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Um bilião de euros para investir no futuro da Europa — quadro orçamental da UE para 2014-2020

European Commission - IP/13/1096   19/11/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de novembro de 2013

Um bilião de euros para investir no futuro da Europa — quadro orçamental da UE para 2014-2020

O Parlamento Europeu deu hoje o seu voto favorável ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE para o período de 2014 a 2020. A aprovação do PE abre o caminho para a aprovação final deste instrumento pelo Conselho nas próximas semanas. Dois anos e meio de negociações intensas, desde que a Comissão apresentou as suas propostas, em 29 de junho de 2011, chegaram ao seu termo.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, congratulou-se com a votação de hoje: «Hoje é um grande dia para a Europa. O Parlamento Europeu deu o seu voto favorável final ao orçamento europeu para o período de 2014 a 2020, dando assim uma conclusão positiva a longas negociações. Agora, o Conselho pode selar brevemente o acordo. A União Europeia investirá quase um bilião de euros a favor do crescimento e do emprego entre 2014 e 2020. O orçamento da UE tem uma dimensão modesta em comparação com a dimensão da riqueza nacional. Mas, um único orçamento anual da UE representa mais dinheiro – a preços atuais – do que a totalidade do plano Marshall a seu tempo! O nosso orçamento moderno e orientado para o futuro pode implicar uma verdadeira diferença para a vida das pessoas. Ajudará a reforçar e a apoiar a retoma em curso em toda a União Europeia. Existe financiamento para que possamos construir a nossa saída da crise, apoio financeiro para aqueles que se encontram abaixo do limiar de pobreza ou que procuram um emprego, oportunidades de investimento para as pequenas empresas e assistência para as comunidades locais, os agricultores, os investigadores e os estudantes. Trata-se de um acordo que ajuda todas as famílias da Europa. A Europa é parte da solução.»

Ver a mensagem em vídeo do Presidente Barroso: http://bit.ly/I2nKPH

O Comissário Janusz Lewandowski, responsável pelo orçamento e pela programação financeira, afirmou: «Finalmente conseguimos; com a votação de hoje no Parlamento Europeu, podemos dar previsibilidade ao financiamento de cerca de 20 milhões de pequenas e médias empresas europeias, a milhões de pessoas das mais pobres do mundo, a cerca de 100 000 cidades e regiões, bem como a milhares de laboratórios e universidades: a Europa cumpriu! Existirão fundos europeus para investir no crescimento económico, na investigação, na educação, para ajudar os jovens desempregados e para a ajuda humanitária para os próximos sete anos. Não consigo pensar numa melhor mensagem que a Europa pudesse enviar aos seus cidadãos a poucos meses das próximas eleições europeias: a Europa funciona, a Europa está ativa!»

Que montantes estão disponíveis e para quê?

O Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2014-2020 permite à União Europeia investir até 960 mil milhões de euros em dotações de autorização (1,00 % do RNB da UE) e 908,4 mil milhões de euros em dotações de pagamento (0,95 % do RNB da UE). Os instrumentos para circunstâncias imprevistas (como a reserva para ajudas de emergência, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o Fundo de Solidariedade e o Instrumento de Flexibilidade) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento são colocados fora dos limites máximos do QFP. Se forem plenamente ativados, tais instrumentos representam 36,8 mil milhões de euros adicionais (ou seja, 0,04 % do RNB da UE). O quadro orçamental da UE para 2014-2020 define as prioridades de despesa orientadas para a sustentabilidade do crescimento, do emprego e da competitividade, em consonância com a estratégia de crescimento da UE, Europa 2020. Por exemplo, em comparação com o quadro atual, a rubrica 1A (Competitividade para o crescimento e o emprego) é aumentada, passando de 91,5 mil milhões de euros (equivalente a 9,2 % do orçamento) para 125,6 mil milhões de euros (13,1 % do orçamento)1.

12 pontos salientes

O futuro orçamento é um orçamento moderno para a União do século XXI. A seguir são apresentados 12 pontos salientes que indicam um certo número de inovações importantes e mostram o evidente valor acrescentado do orçamento europeu.

