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Aumentar a confiança nos sistemas judiciais da Europa: conferência quer ajudar a moldar o futuro da política da UE no domínio da justiça

European Commission - IP/13/1117   21/11/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 21 de novembro de 2013

Aumentar a confiança nos sistemas judiciais da Europa: conferência quer ajudar a moldar o futuro da política da UE no domínio da justiça

Como será a política de justiça da UE em 2020? É esse o tema da grande conferência «Assises de la Justice» que hoje se inicia em Bruxelas e que é acolhida pela Comissão Europeia de 21 a 22 de novembro. O ponto de partida dos debates é o pacote de cinco documentos de reflexão apresentado pela Comissão e que abrange o direito civil, penal e administrativo, assim como o Estado de direito e os direitos fundamentais na UE. Estes documentos apresentam ideias e suscitam algumas questões quanto às medidas que devem ser adotadas nos próximos anos no âmbito da política de justiça da UE. O objetivo é reforçar as bases em que a União Europeia assenta e concluir o Espaço Europeu de Justiça em benefício dos cidadãos e das empresas da Europa.

estão registados mais de 700 participantes no evento, que será transmitido pela Internet e pelo Tweeter através da hashtag #EUJustice. A conferência reúne uma série de personalidades do mundo da Justiça, designadamente o presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, o ex-presidente do Tribunal Constitucional de França e os ministros da Justiça de Portugal, da Lituânia e da Irlanda. Antecedendo o evento, a Comissão Europeia publicou hoje um novo Eurobarómetro sobre a «Justiça na União Europeia».

Segundo a Vice-Presidente e Comissária Europeia da Justiça, Viviane Reding, «no espaço de poucos anos, a política da Justiça passou para o centro da atividade da União Europeia, facto só comparável ao impulso dado ao mercado único na década de 1990. Embora já tenha sido percorrido um longo caminho, há ainda muito a fazer para se poder criar um verdadeiro espaço europeu de justiça. Construir pontes entre os diferentes sistemas judiciais ajuda a reforçar a confiança. Um verdadeiro espaço europeu de justiça só pode funcionar se houver confiança recíproca nos vários sistemas judiciais. A Comissão Europeia não o pode fazer sozinha. Tenho grandes expectativas quanto aos debates que terão lugar no âmbito do Fórum da Justiça entre ministros, juízes e profissionais da justiça. Juntos vamos traçar o rumo da política de justiça da UE para os próximos cinco anos».

O bom funcionamento do sistema judicial de um Estado-Membro é importante para toda a UE: sempre que um tribunal nacional aplica a legislação da UE, age enquanto «tribunal da União Europeia». Por exemplo, os tribunais nacionais desempenham um papel essencial na aplicação do direito da concorrência e de outros atos legislativos da UE cruciais para o mercado único. As lacunas de um sistema judicial nacional não só são um problema para o Estado-Membro em causa como podem afetar o funcionamento do mercado único e, em geral, todo o sistema jurídico da UE, que assenta na confiança mútua. O inquérito Eurobarómetro sobre a «Justiça na União Europeia», hoje publicado, confirma-o:

  • Apenas 22 % dos inquiridos consideram que os sistemas de justiça nacionais devem ser uma questão da competência exclusiva dos Estados‑Membros. Dois terços dos inquiridos acham que o funcionamento desses sistemas diz respeito a todos os europeus devido ao facto de existirem processos transnacionais, de modo a assegurar que a legislação da UE é aplicada eficazmente em toda a União, ou quando existiam problemas graves no funcionamento do sistema judicial de um Estado‑Membro (ver anexo 1).

  • A maioria das pessoas (53 %) tende a confiar no sistema de justiça nacional, embora o nível de confiança varie consideravelmente consoante o Estado‑Membro: desde 85 % (na Dinamarca e na Finlândia) até 24 % (na Eslovénia) (ver anexo 2).

  • A maioria das pessoas considera que existem grandes diferenças entre os sistemas judiciais nacionais em termos de qualidade (58 %), eficiência (58 %) e independência (52 %).

  • As principais preocupações no que respeita aos tribunais civis e comerciais são a duração e o custo dos processos, características que respetivamente 65 % e 48 % dos inquiridos consideram bastante más ou mesmo muito más (ver anexo 3).

  • Quase nove em cada dez pessoas (89 %) preferem resolver os litígios fora dos tribunais se tiverem essa possibilidade.

Próximas etapas: As contribuições recolhidas no âmbito das «Assises de la Justice» (o programa da conferência consta do anexo 4) ajudarão a Comissão a definir a política de Justiça da UE, após o Programa de Estocolmo. Tal como foi anunciado pelo Presidente Barroso na carta que dirigiu em 11 de setembro de 2013 ao Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a Comissão Europeia irá apresentar, na primavera de 2014, uma comunicação sobre as futuras iniciativas no domínio das políticas para a justiça e os assuntos internos, que será debatida no Conselho Europeu de junho de 2014. Os contributos desta conferência serão canalizados, pois, para a componente «Justiça» da referida comunicação.

Contexto

A política de justiça da UE tem sofrido alterações profundas nos últimos anos. Foi só em 2010, com o início do mandato da atual Comissão Europeia, que foi criada a pasta da Justiça. Desde então, a Comissão apresentou mais de 50 iniciativas neste domínio, criando os alicerces de um verdadeiro Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça ao serviço dos cidadãos europeus — um dos objetivos fundamentais da UE, como consagrados no Tratado de Lisboa.

