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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 9 de dezembro de 2013

Disparidades salariais entre homens e mulheres: relatório da Comissão revela que, na Europa, as mulheres ainda trabalham 59 dias de graça

De acordo com os dados mais recentes divulgados hoje pela Comissão Europeia, a percentagem das disparidades salariais entre homens e mulheres, ou seja, a diferença média entre a remuneração horária dos homens e das mulheres na UE é de 16,2 %. No decurso de um ano, este valor manteve-se inalterado. De acordo com um relatório publicado hoje pela Comissão Europeia, as disparidades salariais entre homens e mulheres continuam a ser uma realidade em todos os países da UE, oscilando entre 27,3 % na Estónia e 2,3 % na Eslovénia. As percentagens globais confirmam uma tímida tendência para a redução destas percentagens nos últimos anos, com uma diminuição de 1,1 % entre 2008 e 2011. O relatório apresentado hoje mostra que o principal problema subjacente ao combate às disparidades salariais na UE é a aplicação prática das regras em matéria de igualdade de remuneração e o facto de as mulheres não intentarem ações judiciais junto dos tribunais nacionais.

«A existência de legislação que garante salário igual para trabalho igual, a igualdade no local de trabalho e um direito mínimo à licença de maternidade faz da igualdade entre homens e mulheres uma conquista europeia. Mas a plena igualdade ainda está longe de ser uma realidade. As disparidades salariais são ainda significativas e permanecem inalteradas. Pior ainda: uma boa parte das mudanças resultaram, de facto, de uma diminuição das remunerações dos homens e não de um aumento das remunerações das mulheres», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «O princípio do salário igual para trabalho igual está consagrado nos Tratados da UE desde 1957. É chegada a hora de o tornar uma realidade também no local de trabalho.»

O relatório publicado hoje avalia a aplicação prática das disposições em matéria de igualdade de remuneração nos países da UE e prevê que, no futuro, o principal desafio para todos os Estados-Membros seja a aplicação e execução corretas das regras estabelecidas pela Diretiva Igualdade de 2006.

Enquanto guardiã dos Tratados, a Comissão tem garantido a transposição correta pelos Estados-Membros das regras da UE relativas à igualdade de tratamento, tendo iniciado processos por infração contra 23 Estados-Membros relacionados com a forma como estes transpuseram uma série de diplomas legislativos da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres. À exceção de um, todos estes processos foram encerrados.

No entanto, o relatório hoje apresentado confirma que a aplicação efetiva do princípio da igualdade de remuneração é entravada pela falta de transparência dos sistemas de remuneração, pela ausência de padrões precisos em matéria de igualdade de remuneração e pela inexistência de informações claras destinadas aos trabalhadores que são alvo de desigualdades. Uma maior transparência salarial permitiria melhorar a situação das vítimas de discriminação salarial, que poderiam comparar-se mais facilmente com trabalhadores do outro sexo.

Próximas etapas: Na realidade, só dois Estados-Membros (França e Países Baixos) transpuseram especificamente, de forma adequada e clara, a Diretiva Igualdade de 2006, pelo que não lhes é exigida ulterior informação. A Comissão acompanha a situação dos restantes 26 Estados-Membros e envidará esforços no sentido de garantir a aplicação e o cumprimento plenos dos direitos consagrados no direito da UE, se necessário através de novos processos por infração.

Contexto

A igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios fundadores da União Europeia. O princípio da igualdade de remuneração está consagrado nos Tratados desde 1957, tendo sido igualmente transposto para a Diretiva 2006/54/CE relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional.

O apoio da Comissão Europeia ao dever que incumbe aos Estados-Membros de combaterem as disparidades salariais entre homens e mulheres constitui uma prioridade e um compromisso importantes, consagrados na Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres (2010-2015), apresentada pela Comissão Europeia.

O relatório de hoje é acompanhado de uma panorâmica global da jurisprudência nacional e da UE em matéria de igualdade de remuneração, bem como de uma panorâmica da ação da Comissão para enfrentar este desafio e de exemplos das melhores práticas nacionais.