  1. As pessoas que procuram emprego podem contar com o apoio do futuro orçamento da UE, que disponibiliza um importante contributo para a criação de emprego através do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Pelo menos, 70 mil milhões de euros (ou seja, cerca de 10 mil milhões de euros por ano) serão disponibilizados no âmbito do FSE para este domínio, complementando as ações nacionais nesta matéria. A nova Iniciativa para o Emprego dos Jovens, associada ao FSE, no valor de, pelo menos, 6 mil milhões de euros irá apoiar a aplicação da «Garantia para a Juventude» no período 2014-2015. Em termos globais, a reforma da política de coesão irá disponibilizar até 366,8 mil milhões de euros2 para o investimento nas regiões, nas cidades e na economia real da Europa. Será o principal instrumento de investimento da UE para a consecução dos objetivos da Europa 2020: criar crescimento e emprego, lutar contra as alterações climáticas e a dependência energética e reduzir a pobreza e a exclusão social. A consecução destes objetivos será mais fácil centrando o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional em prioridades fundamentais, como o apoio às pequenas e médias empresas em que o objetivo é duplicar o apoio de 70 para 140 mil milhões de euros durante este período de 7 anos. Realizar-se-á uma maior orientação para os resultados e uma nova reserva de eficiência em todos os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus que incentivem os bons projetos. Por último, a eficiência na política de coesão, no desenvolvimento rural e nas pescas estará igualmente ligada à governação económica para incentivar o cumprimento pelos Estados-Membros das recomendações da UE no âmbito do Semestre Europeu.

  2. Mais jovens do que nunca podem planear a sua estada no estrangeiro com o apoio do novo programa Erasmus+ da União Europeia. Com vista a aumentar as competências e a empregabilidade, o programa terá um orçamento de quase 15 mil milhões de EUR3, o que representa um aumento de 40 % em relação aos níveis atuais. Mais de 4 milhões de pessoas beneficiarão de apoio para estudar, receber formação, trabalhar ou fazer voluntariado no estrangeiro, incluindo 2 milhões de estudantes do ensino superior, 650 000 alunos e aprendizes de cursos de formação profissional, bem como mais de 500 000 participantes em programas de intercâmbio de jovens ou de voluntariado no estrangeiro. Até 200 000 estudantes que planeiam realizar um curso completo de mestrado no estrangeiro, para o qual as bolsas ou os empréstimos nacionais estão raramente disponíveis, beneficiarão de um novo mecanismo de garantia de empréstimos, gerido pelo Fundo Europeu de Investimento. 600 parcerias no domínio do desporto, incluindo eventos europeus sem fins lucrativos, receberão igualmente apoio financeiro. Dois terços do orçamento é afetado a oportunidades de aprendizagem no estrangeiro para indivíduos, dentro e fora da UE; o remanescente apoiará parcerias entre instituições de ensino, organizações de juventude, empresas, autoridades locais e regionais e ONG, bem como as reformas destinadas a modernizar os sistemas de educação e formação e promover a inovação, o espírito empresarial e a empregabilidade.

  3. A cultura, o cinema, a televisão, a música, a literatura, as artes do espetáculo, o património e outros domínios conexos na Europa irão beneficiar de maior apoio no quadro do novo programa da UE, Europa Criativa. Dotado de um orçamento de quase 1,5 mil milhões de euros4 para os próximos sete anos (em termos reais, mais 9 % do que os níveis atuais) o programa irá dar um impulso aos setores cultural e criativo, que representam uma importante fonte de emprego e de crescimento. As Capitais Europeias da Cultura, a Marca Europeia do Património, as Jornadas Europeias do Património e os cinco prémios europeus (Prémio da UE para o Património Cultural/Prémios «Europa Nostra», Prémio da UE de Arquitetura Contemporânea, Prémio da UE para a Literatura, «European Border Breakers Awards» e Prémio MEDIA) deverão também receber o apoio do programa Europa Criativa.

