Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 10 dezembro 2013

Comissária Maria Damanaki satisfeita com a adoção definitiva da nova política comum das pescas

Maria Damanaki, Comissária europeia responsável pelas pescas e assuntos marítimos, congratulou-se com o voto final do Parlamento Europeu a favor de uma nova política comum das pescas (PCP) para a UE, iniciada pela Comissária em julho de 2011. Com este voto a reforma da PCP é oficialmente adotada, começando a ser aplicada nas águas da União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2014.

A nova PCP tem um duplo objetivo: apoiar as comunidades costeiras em toda a Europa, mediante a criação de condições para uma frota de pesca da UE economicamente viável e sustentável, e assegurar a gestão sustentável dos recursos, maximizando simultaneamente as capturas para os pescadores. Para tal, acabar-se-á gradualmente com a prática perdulária das devoluções, estando previstas obrigações e prazos bem definidos a fim de dar aos pescadores tempo para se adaptarem. A promoção de uma aquicultura sustentável também faz parte da nova política.

«Com o voto de hoje do Parlamento Europeu passamos a dispor de uma política que mudará radicalmente as nossas pescarias e abrirá caminho para um futuro sustentável para os pescadores e os recursos», declarou a Comissária Maria Damanaki. «Estou muito grata ao Parlamento e ao Conselho pelo empenho e visão demonstrados e pelo apoio global às propostas da Comissão, que nos permite voltar a práticas de pesca sustentáveis a curto prazo e acabar com práticas esbanjadoras. A nova PCP é um vetor para proporcionar novamente às nossas comunidades costeiras crescimento e emprego, precisamente aquilo de a Europa de hoje mais carece

A PCP reformada garantirá que serão aplicados os mesmos princípios e normas de sustentabilidade aos pescadores da UE que pescam em águas estrangeiras e que a UE continue a promover a sustentabilidade no quadro dos seus acordos internacionais. Trata-se de uma reforma muito ampla, como o indicam a mudança na governação e as iniciativas regionalizadas, que permitirão aos interessados e aos Estados-Membros decidir muitos dos aspetos da gestão diária das atividades de pesca.

A votação de hoje é o culminar de um longo processo que teve início com uma vasta consulta pública, na sequência da qual a Comissão apresentou um ambicioso pacote de reformas em 2011. No início deste ano, as delegações da Comissão, do Conselho de Ministros e do Parlamento efetuaram negociações construtivas, que se saldaram no acordo político alcançado em maio, apoiado por unanimidade pelo Conselho de Ministros em outubro, antes do voto final de apoio obtido hoje no Parlamente em plenário.

Contexto

O objetivo global da política comum das pescas reformada consiste em pôr termo à sobrepesca e tornar a pesca sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social. A reforma pretende estabelecer as condições para um melhor futuro dos recursos haliêuticos e da pesca, bem como do meio marinho de que dependem. O objetivo é tornar a pesca novamente sustentável, utilizando melhor os conhecimentos e os pareceres científicos. Visa apoiar o crescimento sustentável do setor das pescas e da aquicultura, criar oportunidades de emprego nas zonas costeiras e, em última instância, proporcionar aos cidadãos europeus peixes saudáveis pescados em condições sustentáveis. A reforma contribui para a Estratégia Europa 2020, na medida em que procura assegurar um desempenho económico sólido do setor e o reforço da coesão nas regiões costeiras.

As primeiras medidas no domínio da pesca foram lançadas em 1970 pela Comunidade Europeia a fim de proporcionar ao setor apoio estrutural e um mercado comum. Foi várias vezes alterada desde então, datando de 2002 a sua última reforma.

Mais informações

Sítio Web da reforma da PCP:

http://ec.europa.eu/fisheries/reform/proposals/index_pt.htm

MEMO/13/1125

Contactos :

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website