Entre os exemplos de ações da Comissão destinadas a combater as disparidades salariais entre homens e mulheres citam-se a Equality Pays Off Initiative (Iniciativa Igualdade Compensa), as recomendações específicas por país, formuladas anualmente e que alertam os Estados-Membros para a necessidade de fazer face às disparidades salariais, as jornadas da igualdade salarial em toda a Europa, o intercâmbio das melhores práticas e o financiamento das iniciativas dos Estados-Membros por intermédio dos Fundos Estruturais.

Exemplos de boas práticas nacionais em matéria de igualdade de remuneração:

O Parlamento da Bélgica aprovou uma lei, em 2012, que obriga as empresas a efetuarem uma análise comparativa da sua estrutura salarial de dois em dois anos. A Bélgica foi igualmente o primeiro país da UE a organizar o Dia da Igualdade Salarial (em 2005).

A Lei sobre a igualdade de remuneração, aprovada pela França em 2006, exige que as empresas prestem informações sobre os salários e apresentem os seus planos para colmatarem as disparidades salariais entre homens e mulheres. É significativo o facto de a lei exigir igualmente aos empregadores a elaboração, por escrito, de um relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres e a sua apresentação aos representantes dos trabalhadores.

A Lei sobre a igualdade de tratamento, aprovada pela Áustria, obriga as empresas a elaborarem relatórios sobre a igualdade de remuneração. As regras, que estão a ser introduzidas de forma gradual, são atualmente obrigatórias para as empresas com mais de 250, 500 e 1 000 trabalhadores. As empresas com mais de 150 trabalhadores deverão apresentar um relatório a partir de 2014.

Do relatório publicado hoje constam outros exemplos de boas práticas nos Estados-Membros.

Para mais informações:

Comissão Europeia – Disparidades salariais entre homens e mulheres:

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-pay-gap/index_pt.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária responsável pela pasta da justiça da UE: http://ec.europa.eu/reding

Siga a Vice-Presidente no Twitter: @VivianeRedingEU

Siga a DG Justiça no Twitter @EU_Justice

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Anexo: Valores das disparidades salariais entre homens e mulheres nos países da UE

 

2007

2008

2009

2010

2011

Diferença 2011-2008

UE-27

:

17,3

17,2

16,2

16,2 (p)

1,1

BE

10,1

10,2

10,1

10,2

10,2

0,0

BG

12,1

12,3

13,3

13,0

13,0

-0,7

CZ

23,6

26,2

25,9

21,6

21,0

5,2

DK

17,7

17,1

16,8

16,0

16,4

0,7

DE

22,8

22,8

22,6

22,3

22,2 (p)

0,6

EE

30,9

27,6

26,6

27,7

27,3

0,3

IE

17,3

12,6

12,6

13,9

:

 

EL

21,5

22,0

:

15,0

:

 

ES

18,1

16,1

16,7

16,2

16,2 (p)

-0,1

FR

17,3

16,9

15,2

15,6

14,8 (p)

2,2

HR

:

:

:

15,5

17,6 (p)

:

IT

5,1

4,9

5,5

5,3

5,8

-0,9

CY

22,0

19,5

17,8

16,8

16,4 (p)

3,1

LV

13,6

11,8

13,1

15,5

13,6

-1,8

LT

22,6

21,6

15,3

14,6

11,9

9,7

LU

10,2

9,7

9,2

8,7

8,7 (p)

1,0

HU

16,3

17,5

17,1

17,6

18,0

-0,5

MT

7,8

9,2

7,7

7,2

6,0

3,2

NL

19,3

18,9

18,5

17,8

17,9

1,0

AT

25,5

25,1

24,3

24,0

23,7

1,4

PL

14,9

11,4

8,0

4,5

4,5

6,9

PT

8,5

9,2

10,0

12,8

12,5

-3,3

RO

12,5

8,5

7,4

8,8

12,1

-3,6

SI

5,0

4,1

-0,9

0,9

2,3

1,8

SK

23,6

20,9

21,9

19,6

20,5

0,4

FI

20,2

20,5

20,8

20,3

18,2 (p)

2,3

SE

17,8

16,9

15,7

15,4

15,8

1,1

UK

20,8

21,4

20,6

19,5

20,1

1,3

Fonte: Eurostat, SES

* (p) = dados provisórios


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