  4. A investigação e a inovação financiadas pela UE contribuirão para melhorar a qualidade de vida dos europeus e reforçar a competitividade global da UE. O novo Programa de Investigação e Inovação, Horizonte 2020 está dotado de um orçamento de quase 80 mil milhões de euros5 — aproximadamente mais 30 % do que no atual quadro, em termos reais. O Horizonte 2020 é claramente um elemento central dos esforços da UE para criar novo crescimento e emprego na Europa. Os investigadores e as empresas da Europa podem contar com um forte aumento e uma maior simplificação do apoio da UE. Constituirá um impulso para a investigação de topo na Europa, nomeadamente no âmbito do Conselho Europeu de Investigação, reforçará a liderança industrial em inovação, nomeadamente através do investimento em tecnologias essenciais, de um maior acesso ao capital e de apoio às PME e ajudará a fazer face aos grandes desafios societais como as alterações climáticas, o desenvolvimento de transportes e mobilidade sustentáveis, uma maior acessibilidade das energias renováveis, garantir a segurança alimentar ou fazer face ao desafio do envelhecimento da população. E, o que é muito importante, ajudará igualmente a colmatar o fosso entre investigação e mercado ao apoiar, por exemplo, empresas inovadoras a transformarem as suas descobertas tecnológicas em produtos viáveis com verdadeiro potencial comercial. A cooperação internacional será uma prioridade importante do Horizonte 2020. No âmbito do programa Horizonte 2020, as Ações Marie Skłodowska-Curie receberão mais de 6 mil milhões de euros em 2014-20206 - ou seja, mais 30 % em relação aos níveis atuais. Tal permitirá à UE apoiar mais de 65 000 investigadores. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) receberá 2,7 mil milhões de euros no período de 2014-20207, a fim de reforçar as ligações entre o ensino superior, a investigação e as empresas, bem como dar apoio às novas empresas e à formação pós-graduada especializada.

  5. As pequenas e médias empresas constituem a espinha dorsal da economia europeia, representando cerca de 99 % de todas as empresas europeias e fornecendo dois de cada três postos de trabalho do setor privado. Graças ao novo programa COSME, poderão contar com 2,3 mil milhões de euros8 de apoio para promover a sua competitividade e estimular o crescimento e o emprego na Europa. O COSME é o primeiro programa da UE orientado para as PME e irá facilitar o seu acesso aos mercados dentro e fora da UE e proporcionar um acesso mais fácil ao financiamento através de garantias de empréstimos e capital de risco.

  6. O crescimento e a criação de emprego na Europa dependem de forma significativa do investimentos em infraestruturas. Os cidadãos e as empresas veem os seus projetos muitas vezes entravados pelo facto de as redes de infraestruturas de toda a Europa, sejam elas de transportes, de energia ou de TIC estarem incompletas, serem ineficazes ou simplesmente inexistentes. Com 33,3 mil milhões de euros (26,3 mil milhões de euros para os transportes9, 5,9 mil milhões de euros para a energia e 1,1 mil milhões de euros para o digital)10, o novo Mecanismo Interligar a Europa (MIE) será o principal instrumento para o investimento em infraestruturas estratégicas a nível europeu. Ajudará a construir estradas, caminhos de ferro, redes de eletricidade e gasodutos, assim como as infraestruturas e serviços para o mercado único digital, disponibilizando o crucial apoio financeiro necessário para encerrar as ligações inexistentes nas redes de infraestruturas da Europa que, de outra forma, não seriam construídas. Melhores interligações permitirão reforçar as oportunidades de negócios e a segurança energética, tornando mais fácil o trabalho e as viagens. Irá beneficiar os cidadãos e as empresas em todos os Estados-Membros. No domínio dos transportes, o Mecanismo Interligar a Europa contribuirá para concretizar a nova, e há muito aguardada, política em matéria de infraestruturas de transportes, em que nove grandes corredores constituirão a espinha dorsal dos transportes no mercado único europeu, revolucionando as ligações Leste-Oeste. No domínio das infraestruturas energéticas, o Mecanismo Interligar a Europa é essencial para realizar os principais objetivos da política energética, da energia a preços acessíveis para todos os consumidores, da segurança do aprovisionamento e da sustentabilidade. O MIE, juntamente com as soluções para acelerar a concessão de autorizações e os incentivos regulamentares introduzidos pelo novo Regulamento relativo às orientações para as RTE-E, irá agora melhorar radicalmente o clima de investimento para estes projetos. O MIE é também o primeiro programa de investimento a nível da UE em redes de banda larga e infraestruturas de serviços digitais, que visa ajudar a tornar realidade o mercado único digital.

