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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de dezembro de 2013

Tragédia de Lampedusa: propostas medidas concretas para prevenir a perda de vidas no Mediterrâneo e gerir melhor os fluxos de migrantes e de requerentes de asilo

A tragédia de Lampedusa, uma das muitas a que a Europa assistiu nos últimos anos, levou os líderes e os cidadãos da UE a lançarem um apelo à ação sem precedentes. A Comissão apresenta hoje propostas para reforçar a solidariedade e a assistência mútua, a fim de prevenir a morte de mais migrantes no Mediterrâneo.

As ações propostas resultam dos trabalhos da Task Force para o Mediterrâneo, presidida pela Comissão, com o objetivo de apoiar as políticas e os instrumentos da UE a curto e médio prazo.

«Há dois meses, a tragédia de Lampedusa suscitou uma enorme vaga de emoção em toda a Europa: um coro de vozes apelou à adoção de medidas para prevenir este tipo de catástrofes no futuro. Estou convicta de que este ímpeto não esmoreceu. Hoje apresentamos medidas e propostas para uma verdadeira resposta europeia que possa marcar a diferença. Convido os Estados-Membros a utilizarem plenamente esta oportunidade única para mostrarem que a UE assenta na solidariedade e no apoio concreto. Chegou o momento de passar à ação», declarou Cecilia Malmström, Comissária europeia responsável pelos Assuntos Internos.

A Task Force identificou ações concretas em cinco domínios principais:

  • Vigilância das fronteiras para ajudar a salvar vidas

A Europa deve estar em condições de prestar assistência às pessoas que dela necessitam, intensificando as suas operações de controlo nas fronteiras e reforçando a sua capacidade de deteção de embarcações no Mediterrâneo.

Para alcançar este objetivo, a Frontex apresentou à Task Force um novo conceito que visa reforçar a vigilância aérea e marítima e a capacidade de salvamento, resgatando assim migrantes em situação de perigo no mar, no âmbito das três operações que coordena na Grécia e em Itália.

Os esforços envidados em matéria de vigilância das fronteiras nacionais serão plenamente coordenados com as operações realizadas pela Frontex, que fazem parte da Rede Europeia de Patrulhas já existente. Segundo estimativas da Frontex, o montante necessário para disponibilizar estes recursos adicionais ascenderia a cerca de 14 milhões de EUR em 2014.

O Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur), que acaba de dar início às suas atividades, inscreve-se nestes esforços (IP/13/1182 e MEMO/13/1070). Ao proporcionar uma melhor imagem do que se passa no mar, o sistema contribuirá para reforçar o intercâmbio de informações e a cooperação a nível dos serviços nacionais, entre as autoridades dos Estados-Membros e entre estas e a Frontex. As informações relativas aos incidentes e às patrulhas serão imediatamente partilhadas pelos centros de coordenação nacionais recentemente criados e pela Frontex.

Os comandantes de navios e os navios mercantes deverão receber garantias, de uma vez por todas, de que socorrer migrantes em situação de perigo não levará à aplicação de sanções de qualquer tipo e que serão postos à sua disposição locais para um desembarque seguro e rápido. Deverá ficar claro que, desde que ajam de boa fé, o facto de prestarem essa assistência não terá quaisquer efeitos jurídicos negativos.

2) Assistência e solidariedade

Embora incumba aos Estados-Membros dotar-se de sistemas de asilo, de migração e integração eficazes, aqueles que são objeto de uma forte pressão migratória necessitam de um apoio especial, pelo que devem ser disponibilizados novos instrumentos.

No que diz respeito ao apoio financeiro, a Comissão está a constituir uma reserva de financiamento (incluindo para a ajuda financeira de emergência) até 50 milhões de EUR. Para apoiar a Itália, foram reservados 30 milhões de EUR, nomeadamente para as operações de vigilância das fronteiras no âmbito do mandato da Frontex. No que se refere aos outros Estados-Membros, foram afetados 20 milhões de EUR para melhorar, entre outros aspetos, a capacidade de acolhimento, de tratamento, de seleção e de registo.

Foram desenvolvidos novos instrumentos-chave, como a «ajuda ao tratamento» dos pedidos de asilo, no âmbito da qual serão destacados funcionários dos Estados-Membros para os países da linha da frente, a fim de os ajudar a tratar os pedidos de asilo de forma eficiente e eficaz. O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) estará no cerne deste esforço e desempenhará um papel fundamental no que se refere à canalização da solidariedade dos Estados-Membros para os países sujeitos a maior pressão.

3) Luta contra o tráfico de seres humanos, a introdução clandestina de migrantes e a criminalidade organizada

A cooperação prática e o intercâmbio de informações devem ser reforçados, nomeadamente com os países terceiros.

Entre as iniciativas previstas incluem-se as seguintes: confiar à Europol um papel mais importante e recursos mais substanciais para coordenar as outras agências da UE que operam no domínio da luta contra a introdução clandestina de migrantes e do combate à criminalidade organizada; rever a atual legislação da UE relativa à introdução clandestina de migrantes, ou seja, o «pacote relativo ao tráfico de seres humanos», conciliando a luta eficaz contra este fenómeno com a necessidade de evitar a criminalização da assistência humanitária; continuar a apoiar programas de desenvolvimento das capacidades para lutar contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos no Norte de África, nos principais países de origem e nos países de primeiro asilo (igualmente ministrando formação aos serviços responsáveis pela aplicação da lei e às autoridades judiciárias).

