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Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres: Comissão Europeia toma medidas para lutar contra a mutilação genital feminina

European Commission - IP/13/1153   25/11/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 25 de novembro de 2013

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres: Comissão Europeia toma medidas para lutar contra a mutilação genital feminina

Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Comissão Europeia anunciou hoje, num documento de estratégia, novas medidas para impulsionar a luta contra a mutilação genital feminina (MGF) na União Europeia e no mundo. Na prática, é internacionalmente considerada uma violação dos direitos humanos das mulheres e uma forma de abuso da criança, que se calcula já ter feito 500 mil vítimas só na UE e mais de 125 milhões em todo mundo. Para lutar contra a mutilação genital feminina, a Comissão tirará o máximo partido do futuro financiamento da UE com o objetivo de prevenir esta prática, melhorar a ajuda às vítimas, apoiar os profissionais da saúde e a aplicação coerciva das legislações nacionais neste domínio, bem como reforçar a proteção das mulheres em risco ao abrigo das regras da UE em matéria de asilo. A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa também se comprometeram a promover em todo o mundo a eliminação da mutilação genital feminina através do diálogo bilateral e multilateral. Por último, a Comissão incentivará a realização de estudos sobre o número de mulheres e raparigas em risco. O plano de ação de hoje constitui um seguimento da consulta pública sobre a mutilação genital feminina lançado pela Comissão em março (IP/13/189).

«No início deste ano, a Comissão Europeia colaborou com defensores ativos neste domínio para apelar à tolerância zero contra a mutilação genital feminina», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE. «Hoje cumprimos o compromisso então assumido. A Comissão, no âmbito deste plano de ação, reitera o compromisso de combater a violência contra as mulheres e a eliminação da mutilação genital feminina, tanto na União como no mundo. Mas sejamos claros: a Comissão não pode agir sozinha. Iremos trabalhar em conjunto com os Estados-Membros, as ONG, as Nações Unidas e as comunidades afetadas. Estou convencida de que, em conjunto, conseguiremos que as mutilações genitais femininas sejam uma prática do passado.»

«A União Europeia optou, no âmbito da sua ação externa, por uma política de tolerância zero contra a mutilação genital feminina. Assumimos o compromisso, em conjunto com vários países parceiros no mundo, no sentido de eliminar esta prática que viola os direitos das mulheres e das raparigas e lhes causa numerosos danos. A adopção da estratégia apresentada hoje é a prova do nosso compromisso comum. Os instrumentos e os meios, tanto políticos como económicos, de que dispõe a UE serão utilizados para favorecer iniciativas e a adopção de legislações que contribuam para um mundo em que nenhuma criança seja ameaçada por esta prática cruel e intolerável,»  declarou Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

A Comunicação de hoje da Comissão define uma série de ações tendo em vista a eliminação das mutilações genitais femininas, nomeadamente:

  1. Conhecer melhor este fenómeno: desenvolver indicadores (através do Instituto Europeu para a Igualdade de Género e a nível nacional) destinados a conhecer melhor o número de mulheres e raparigas afetadas pela mutilação genital feminina ou em situação de risco;

  2. Assegurar a prevenção contra as mutilações genitais femininas e o apoio às vítimas: recorrer ao financiamento da UE (designadamente o programa Daphne da UE, o programa Aprendizagem ao Longo da Vida e Juventude em Ação e o futuro Fundo para o Asilo e Migração) para apoiar atividades de prevenção desta prática, aumentar a sensibilização para o problema, reforçar a capacitação das mulheres e raparigas migrantes e facultar formação aos profissionais da saúde e aos profissionais que trabalham com as vítimas. Em 2013, a Comissão concedeu 2,3 milhões de EUR a projetos que combatem especificamente esta prática (ver exemplos no anexo 1);

  3. Apoiar os Estados-Membros a reprimirem mais eficazmente a MGF: apoiar a aplicação coerciva das legislações nacionais em vigor que proíbem as mutilações genitais femininas graças à análise das legislações penais e ações penais instauradas até ao momento, à divulgação de material destinado às profissões jurídicas e à implementação dos direitos das vítimas mediante apoio especializado e ao abrigo da legislação da UE;

  4. Proteger as mulheres em risco no território da UE: assegurar a correta aplicação das regras da UE em matéria de asilo (nomeadamente a Diretiva revista relativa ao estatuto de refugiado e a Diretiva relativa aos procedimentos de asilo) para garantir a proteção das mulheres em risco, aumentar a sensibilização dos profissionais que trabalham no domínio do asilo e encorajar os Estados-Membros a reinstalarem crianças e mulheres em risco prestando-lhes apoio através do Fundo Europeu para os Refugiados e o futuro Fundo para o Asilo e a Migração;

  5. Desenvolver esforços para eliminar as mutilações genitais femininas no mundo: incluir a questão da mutilação genital feminina nos diálogos bilaterais com os países parceiros em causa, trabalhar com a União Africana e com as Nações Unidas para promover iniciativas a nível mundial contra esta prática, defender a adoção de normas nacionais mais exigentes e apoiar iniciativas da sociedade civil nos países em causa, bem como facultar formação e orientações destinadas ao pessoal das delegações da UE sobre esta questão.