  7. A escassez de fundos públicos aumenta a necessidade de libertar outras fontes de financiamento, gerando, desse modo, um efeito de alavanca para o orçamento da UE em comparação com o simples financiamento através de subvenções. Este é precisamente o objetivo de instrumentos financeiros, tais como empréstimos, garantias, participações de capital e instrumentos de partilha de riscos, que podem ser utilizados de forma mais ampla no orçamento de 2014-2020. Serão implementados em cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e bancos de fomento nacionais. O objetivo destes instrumentos consiste em abordar deficiências de mercado específicas em domínios como o financiamento das PME, os projetos de investigação e desenvolvimento, a eficiência energética e infraestruturas essenciais. Por exemplo, a nova Iniciativa PME da Comissão irá apoiar os empréstimos bancários a PME nos Estados-Membros particularmente afetados pela crise financeira, através de garantias parciais de empréstimos e instrumentos de titularização. Outro instrumento inovador, a Iniciativa Obrigações para Financiamento de Projetos, constitui um canal de financiamento não bancário alternativo a favor de projetos de infraestruturas essenciais como linhas de caminho de ferro, autoestradas e redes de transporte de energia. Este instrumento abre estes projetos aos investidores institucionais, como os fundos de pensões e as companhias de seguros, que procuram fluxos de caixa estáveis e a longo prazo, desenvolvendo simultaneamente uma alternativa aos tradicionais empréstimos bancários como fonte de financiamento. Serão utilizados instrumentos financeiros em programas tais como o COSME (financiamento das PME), o Horizonte 2020 (investigação e inovação), o Erasmus+ (para este mecanismo de garantia de empréstimos - ver o ponto 2) e o Mecanismo Interligar a Europa (infraestruturas).

  8. O orçamento da UE para 2014-2020 marca um importante passo em frente para a transformação da Europa numa economia hipocarbónica competitiva e limpa. Pelo menos 20 % de todo o orçamento será gasto em projetos e políticas relacionadas com o clima. O compromisso de 20 % triplica a quota atual de 6-8 %, e poderá representar cerca de 180 mil milhões de euros de financiamento a favor do clima em todos os principais domínios de despesas, designadamente os fundos estruturais, a investigação, a agricultura, a política marítima e das pescas e o desenvolvimento.

  9. A reforma da política agrícola comum (PAC) é uma resposta forte da UE aos grandes desafios de hoje, como a segurança alimentar, as alterações climáticas, o crescimento sustentável e a criação de emprego nas zonas rurais. Responde igualmente mais adequadamente às expectativas das pessoas: Os pagamentos diretos serão mais justos e mais ecológicos. Os agricultores também beneficiarão de uma posição mais forte na cadeia de produção alimentar e a nova PAC será mais centrada, mais eficiente e mais transparente. Apoia uma agricultura orientada para o mercado (por exemplo, deixa de haver subsídios à exportação, que foram progressivamente eliminados nos últimos anos). Os produtos agrícolas representaram uma quota elevada de 7 % das exportações da UE, em 2011, com um valor de mais de 100 mil milhões de euros — mais do que os automóveis e os produtos farmacêuticos. A PAC é, por conseguinte, um importante motor para o emprego e o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Durante 50 anos, a Política Agrícola Comum tem sido uma política genuinamente europeia de importância estratégica. Dado que se trata de uma verdadeira política comunitária, mais de 70 % do financiamento agrícola na Europa de hoje vem da UE e não dos cofres nacionais ou regionais. A sua quota no QFP 2014-2020 será a seguinte: 312,7 mil milhões de euros, ou seja, 29 % para as despesas relacionadas com o mercado e ajudas diretas (primeiro pilar); e 95,6 mil milhões de euros, ou seja, 9 % para o desenvolvimento rural (segundo pilar 2).11 Ainda em 1984, a totalidade da CAP representava cerca de 70 % do orçamento total da UE.

As regras de financiamento serão mais simples e, portanto, serão mais compreensíveis para os beneficiários e menos propensas a erros. No total, estão a ser introduzidas cerca de 120 medidas de simplificação. Por exemplo: na Política de coesão, os investimentos da UE no âmbito dos fundos para o desenvolvimento rural e para as pescas serão simplificados através da adoção de regras comuns para todos os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, bem como através da adoção de regras contabilísticas mais simples, de necessidades de elaboração de relatórios mais específicas e uma maior utilização da tecnologia digital («coesão em linha»). No programa COSME, será aplicada uma abordagem «burocracia zero» e será promovida a candidatura em linha e a apresentação de relatórios por via eletrónica. O programa Horizonte 2020 prevê uma importante simplificação, através da adoção de um conjunto único de regras para todos os financiamentos em matéria de investigação e inovação anteriormente concedidos através de diferentes programas.