Em apenas alguns anos, foram adotadas muitas medidas importantes: os novos direitos para as vítimas de crimes na UE (IP/12/1200) e a melhoria do reconhecimento das sentenças (IP/12/1321) vieram facilitar o acesso à justiça, enquanto as propostas da Comissão em matéria de proteção de dados pessoais contribuirão para reforçar os direitos fundamentais e o mercado único digital (MEMO/13/39). Por outro lado, iniciativas como o Painel da Justiça da UE (IP/13/285) vieram salientar a importância que assume para o crescimento económico a existência de sistemas e políticas de justiça eficazes.

Agora, o objetivo é efetuar um balanço dos progressos realizados e identificar os principais desafios futuros. Para esse efeito, a Comissão está a organizar o fórum «Assises de la Justice» que terá lugar em 21 e 22 de novembro. Trata-se de uma conferência de dois dias que reúne juízes, advogados, professores, decisores políticos e representantes de empresas de toda a Europa. Junte-se também ao debate nas redes sociais através da hashtag # EUjustice.

Para mais informações

Os cinco documentos de reflexão:

http://ec.europa.eu/justice/events/assises-justice-2013/discussion_papers_en.htm

Comissão Europeia — «Assises de la Justice»

http://ec.europa.eu/justice/events/assises-justice-2013/index_en.htm

Fichas informativas sobre a construção do Espaço Europeu da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/events/assises-justice-2013/index_en.htm

Junte-se ao debate no Twitter: #EUJustice

Página Web de Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Siga a Vice-Presidente no Twitter:@VivianeRedingEU

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Anexo 1: FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS JUDICIAIS NACIONAIS

Only 22% of respondents strongly agree that the functioning of a national judicial system is exclusively a matter for Member States

Two thirds of the rest think that the functioning of national judicial systems is a matter for the EU because of the existence of cross-border cases, to ensure that EU law can be upheld effectively throughout the EU or if there are serious problems in the functioning of a national judicial system.

Base: respondents who do not ‘strongly agree’ that the functioning of national judicial systems is exclusively a matter for Member States (N=20866)

Anexo 2: A maioria das pessoas (53 %) tende a confiar no seu sistema de justiça nacional

Anexo 3: Perceção da qualidade, independência e eficiência dos tribunais nacionais

Anexo 4: Programa da Conferência «Assises de la Justice»

Thursday 21 and Friday 22 November 2013 in Brussels (Belgium), European Commission, Charlemagne building.

DAY ONE

09:30 – 10:00 OPENING

Ms V. Reding, Vice-President of the European Commission, EU Justice Commissioner

10:00 - 10:55 INTRODUCTORY STATEMENTS

Mr J. Bernatonis (LT), Minister of Justice of the Republic of Lithuania

Mr R. Badinter (FR), Lawyer, former Minister of Justice and former President of the Constitutional Council of the French Republic

Mr J. Rozenberg (UK), Commentator in legal matters and journalist

11:15 - 13:00 EFFECTIVE JUSTICE SYSTEMS IN THE EU AND THE EU JUSTICE SCOREBOARD

Moderator: Ms F. Le Bail, Director-General for Justice, European Commission

Ms P. Teixeira da Cruz (PT), Minister of Justice of the Portuguese Republic

Mr K. Lenaerts (BE), Vice-President of the Court of Justice of the European Union

Mr M. Barendrecht (NL), Professor of Law, Tilburg University, Director of Hiil

Mr P. Justice Gilligan (IE), President of the European Network of Councils for the Judiciary

14:30 - 16.00 INDEPENDENCE OF JUSTICE AND THE EU JUSTICE SCOREBOARD

Moderator: Ms F. Le Bail, Director-General for Justice, European Commission

Mr V. Skouris (EL), President of the Court of Justice of the European Union

Ms P. Koskelo (FI), President of the Supreme Court of the Republic of Finland, Vice-President of the NPSJC

Mr E. Tsouroulis (EL), President of the Council of Bars and Law Societies of Europe

Mr R. Müller (DE), Journalist

16:30 - 18.00 TOWARDS A NEW RULE OF LAW MECHANISM

Moderator: Ms F. Le Bail, Director-General for Justice, European Commission

Mr A. Shatter (IE), Minister of Justice, Equality and Defence of Ireland

Mr R. Tavares (PT), Member of the European Parliament, Vice-Chair CRIM

Mr J.M. Sauvé (FR), Vice-President of the Conseil d'État of the French Republic, President of ACA

Mr G. Buquicchio (IT), President of the Venice Commission, Council of Europe

DAY TWO

09:00 - 13:00 TOWARDS A MORE INTEGRATED EUROPEAN AREA OF JUSTICE BASED ON MUTUAL TRUST

Moderator: Ms F. Le Bail, Director-General for Justice, European Commission

9:00 – 10:20. Criminal law

Mr J.F. López Aguilar (ES), Member of the European Parliament, Chair LIBE

Mr K. Tolksdorf (DE), President of the Bundesgerichtshof of the Federal Republic of Germany, Vice-President of the NPSJC

Mr J.C. Marin (FR), General Prosecutor, Cour de cassation of the French Republic

Ms M. McGowan QC (UK), Barrister, Chairman of the Bar Council of England and Wales

10:20 – 11:40 Civil and commercial law

Mr K. Lehne (DE), Member of the European Parliament, Chair JURI

Lord Mance (UK), Justice of the Supreme Court of the United Kingdom

Mr M. Szpunar (PL), Advocate General of the Court of Justice of the European Union

11:40 – 13:00 Administrative law

Mr L. Berlinguer (IT), Member of the European Parliament

Mr Z. Kühn (CZ), Judge at the Supreme Administrative Court of the Czech Republic

Mr S. Cassese (IT), Judge at the Constitutional Court of the Italian Republic

13:00 – 13:30 CONCLUSIONS

Ms V. Reding, Vice-President of the European Commission, EU Justice Commissioner


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