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Cidadania europeia: cresce sensibilização para os direitos garantidos pela UE, mas as pessoas querem saber mais

European Commission - IP/13/119   19/02/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de fevereiro de 2013

Cidadania europeia: cresce sensibilização para os direitos garantidos pela UE, mas as pessoas querem saber mais

Vinte anos após o nascimento da cidadania da UE, os Europeus conhecem, de um modo geral, os seus direitos, mas nem sempre sabem o que eles implicam, revela um novo inquérito Eurobarómetro publicado hoje pela Comissão Europeia: 81% dos inquiridos sabem que, além da sua própria nacionalidade, são cidadãos da UE (ver anexo); contudo, apenas 36% se sentem bem informados acerca dos direitos que a cidadania da União Europeia implica. Os Europeus conhecem melhor os seus direitos de livre circulação (88%) e de queixa às instituições da UE (89%). Entretanto, dois terços (67%) consideram que a livre circulação das pessoas no espaço da União Europeia traz vantagens económicas aos seus países.

O inquérito surge no momento em que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia realizam uma audição conjunta para discutir os direitos dos Europeus. Os debates trarão, sobretudo, inspiração para o próximo relatório da Comissão sobre a cidadania da União, que visa analisar os obstáculos com que os cidadãos da UE se deparam no exercício dos seus direitos. O relatório — previsto para 8 de maio — desencadeará uma série de iniciativas para ajudar a tornar estes direitos uma realidade, no âmbito do Ano Europeu dos Cidadãos (2013). Vem também no seguimento das 25 ações anunciadas no primeiro relatório sobre a cidadania da União, de 2010 (cf. IP/10/1390 e MEMO/10/525), e analisa que obstáculos para os cidadãos da UE foram eliminados ao longo dos últimos três anos.

Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão e Comissária Europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, declarou: «Os Europeus dão valor aos seus direitos enquanto cidadãos da UE e estão mais cientes deles do que nunca. Podemos, todavia, fazer ainda mais para ajudar os cidadãos a exercerem os seus direitos e para envolver melhor as pessoas no processo decisório da União Europeia. Ao longo deste ano, que é o Ano Europeu dos Cidadãos, vou participar em diálogos com os cidadãos em toda a UE. Quero ouvir o que os preocupa, bem como as suas ideias acerca dos direitos que têm. Quero que me digam de que modo podemos melhorar a situação e como encaram o futuro da Europa. A Europa não pode ser construída sem o contributo direto dos Europeus. Estamos, pois, a modificar profundamente o modo como as políticas europeias são concebidas, para dar aos cidadãos uma voz direta.»

No inquérito Eurobarómetro sobre a cidadania da União Europeia, perguntou-se aos Europeus o que sabiam do seu estatuto e dos seus direitos enquanto cidadãos da UE. Globalmente, os inquiridos conheciam a maior parte dos seus direitos de cidadania, incluindo a queixa às instituições da UE (89%), a livre circulação (88%), a não-discriminação em razão da nacionalidade (82%), a proteção consular (79%) e a participação em iniciativas de cidadãos (73%). Mais de um terço dos inquiridos (36%) sentem-se bem informados acerca destes direitos — o que representa mais 5 pontos percentuais do que em 2007. No entanto, são apenas 24% os que se consideram bem informados quanto ao que devem fazer se os seus direitos de cidadãos da UE não forem respeitados.

Em termos de livre circulação, são em maioria absoluta, em todos os 27 Estados-Membros da UE, os que acreditam que este direito traz vantagens económicas aos seus países.

Antecedentes

Graças à cidadania da UE — introduzida pelo Tratado de Maastricht em 1993 e que celebra o seu 20.º aniversário este ano — todos os nacionais dos Estados-Membros da UE gozam de uma série de direitos adicionais como cidadãos da União. Entre eles, incluem-se o direito de livre circulação e residência na UE, o direito de voto e de candidatura nas eleições locais e europeias realizadas no país de residência, o direito à proteção consular no estrangeiro sob as mesmas condições dos nacionais caso o seu país não tenha representação diplomática e o direito de apresentarem petições ao Parlamento Europeu, de recorrerem ao Provedor de Justiça e de se dirigirem às instituições da União.