  1. Uma Europa aberta e mais segura é fundamental para os nossos cidadãos. O futuro orçamento da UE contribuirá para garantir que as atividades da UE para estimular o crescimento económico, cultural e social se desenvolvam num ambiente estável, legal e seguro. Ajudará as pessoas a sentirem-se à vontade vivendo, viajando, estudando ou fazendo negócios noutros Estados-Membros. O futuro orçamento irá apoiar a cooperação em matéria de direito civil e penal, permitirá que as pessoas exerçam mais adequadamente os seus direitos enquanto cidadão da UE e irá promover a igualdade. Irá também oferecer financiamento para resolver questões transfronteiras, como o asilo, a migração, o controlo das fronteiras e dos vistos, assim como a luta contra a criminalidade e o terrorismo. A capacidade da UE para reagir rápida e eficazmente a crises relacionadas com a migração ou a segurança serão reforçadas através de um mecanismo de resposta a situações de emergência. Os montantes previstos para os domínios relacionados com os cidadãos, o asilo, a migração, a saúde, os consumidores e a segurança ao abrigo da denominada rubrica 3 serão aumentados de 26,5 %, em comparação com os montantes do período anterior.

  2. Como protagonista global responsável, a UE prosseguirá o seu compromisso para com o resto do mundo. As relações com a nossa vizinhança próxima, a leste e a sul, bem como com os nossos parceiros estratégicos continua a ser uma prioridade fundamental. À medida que a interdependência a nível mundial aumenta, a nossa segurança e prosperidade devem ser incentivadas para além das nossas fronteiras. É por esta razão que o objetivo global da ação externa no âmbito do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) consistirá em assegurar que a UE continua a ser um parceiro influente e eficaz que promove a democracia, a paz, a solidariedade, a estabilidade, a redução da pobreza e a prosperidade, tanto na vizinhança imediata da UE como em todo o mundo. A UE continua plenamente empenhada em alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. O financiamento da UE irá consagrar-se ainda mais à ajuda aos mais pobres do mundo, concentrando o apoio em menos países (como a África subsariana) e num menor número de setores (como o crescimento sustentável e inclusivo e a boa governação). A UE irá, além disso, manter os seus esforços na prevenção de crises, a fim de preservar a paz e reforçar a segurança internacional. Os nossos instrumentos de assistência externa reforçarão igualmente o compromisso da UE com países terceiros sobre questões de interesse global, como as alterações climáticas, a proteção do ambiente e as instabilidades regionais, e permitirão à UE responder rápida e eficazmente a catástrofes naturais e de origem humana em todo o mundo.

Para mais informações:

Consultar MEMO/13/1004, com perguntas frequentes, quadros e gráficos sobre o QFP 2014-2020

Visita o sítio Web do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e os programas específicos de financiamento da UE

Saber mais sobre os dados por programa a preços correntes de 2011

Saber mais sobre as dotações nacionais ao abrigo da Política Agrícola Comum e a Política de Coesão

Consultar MEMO/13/1006 com o texto integral da mensagem em vídeo do Presidente Barroso

Consultar MEMO/13/79 sobre o QFP

Contactos:

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Jens Mester (+32 2 296 39 73)

Patrizio Fiorilli (+32 2 295 81 32)

Wojtek Talko (+32 2 297 85 51)

1 :

Preços de 2011. No presente comunicado de imprensa os montantes globais do QFP são expressos em preços de 2011, enquanto os montantes relativos a cada programa ou instrumento de financiamento são expressos a preços correntes, tendo em conta uma inflação anual de 2 %, o que reflete igualmente a abordagem adotada nas negociações do QFP. Uma panorâmica com as equivalências pode ser consultada na seguinte página: http://bit.ly/HWyZbJ

2 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 325 mil milhões euros.

3 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 13 mil milhões de euros.

4 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 1,3 mil milhões de euros.

5 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 70 mil milhões de euros.

6 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 5,45 mil milhões de euros.

7 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 2,4 mil milhões de euros.

8 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 2 mil milhões de euros.

9 :

Trata-se de 15 mil milhões de euros da rubrica 1A e 11,3 mil milhões de euros reservados para o MIE no Fundo de Coesão no âmbito da rubrica 1B (a preços correntes).

10 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 29 mil milhões de euros.

11 :

Preços correntes. Equivalente, a preços de 2011, a 277,85 mil milhões de euros (primeiro pilar) e 84,9 mil milhões de euros (segundo pilar).


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