As estimativas da Europol indicam que, para intensificar as ações destinadas a combater a criminalidade organizada e o tráfico de migrantes serão necessários recursos adicionais que poderão atingir 400 000 EUR por ano.

4) Proteção regional, reinstalação e formas legais de entrar na Europa

A reinstalação é um domínio em que os Estados-Membros poderão envidar mais esforços para garantir que as pessoas que necessitam de proteção chegam de forma segura à UE. Em 2012, foram reinstaladas 4 930 pessoas na União por 12 Estados-Membros (República Checa, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Lituânia, Países Baixos, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido). No mesmo ano, os EUA reinstalaram mais de 50 000 pessoas.

Se todos os Estados-Membros participassem nos exercícios de reinstalação e disponibilizassem um número proporcional de lugares, a UE poderia reinstalar mais alguns milhares de pessoas provenientes de campos de refugiados. A fim de incentivar a reinstalação, estará disponível financiamento da UE para 2014/2020 para apoiar esforços e compromissos adicionais neste domínio. A Comissão Europeia tenciona disponibilizar uma quantia fixa até 6 000 EUR por cada refugiado reinstalado.

A Comissão está disposta a estudar a possibilidade de autorizar entradas protegidas na UE, no âmbito das quais os nacionais de países terceiros poderão ter acesso ao procedimento de asilo fora da UE, ou seja, sem precisarem de efetuar viagens perigosas para chegar à Europa. Este aspeto deverá ser estudado de forma mais aprofundada nos próximos meses, nomeadamente no contexto do debate sobre o futuro das políticas no domínio dos assuntos internos.

Para reforçar as capacidades de proteção nas regiões de origem de muitos refugiados, os programas regionais de proteção existentes devem ser reforçados e alargados. Em especial, um programa regional de proteção reforçado para o Norte de África (Líbia, Tunísia e Egito) deverá ser completado pelo novo programa regional de proteção e desenvolvimento para a Síria. Os novos programas regionais de proteção devem abranger, no futuro, outros países-chave da região do Sael.

A UE e os Estados-Membros devem procurar abrir novos canais legais de acesso à Europa: a Diretiva relativa aos trabalhadores sazonais (MEMO/13/941) deve ser plenamente aplicada; a Comissão espera que os colegisladores consigam em breve chegar a acordo sobre a sua proposta de diretiva, que visa tornar mais fácil e mais atrativo para os estudantes, os investigadores e outros grupos oriundos de países terceiros entrar e residir temporariamente na UE (IP/13/275 e MEMO/13/281).

5) Ações desenvolvidas em cooperação com os países terceiros

A Comissão Europeia acaba de concluir as negociações com vista à assinatura de acordos de parceria em matéria de mobilidade com a Tunísia e o Azerbaijão. Estes acordos serão em breve oficialmente acrescentados aos cinco que já se encontram em vigor, nomeadamente com Cabo Verde, Moldávia, Geórgia, Arménia e Marrocos. As parcerias para a mobilidade permitem identificar mais canais para a migração regular, bem como ajudar os países em causa a desenvolverem as suas capacidades de proteção na região e a respeitarem os direitos humanos no seu território. Ao mesmo tempo, permitem reforçar a cooperação no âmbito da luta contra os passadores e os traficantes que exploram os migrantes.

A ação diplomática visará obter mais resultados nos nossos diálogos sobre a mobilidade com os países terceiros. Por exemplo, devem ser lançados novos diálogos sobre a migração, a mobilidade e a segurança com outros países do Sul do Mediterrâneo, nomeadamente o Egito, a Líbia, a Argélia e o Líbano.

Outras iniciativas diplomáticas e políticas devem procurar garantir a cooperação dos países de origem e de trânsito, a fim de desmantelar as redes de tráfico de seres humanos, lutar contra este fenómeno e readmitir os migrantes em situação irregular.

As campanhas de informação poderão contribuir para sensibilizar as populações para os riscos inerentes aos canais de migração irregulares e para as ameaças que os passadores e os traficantes representam, bem como para as informar sobre os canais de migração legal existentes.

Atividade da Task Force

No Conselho JAI de outubro, os Estados-Membros decidiram criar uma Task Force presidida pela Comissão (Direção-Geral dos Assuntos Internos). A sua criação foi acolhida favoravelmente pelo Conselho Europeu de outubro.

A Task Force reuniu-se em 24 de outubro e em 20 de novembro. Todos os Estados-Membros participaram nestas reuniões, juntamente com a Frontex, as outras agências da UE (Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, Europol, Agência dos Direitos Fundamentais, Agência Europeia de Segurança Marítima) e o Serviço Europeu de Ação Externa.

A Task Force consultou outras entidades, incluindo os países associados, o ACNUR, a OIM, o CIDPM, o Centro de Políticas Migratórias, a Organização Marítima Internacional, o UNODC e a Interpol.

Qual o passo seguinte?

A Comissão apresentará um relatório aos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, em 5 e 6 de dezembro, o qual será posteriormente discutido e aprovado no Conselho Europeu de dezembro.

Também serão examinadas iniciativas a mais longo prazo, no contexto da elaboração do programa que deverá suceder ao Programa de Estocolmo, nomeadamente no que diz respeito aos desafios e às prioridades das políticas no domínio dos assuntos internos nos próximos anos.

Ligações úteis

Comunicação sobre o trabalho da Task Force para o Mediterrâneo

MEMO/13/862: Ações da UE no domínio da migração e do asilo

Sítio Web de Cecilia Malmström

Siga a Comissária Malmström no Twitter

Sítio Web da DG Assuntos Internos

Siga a DG Assuntos Internos no Twitter

Contactos:

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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