Investimento social: Comissão insta Estados-Membros a privilegiar o crescimento e a coesão social

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 20 de fevereiro de 2013

Investimento social: Comissão insta Estados-Membros a privilegiar o crescimento e a coesão social

A Comissão Europeia instou os Estados-Membros a dar prioridade ao investimento social e a modernizar modelo social europeu. Isto implica pôr em prática estratégias de inclusão ativa mais eficazes e utilizar com maior eficiência os orçamentos sociais. Este apelo é lançado numa Comunicação sobre investimento social em favor do crescimento e da coesão, agora adotada pela Comissão.

A Comunicação dá também aos Estados-Membros orientações para usar com maior eficácia os apoios financeiros da UE, designadamente o Fundo Social Europeu, para realizar os objetivos definidos. No contexto do Semestre Europeu, a Comissão irá acompanhar de perto os desempenhos individuais dos sistemas de proteção social nacionais e formular, se necessário, recomendações específicas por país.

«O investimento social é fundamental para podermos emergir da crise mais fortes, coesos e competitivos. No limite dos condicionalismos orçamentais existentes, os Estados-Membros devem transferir a tónica para o investimento em capital humano e a coesão social. É assim que podemos fazer a diferença e avançar na consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020. Ao investir agora estamos a contribuir para que não tenhamos, no futuro, que pagar uma fatura financeira e social muito mais elevada», declarou László Andor, Comissário responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão Social.

As consequências sociais da atual crise financeira são muito graves. O Pacote de Investimento Social, que a Comissão acaba de apresentar, fornece orientações aos Estados-Membros para que definam políticas sociais mais eficazes e eficientes em resposta aos importantes desafios que atualmente enfrentam. Entre estes incluem-se graves problemas financeiros, o aumento da pobreza e da exclusão social e taxas de desemprego sem precedentes, em especial entre os jovens. Estes elementos vêm juntar-se ao desafio do envelhecimento demográfico e da diminuição da população ativa, que põem à prova a sustentabilidade e a adequação dos sistemas sociais nacionais.

O pacote de Investimento Social inclui uma recomendação da Comissão para combater a pobreza infantil, onde se faz um apelo a uma abordagem integrada do investimento social em favor das crianças. O investimento nas crianças e nos jovens é especialmente eficaz para quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza e exclusão social e melhorar as oportunidades das pessoas em fases posteriores das suas vidas.

O pacote de investimento social constitui um quadro político integrado que atende às diferenças sociais, económicas e orçamentais entre os Estados-Membros. Focaliza-se nos seguintes aspetos:

1. A garantia de que os sistemas de proteção social dão resposta às necessidades das pessoas em momentos críticos das suas vidas. Há que fazer mais para reduzir o risco de fratura social e assim evitar maiores despesas sociais no futuro.

2. Políticas sociais simplificadas e mais bem orientadas, de modo a repor a adequação e a sustentabilidade dos sistemas de proteção social. Alguns países apresentam resultados sociais melhores do que outros, apesar de disporem de orçamentos idênticos ou inferiores, o que prova que é possível melhorar a eficácia das despesas com a política social.

3. Reforçar as estratégias de inclusão ativas nos Estados-Membros. A existência de estruturas de acolhimento de crianças e de educação a preços acessíveis, a prevenção do abandono escolar precoce, a formação e a assistência na procura de emprego, o apoio em termos de habitação e a acessibilidade dos cuidados de saúde são áreas de intervenção com forte dimensão de investimento social.

Contexto

O Pacote de Investimento Social assenta numa análise dos dados disponíveis (2012 Employment and Social Developments in Europe Review –IP/5/13) e das boas práticas existentes, que demonstra que os Estados-Membros que apostam com maior vigor no investimento social - isto é, benefícios e serviços que reforçam as competências e capacidades das pessoas - registam taxas de risco de pobreza ou exclusão social mais baixas, níveis educativos mais elevados, mais emprego, défices inferiores e maior PIB per capita.

O Pacote de Investimento Social consiste numa comunicação que define o quadro político, ações concretas a empreender pelos Estados-Membros e a Comissão e orientações para a utilização dos fundos da UE em apoio das reformas. É acompanhada por:

1. Uma recomendação da Comissão intitulada «Investir nas crianças: quebrar o ciclo de desvantagens», que explicita um quadro político integrado para melhorar as oportunidades das crianças;

2. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que contém dados sobre as tendências demográficas e sociais e o papel das políticas sociais em resposta aos desafios sociais, económicos e macroeconómicos com que se defronta a UE;

3. Um outro documento de trabalho dos serviços da Comissão, que constitui o acompanhamento da Recomendação da Comissão de 2008 em matéria de inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho;

4. O terceiro relatório bienal sobre serviços sociais de interesse geral para ajudar as autoridades públicas e as partes interessadas a perceber e a aplicar as regras revistas da UE em matéria de serviços sociais;

5. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre cuidados prolongados, que apresenta os desafios e as opções políticas;

6. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o problema dos sem-abrigo, que explica esta situação na União Europeia e possíveis estratégias a considerar;

7. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o investimento na saúde, que inclui estratégias para melhorar a eficácia e a eficiência dos sistemas de saúde num contexto de orçamentos públicos mais apertados e formas de este setor contribuir para reforçar o capital humano e aumentar a inclusão social; e

8. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão que define como o Fundo Social Europeu irá contribuir para a execução do Pacote de Investimento Social.

O Pacote de Investimento Social tem por base a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social e vem complementar outras iniciativas recentes da Comissão para dar resposta aos desafios sociais e económicos da Europa, designadamente o Pacote de Emprego, o Pacote de Emprego dos Jovens e o Livro Branco sobre Pensões. Estas iniciativas têm fornecido aos Estados-Membros orientações importantes sobre as reformas necessárias a nível nacional para honrar os compromissos conjuntamente assumidos no sentido da consecução das metas da estratégia Europa 2020.

Para mais informações

MEMO/13/117 e MEMO/13/118

Notícias no sítio Web da DG Emprego: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1044&langId=en

Sítio web do Comissário László Andor:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/andor/index_en.htm

Acompanhe László Andor no twitter: http://twitter.com/#!/LaszloAndorEU

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