Há muitos direitos decorrentes da cidadania europeia, mas as pessoas nem sempre têm conhecimento deles. O Ano Europeu dos Cidadãos terá por objetivo explicar estes direitos e assegurar que as pessoas deles têm conhecimento e não se deparam com obstáculos no seu exercício (cf. IP/13/2).

A Comissão Europeia está a desenvolver esforços para eliminar os obstáculos que os cidadãos da União ainda enfrentam no dia-a-dia: o Relatório de 2010 sobre a cidadania da União (cf. IP/10/1390 e MEMO/10/525) definia 25 ações concretas para habilitar os cidadãos da UE a exercerem o seu direito de livre circulação na União. Durante o Ano Europeu dos Cidadãos, em 2013, a Comissão publicará um segundo relatório sobre a cidadania da União, com o balanço das 25 ações propostas em 2010 e outras ações-chave para o futuro, visando eliminar os obstáculos que ainda impedem os Europeus de usufruir plenamente os seus direitos enquanto cidadãos da UE.

Ao longo de todo o ano de 2013, a Vice-Presidente Viviane Reding e outros comissários da UE associar-se-ão aos políticos nacionais e locais na organização de debates com os cidadãos em toda a Europa, a fim de os ouvir e responder às suas perguntas. A Vice-Presidente já realizou debates em Cádis (Espanha), Graz (Áustria), Dublin (Irlanda) e Berlim (Alemanha), enquanto o Comissário Andor realizou um debate em Nápoles (Itália). Serão organizados muitos mais debates noutros municípios europeus em 2013 e os decisores políticos a nível europeu e local participarão em debates com os cidadãos de todos os quadrantes no conjunto da UE, para discutir os impactos da crise económica, os direitos dos cidadãos da UE e o futuro da Europa. Os debates poderão ser acompanhados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/european-debate.

A fim de preparar o terreno para o Ano Europeu, a Comissão realizou uma ampla consulta pública, entre 9 de maio e 9 de setembro de 2012, para averiguar junto dos cidadãos os problemas com que se depararam no exercício dos seus direitos enquanto cidadãos da UE (cf. IP/12/461). Os participantes no inquérito indicaram claramente que apreciam bastante os seus direitos de cidadania europeia, em especial a livre circulação e os direitos políticos. Aspiram a um verdadeiro espaço europeu no qual possam viver, trabalhar, circular, estudar e fazer compras sem serem confrontados com a burocracia ou a discriminação. Mas também sublinharam que ainda se pode fazer mais. Destacaram vários problemas, nomeadamente o respeito efetivo pelos direitos dos cidadãos da UE a nível local — aspetos que a Comissão irá abordar no próximo relatório sobre a cidadania da UE, previsto para 2013. Consultar os resultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/justice/citizen/files/eu-citizen-brochure_pt.pdf.

Para mais informações:

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Comissão Europeia — Cidadania da UE:

http://ec.europa.eu/justice/citizen

Eurobarómetro — Cidadania da UE:

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/flash_arch_374_361_en.htm#365

Ano Europeu dos Cidadãos:

http://europa.eu/citizens-2013

Debates com os cidadãos sobre o futuro da Europa:

http://ec.europa.eu/european-debate

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

ANEXO

1. São em crescente maioria (81%) os cidadãos conscientes de serem «cidadãos da UE»...

Evolução ao longo dos anos:

2. …mas apenas 36% sabem que direitos a cidadania da UE lhes confere:

3. O direito de queixa às instituições da UE e o direito de livre circulação são os mais populares entre os cidadãos da União Europeia

4. São em maioria os cidadãos da UE que reconhecem os benefícios económicos da livre circulação na União Europeia


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