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Comissão europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 29 novembro 2013

Registo de Transparência cresce 10 % com mais controlos de qualidade do que nunca, segundo revela relatório anual

O relatório anual mais recente sobre o Registo de Transparência comum do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia revela que se registaram mais representantes de interesses do que nunca. Já se inscreveram cerca de 6 000 organizações – um aumento de 10 % em relação ao relatório do ano anterior. Um recente estudo académico, referido no relatório, considera que o Registo abrange, atualmente, entre 60 e 75 % das partes interessadas baseadas em Bruxelas. Simultaneamente foram realizados bastante mais de 1 000 controlos de qualidade, aproveitando os procedimentos mais curtos e as novas ferramentas informáticas introduzidas no último ano para melhorar a eficiência. Destes controlos, 783 tiveram um seguimento para melhorar a qualidade das informações do Registo.

Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão, declarou: «Com o Registo de Transparência, as instituições da UE em causa juntaram-se a um reduzido número de países de vanguarda que lideram os esforços para regulamentar a representação de interesses. Entre estes países, o nosso é o Registo com o mais amplo âmbito de aplicação. Sinto um grande orgulho com esta nossa realização e estou determinado a que aproveitemos esta dinâmica, prosseguindo as melhorias descritas no presente relatório anual.»

Rainer Wieland, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, declarou: «Aprecio muito os progressos realizados durante o último ano. O Registo comum de Transparência é único, com uma vasta cobertura dos representantes dos grupos de interesses relevantes e assegura a igualdade de condições para todos os tipos de intervenientes. Congratulo-me em especial com o diálogo contínuo com os interessados e o envolvimento do público em geral, o que nos dá um apoio valioso nos nossos esforços para reforçar a cobertura do Registo e o seu funcionamento no futuro.»

Além de apresentar estatísticas, o relatório anual descreve igualmente as atividades do Secretariado Comum do Registo de Transparência (SCRT) durante o último ano. Estas incluem a produção de uma terceira edição das orientações para os utilizadores, o tratamento das queixas e alertas, os convites para registo das entidades não inscritas, as informações externas e os esforços de comunicação, a organização de workshops para os assistentes dos deputados e funcionários da Comissão, o envolvimento do Conselho como observador para discutir a sua eventual participação no registo, os contactos com investigadores, universitários e peritos, bem como com funcionários nacionais responsáveis de sistemas semelhantes para a realização de análises comparativas e das melhores práticas.

O relatório aborda também a revisão, em curso, do Registo. As principais questões examinadas incluem a qualidade do conteúdo, a aplicação do cumprimento mais estrito das regras, a continuação do aumento do número de registos através de esforços de informação externa e de comunicação, mais esclarecimentos e orientações, a introdução de benefícios adicionais e incentivos para os registos, a natureza «voluntária» face à natureza «vinculativa» do Registo e a possibilidade de prever uma fórmula ad, hoc derrogatória e excecional para os escritórios de advogados e as empresas de consultoria que aleguem a necessidade de confidencialidade do cliente.

Olhando para o futuro, com o crescimento contínuo do número de registos, o relatório insta a realizar esforços para melhorar a qualidade do conteúdo dos dados e aumentar a sensibilização para este instrumento. Com as próximas eleições europeias, será igualmente necessário prestar informações sobre o Registo aos novos e Deputados e pessoal do Parlamento Europeu. Devem prosseguir igualmente os esforços para incentivar outras instituições, organismos e agências da UE a utilizar o Registo.

Contexto

Em 31.10.2013, o Registo de Transparência contava com 5 952 inscritos, dos quais cerca de metade (49,93 %) na categoria II (lobistas internos e associações sindicais/profissionais) e cerca de 26 % na categoria III (ONG). De acordo com uma estimativa prudente, cada entidade registada representa uma média de cinco pessoas, o que significa que cerca de 30 000 representantes de interesses subscrevem as regras estritas do Código de Conduta do Registo.

Calendário

  • 23 de junho de 2011: o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre um registo comum em matéria de transparência foi assinado na sessão plenária do Parlamento Europeu pelo seu Presidente, Jerzy Buzek, e o Vice-Presidente da Comissão, Maroš Šefčovič. Este acordo marcou o lançamento do Registo de Transparência.

  • 1 de julho de 2011: o SCRT iniciou os seus trabalhos - um modelo de trabalho inédito e inovador a nível das instituições europeias, no qual participam funcionários de duas instituições diferentes.

  • Março de 2012: criação de um novo sistema eletrónico, através do Registo, para os pedidos de acreditação junto do PE. Este sistema substituiu o anterior procedimento utilizado para os pedidos de acreditação, feitos em papel, e garante que apenas as entidades registadas podem solicitar o direito de acesso aos edifícios do PE.

  • 7 de junho de 2012: um observador do Secretariado Geral do Conselho começou a participar nos reuniões semanais do SCRT.

  • 8 de junho - 31 de agosto de 2012: realização de uma consulta pública sobre o funcionamento do Registo destinada às entidades registadas e às não registadas. Participaram, no total, 253 pessoas e organizações.

  • 23 de junho de 2012: o anterior registo da Comissão dos representantes de interesses (criado em 2008) foi encerrado, após um período transitório de um ano. O Registo de Transparência celebrou o seu primeiro aniversário com 5 150 inscrições.

  • Novembro de 2012: primeiro relatório anual sobre o Registo de Transparência.

  • Julho de 2013: é lançada uma análisedo Registo de Transparência, tal como previsto no Acordo Interinstitucional, na sequência de reuniões a nível europeu de grupos de coordenação das partes interessadas e da avaliação comparativa com outros reguladores públicos num Fórum da OCDE.

Registo de Transparência:

http://europa.eu/transparency-register/index_pt.htm

Relatório anual:

http://ec.europa.eu/transparencyregister/info/about-register/reportsAndPublications.do?locale=en

Contactos :

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)


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