A fim de assegurar que as várias ações são realizadas e continuam a fazer parte da agenda política, a Comissão também se comprometeu a acompanhar e a avaliar os progressos realizados anualmente, por volta de 6 de fevereiro, o Dia Internacional da Tolerância Zero contra a Mutilação Genital Feminina.

Contexto

A mutilação genital feminina compreende todos os procedimentos que envolvem a remoção total ou parcial dos órgãos genitais externos femininos ou outros danos aos órgãos genitais femininos por razões não médicas, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS).

As mutilações genitais femininas são praticadas por razões culturais, religiosas e/ou sociais na infância e até aos 15 anos A mutilação genital feminina constitui uma forma de abuso da criança e de violência contra mulheres e raparigas, tendo consequências físicas e psicológicas graves, imediatas e a longo prazo.

Nos países da UE onde vivem mulheres vítimas ou raparigas e mulheres em risco, esta prática ocorre principalmente durante uma estadia no país de origem, mas também há indicações de que é exercida no território da UE.

Um recente relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género concluiu haver vítimas, ou potenciais vítimas, em pelo menos 13 países da UE: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Alemanha Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido. No entanto, o relatório salienta igualmente a necessidade de obter dados rigorosos como base para combater o problema.

Em 21 de setembro de 2010, a Comissão adotou uma «Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015», que define uma série de prioridades nesta matéria, entre as quais pôr fim à violência em razão do género. A estratégia incluía uma referência específica à luta contra a mutilação genital feminina. Em 6 de fevereiro de 2013, que é o Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina, a Comissão Europeia reafirmou o seu empenho determinado em eliminar esta prática extremamente lesiva (MEMO/13/67).

Em 6 de março de 2013, a Vice-Presidente Reding e a Comissária Cecilia Malmström juntaram-se aos defensores dos direitos humanos para exigir a tolerância zero para a mutilação genital feminina, no âmbito de uma mesa redonda de alto nível visando debater a forma como a União Europeia pode ajudar os Estados-Membros a eliminarem esta prática (IP/13/189). A Comissão anunciou um financiamento de 3,7 milhões de EUR para apoiar as ações dos Estados-Membros visando melhorar a sensibilização para o problema da violência exercida contra as mulheres, e um montante adicional de 11,4 milhões de EUR para ONG e outras organizações ativas no apoio às vítimas. Lançou igualmente uma consulta pública sobre a forma de tratar o problema da mutilação genital feminina, cujos resultados ajudaram a preparar a comunicação hoje apresentada.

Ainda segundo o relatório, a eliminação da mutilação genital feminina exigirá um amplo conjunto de ações centradas na recolha de dados, na prevenção, na proteção das raparigas em risco, na repressão contra os infratores e na ajuda às vítimas. Estas vítimas têm garantida proteção ao abrigo da Diretiva da UE relativa aos direitos das vítimas, adotada em 4 de outubro de 2012, que refere expressamente esta prática como uma forma de violência em razão do género (IP/12/1066).

Mas, embora todos os Estados-Membros da UE tenham em vigor disposições jurídicas que preveem a possibilidade de agir judicialmente contra os autores materiais desta prática, quer no quadro do direito penal geral quer de legislação específica, as ações judiciais são muito raras. Tal deve-se às dificuldades em detetar os casos, em recolher provas suficientes, à relutância em denunciar o crime e, acima de tudo, à falta de conhecimento sobre a mutilação genital feminina.

Um relatório distinto do EIGE identificou um conjunto de boas práticas de nove Estados‑Membros no combate à mutilação genital feminina, nomeadamente:

  1. Um projeto neerlandês que visa impedir a mutilação genital feminina e que associa profissionais da saúde, a polícia, as escolas, os serviços de proteção da criança e organizações de migrantes;

  2. Uma organização francesa cujo objetivo consiste em instaurar ações judiciais em caso de mutilações genitais femininas, constituindo-se «parte civil» nos processos;

  3. Um serviço de saúde especializado no Reino Unido, tem 15 clínicas que respondem às necessidades específicas das mulheres vítimas desta prática.

