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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de Dezembro de 2013

Emprego dos jovens: Comissão propõe definição de normas para melhorar a qualidade dos estágios

A Comissão Europeia propôs hoje orientações em matéria de estágios no intuito de permitir aos estagiários adquirir experiência profissional de qualidade em condições de trabalho seguras e justas, ao mesmo tempo que potenciam as suas hipóteses de encontrar um bom emprego. A proposta de recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios insta os Estados-Membros a velar pelo respeito dos princípios enunciados nas orientações agora definidas, adaptando, se necessário, as respetivas legislações ou práticas neste domínio. Os estágios são um elementos central da Garantia para a Juventude proposta pela Comissão Europeia em dezembro de 2012 e adotada pelo Conselho de Ministros da UE em abril de 2013. Segundo um recente inquérito Eurobarómetro (IP/13/1161), atualmente um em cada três estágios carece de qualidade no que respeita às condições de trabalho ou ao conteúdo de aprendizagem. Muitos destes estágios são utilizados pelo empregadores para substituir primeiros empregos.

«Os estágios são cruciais para melhorar a empregabilidade dos jovens e garantir uma transição harmoniosa da escola para a vida ativa. É inaceitável que alguns estagiários estejam a ser explorados como mão de obra barata. Os Estados-Membros devem garantir que os estagiários recebem a formação e a experiência necessárias para obter um emprego. As orientações agora propostas possibilitarão aos estagiários a aquisição de experiência profissional de qualidade em boas condições de trabalho», declarou László Andor, Comissário para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão.

As orientações deverão melhorar a transparência no que respeita às condições dos estágios, ao exigir, por exemplo, que tenham por base um acordo escrito. O acordo deverá abranger o conteúdo de aprendizagem (objetivos educativos, supervisão) e as condições de trabalho (duração limitada, horário de trabalho, indicação clara de remuneração ou de outro tipo de compensação e eventual direito a segurança social). Com efeito, os organismos que ofereçam programas de estágio deverão divulgar, no anúncio de vaga, se o estágio é ou não remunerado.

Ao estabelecer normas de qualidade, a adoção do quadro de qualidade para os estágios contribuirá para a implementação, pelos Estados-Membros dos mecanismos da Garantia para a Juventude. Fomentará ainda a criação de mais programas de estágio a nível transnacional e ajudará à extensão da rede EURES aos estágios, tal como solicitado pelo Conselho Europeu nas suas Conclusões de junho de 2012.

O quadro proposto não abrange os estágios que integrem um curso universitário ou que sejam obrigatórios para o acesso a uma profissão específica.

1.1 Contexto

O Quadro de Qualidade para os Estágios é uma das iniciativas anunciadas no Pacote de Emprego dos Jovens de dezembro de 2012 (verIP/12/1311, MEMO/12/938 e SPEECH/12/910).

A Garantia para a Juventude visa assegurar que todos os jovens até aos 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída da educação formal. A Garantia para a Juventude é uma das reformas estruturais mais importantes e urgentes a que os Estados-Membros devem proceder para combater o desemprego juvenil e melhorar a transição da escola para a vida ativa. A existência de estágios de boa qualidade é essencial para a eficácia da sua implementação (MEMO/13/968 e MEMO/13/984).

Ao longo das duas últimas décadas, os estágios tornaram-se um importante ponto de acesso ao mercado de trabalho para os jovens. Apesar de serem cada vez mais um elemento habitual nos nossos mercados de trabalho, a sua propagação tem sido também acompanhada por preocupações crescentes quanto ao conteúdo de aprendizagem e às condições de trabalho. Se os estágios se destinam verdadeiramente a facilitar o acesso ao emprego, devem oferecer conteúdos de aprendizagem de qualidade e condições de trabalho adequadas, não devendo constituir um substituto barato de empregos regulares.

Um recenteinquérito Eurobarómetro sobre a qualidade dos estágios concluiu que os estágios são uma prática disseminada: cerca de metade dos inquiridos (46%) já fez um estágio e muitos deles participaram mesmo em mais do que um programa. O inquérito revelou também que 35% dos organismos que facultam estágios não o fazem ao abrigo de um acordo escrito e que 23% dos estagiários recebem, no final do estágio, uma proposta de renovação em vez de serem contratados. E ainda que apenas 9 % dos estágios decorre no estrangeiro.

A Comissão publicou, em julho de 2012, um estudo sobre os estágios em todos os Estados-Membros da UE que recomendava que os programas de estágio oferecessem mais garantias em termos de qualidade e perspetivas para os jovens, sendo capazes de responder com maior eficácia às exigências do mercado de trabalho (ver IP/12/731).

Para mais informações:

Rubrica noticiosa no sítio Web da DG Emprego

Eurobarómetro «The experience of traineeships in the EU»

Sítio Web de László Andor

Siga László Andor no Twitter

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Contactos:

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Cécile Dubois (+32 2 295 18 83)


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