembro de 2013

Géneros alimentícios: Comissão apresenta propostas sobre a clonagem de animais e novos alimentos

A Comissão Europeia adotou hoje três projetos legislativos sobre a clonagem animal e sobre novos alimentos, que trarão certeza jurídica a este domínio. Duas das propostas irão proibir a utilização da técnica da clonagem na UE aplicável aos animais de exploração1 e as importações dos animais clonados. A comercialização de alimentos provenientes de clones animais será igualmente proibida. Estas propostas pretendem abordar o bem-estar animal e outras preocupações éticas relacionadas com a utilização da técnica. O projeto legislativo relativo a novos alimentos revê o atual regulamento relativo a novos alimentos, com vista a melhorar o acesso de produtos alimentares novos e inovadores ao mercado da UE, mantendo simultaneamente um elevado nível de proteção do consumidor.

Tonio Borg, Comissário da UE responsável pela Saúde, afirmou: «As iniciativas lançadas hoje sobre a clonagem de animais respondem às preocupações em matéria de bem-estar animal, bem como à perceção dos consumidores em matéria de alimentos provenientes de clones animais de uma maneira realista e viável. As alterações sobre os novos alimentos criarão um sistema mais eficaz. Proporcionarão aos consumidores da UE o benefício de uma ampla escolha de géneros alimentícios e um ambiente favorável para a indústria alimentar europeia.»

Elementos fundamentais sobre a clonagem

A clonagem para fins de exploração agroalimentar não será realizada na UE e este tipo de clones não será importado, dado subsistirem preocupações em matéria de bem-estar animal.

Está prevista, no primeiro projeto de diretiva, uma proibição temporária de utilização da técnica de clonagem em animais de exploração, bem como sobre a colocação no mercado de animais vivos clonados e de clones sob a forma de embrião. O segundo projeto de diretiva garante que os géneros alimentícios, como, por exemplo, a carne ou o leite, provenientes de clones animais, não sejam colocados no mercado da UE.

A clonagem não é, todavia, proibida para fins como a investigação, a conservação de raças raras e de espécies ameaçadas ou a utilização de animais para a produção de produtos farmacêuticos e de dispositivos médicos, nos casos em que o recurso a esta técnica possa ser justificado.

Elementos fundamentais sobre os novos alimentos

Nos termos do projeto de regulamento, os novos alimentos seriam sujeitos a um procedimento de autorização mais simples, mais claro e mais eficiente, centralizado a nível da UE, que deverá permitir que os alimentos inovadores e seguros alcancem o mercado da UE de forma mais rápida.

Por «novos alimentos» referimo-nos geralmente a alimentos que não eram consumidos na UE numa medida significativa antes de maio de 1997, ou seja, antes da entrada em vigor do regulamento presentemente referido e, em especial, aos alimentos produzidos por novas técnicas e tecnologias, tais como os nanomateriais.

Foram igualmente introduzidas disposições especiais para os alimentos que não tenham sido comercializados na UE mas que tenham um historial de utilização segura em países terceiros, o que cria um sistema mais equilibrado e um ambiente favorável ao comércio.

Proteger a inovação é também uma característica do projeto legislativo. Ao abrigo do novo sistema, em caso de inovação apoiada por novos desenvolvimentos científicos, à empresa do setor alimentar que apresentou o pedido deverá ser concedida a autorização de colocação no mercado do alimento em causa por cinco anos, antes que este possa ser produzido por outrem.

Próximas etapas

Determinadas instituições da UE, incluindo o Parlamento Europeu e o Conselho, examinarão o projeto legislativo proposto pela Comissão e adotarão as suas posições em devido tempo. Nesta fase, estima-se que o projeto de legislação entrará em vigor em 2016, na melhor das hipóteses.

Contexto

A clonagem de animais é uma técnica relativamente nova para reproduzir animais. A clonagem não implica qualquer modificação genética. Um clone não é um OGM. A técnica de clonagem animal não melhora o desempenho do animal. No entanto, os criadores podem considerar a clonagem para aumentar a quantidade do material de reprodução (sémen ou embriões) de um animal particularmente valioso.

Hoje em dia, a clonagem não é utilizada para a produção de alimentos. Atualmente, na UE, a comercialização de alimentos provenientes de clones exigiria uma autorização de pré-comercialização, por força do regulamento relativo a novos alimentos, com base num parecer científico relativo à segurança dos alimentos emitido pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Até à data, nenhum operador europeu ou estrangeiro de uma empresa do setor alimentar requereu uma autorização de colocação no mercado relativa a géneros alimentícios produzidos através da técnica de clonagem.

A AESA realizou, em 2008, uma avaliação científica de risco sobre a clonagem e concluiu que não existia nenhuma indicação de eventuais divergências em matéria de segurança dos alimentos entre a carne e o leite de clones e respetiva progenitura em comparação com os de animais criados convencionalmente. Este parecer foi confirmado em 2009, 2010 e 2012.

Os investigadores utilizam a clonagem para determinadas investigações. Os materiais de reprodução (sémen e embriões) e os alimentos (carne, leite) com origem nestes clones não são colocados no mercado.

Para mais informações, consultar:

Clonagem e novos alimentos: http://ec.europa.eu/food/food/biotechnology/novelfood/initiatives_en.htm

AESA: http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm

Eurobarómetro: http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_238_en.pdf

http://ec.europa.eu/food/food/resources/docs/eurobarometer_cloning_sum_en.pdf

MEMO/13/1170

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1 :

Das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina.


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