Informações adicionais

Comissão Europeia – Acabar com a violência em razão do género:

http://ec.europa.eu/justice/gender-violence

Relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género - Female genital mutilation in the EU & Croatia:

Relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género - Female genital mutilation in the EU & Croatia:

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE:

http://ec.europa.eu/reding

Facebook: envie as suas fotografias sobre a «Tolerância zero»:

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Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Europeia para apoiar os Estados-Membros e as organizações da sociedade civil na sensibilização para a mutilação genital feminina

  • The French Women’s Rights and Gender Equality Administration will create a campaign aimed at raising awareness of measures recently introduced to combat female genital mutilation (FGM). A leaflet will be designed and widely distributed. (258,000 EUR)

  • The UK Home Office will develop a project that aims to raise awareness about FGM as a child protection issue and to combat the practice. It includes a targeted communications campaign signposting the National Society for the Prevention of Cruelty to Children (NSPCC) FGM helpline, the development of training programmes about FGM and the procedures to follow for professionals with responsibilities for safeguarding and protecting children, and organising a European FGM Skill Exchange Workshop. (340,000 EUR)

  • The National Commission for the Promotion of Equality for Men and Women in Malta will raise awareness of and provide information on FGM, including among professionals who work with victims or perpetrators. Activities include a study on female genital mutilation in Malta, leaflets for healthcare professionals and for migrant women on FGM and training for relevant professionals and legal experts who encounter victims or perpetrators in their work. (300,000 EUR)

  • The project "CREATE YouthNet" implemented by FORWARD (UK) aims to safeguard young people from harmful practices, in particular female genital mutilation (FGM) and forced marriage, by empowering them to be confident advocates for change and peer mentors within their communities. The project consists of training and mentoring young people, mapping key agencies' work with young people, creating a European Network of youth advocates and a National Youth Network, and developing youth-friendly materials and creative campaigns targeting schools, young people and community stakeholders. (317,000 EUR)

  • The project "Change: Promoting Behaviour Change Towards the Eradication of FGM" run by Terre des Femmes (Germany) aims to enable practising communities across the EU to advocate against FGM by empowering influential members within these communities. The project includes specialised training for key professionals and promotes dialogue within the communities. The project will develop a Europe-wide training manual for Member States, NGOs and wider stakeholders. An international conference organised by Euronet-FGM – a network of more than 35 member organisations from 15 European countries tackling FGM – will guarantee a broad dissemination of the project’s results and the training manual. (380,000 EUR)

  • Coventry University is developing a project involving working with the original Somali and Sudanese communities from the REPLACE project funded under Daphne in 2010-11, which took a health behaviour change approach, combined with participatory action research methods to identify particular behaviours and attitudes that contribute to FGM within the EU. It will apply the findings and the REPLACE approach and devise new strategies for change in these communities. Activities include applying the REPLACE approach and toolkit to FGM-practising communities in other EU countries through community-based workshops to identify facilitators and barriers to change. (535,000 EUR)

Anexo 2: Estimativa do número de mulheres vítimas e potenciais vítimas da MGF e de raparigas em risco (tendo em conta os estudos disponíveis)

Country

Criminal law provisions against FGM

Estimated no. of women with FGM (date of study)

Estimated no. of girls at risk of FGM

Estimated no. of women from FGM-affected regions living in the EU (where no FGM-specific data is available)

Belgium

Specific

6,260 (2011)

1,975

Bulgaria

General

No data available

No data available

Czech Republic

General

No data available

No data available

Denmark

Specific

No data available

No data available

15,116

Germany

General

19,000 (2007)

4,000

Estonia

General

No data available

No data available

Ireland

Specific

3,170 (2011)

No data available

Greece

General

1,239 (2006)

No data available

Spain

Specific

No data available

No data available

30,439

France

General

61,000 (2007)

No data available

Italy

Specific

35,000 (2009)

1,000

Cyprus

Specific

No data available

No data available

1,500

Latvia

General

No data available

No data available

Lithuania

General

No data available

No data available

Luxembourg

General

No data available

No data available

Hungary

General

170-350 (2012)

No data available

Malta

General

No data available

No data available

Netherlands

General

29,210 (2013)

40-50 each year

Austria

Specific

8,000 (2000)

No data available

Poland

General

No data available

No data available

Portugal

General

No data available

No data available

9,263

Romania

General

No data available

No data available

Slovenia

General

No data available

No data available

Slovakia

General

No data available

No data available

Finland

General

No data available

No data available

4,400

Sweden

Specific

No data available

No data available

91,420

UK

General

65,790 (2007)

30,000

Croatia

Specific

No data available

No data available

Fontes: EIGE: Female genital mutilation in the European Union and Croatia, except from the Netherlands: Marja Exterkate - Female Genital Mutilation in the Netherlands. Prevalence, incidence and determinants (2013)


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