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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 12 de fevereiro de 2013

Liberalização dos vistos: progressos realizados pelo Kosovo*

A Comissão apresentou hoje o primeiro relatório sobre os progressos realizados pelo Kosovo no cumprimento dos requisitos do roteiro de liberalização do regime de vistos. A Comissão avaliou os progressos do Kosovo em relação a cada vertente do roteiro e formulou um conjunto de recomendações dirigidas às autoridades do Kosovo em domínios onde é necessária uma ação mais determinada a fim de obter a isenção de visto para os seus cidadãos. O relatório avalia igualmente o impacto potencial para a segurança e a imigração decorrente da liberalização do regime de vistos com o Kosovo.

O relatório avalia a situação do Kosovo a nível da adoção e implementação de legislação e reformas, como indicado no roteiro para a liberalização do regime de vistos, dedicando especial atenção à legislação do Kosovo.

O referido relatório revela que o Kosovo estabeleceu um quadro jurídico e institucional em matéria de readmissão, reintegração, segurança dos documentos, gestão das fronteiras/linha de separação, migração, asilo, luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, cooperação policial e judiciária, proteção de dados e direitos fundamentais relacionados com a livre circulação.

O relatório identifica dois novos instrumentos legislativos que o Kosovo deve adotar: uma lei em matéria de cooperação entre agências na gestão integrada das fronteiras/linha de separação e uma lei relativa à luta contra o tráfico de seres humanos. Outros instrumentos legislativos, como a legislação relativa a nomes, aos estrangeiros, ao asilo, ao controlo das fronteiras/linha de separação, ao financiamento dos partidos políticos e ao projeto de lei sobre a interceção de telecomunicações, exigem novas alterações para assegurar o seu alinhamento com as normas da UE. As disposições do novo Código Penal e do Código de Processo Penal devem ser objeto de clarificação, e o projeto de lei em matéria de recuperação de ativos deve ser adotado.

A capacidade atual do Kosovo para lutar contra o crime organizado e a corrupção continua limitada, com consequências potencialmente graves sobre a segurança interna da UE.

A percentagem de recusa de pedidos de vistos apresentados por requerentes do Kosovo apresenta variações no conjunto do espaço Schengen, enquanto o número destes cidadãos cuja entrada na UE foi recusada duplicou recentemente. O número destes cidadãos em situação irregular ou requerentes de asilo na UE diminuiu, e o número de pedidos de readmissão pendentes deverá registar uma redução.

Ainda este ano, a Comissão procederá a uma nova avaliação que incidirá especialmente nos esforços do Kosovo para adotar as recomendações enunciadas do relatório.

Contexto

A Comissão Europeia lançou um diálogo sobre a liberalização do regime de vistos com o Kosovo em 19 de janeiro de 2012 (IP/12/32).

O roteiro relativo aos vistos foi entregue às autoridades do Kosovo em 14 de junho de 2012 (IP/12/605). Nele se inclui uma lista exaustiva das reformas que o Kosovo foi solicitado a implementar, a fim de satisfazer os requisitos em matéria de livre circulação, designadamente a reintegração e a readmissão, a segurança dos documentos, a gestão das fronteiras/linha de separação e da migração, o asilo, a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção e os direitos fundamentais relacionados com a livre circulação.

O primeiro relatório da Comissão sobre os progressos do Kosovo no cumprimento dos requisitos do roteiro de liberalização do regime de vistos foi debatido hoje numa reunião realizada em Pristina entre altos funcionários de ambas as partes, presidida por Stefano Manservisi, Diretor-Geral da DG Assuntos Internos e por Vlora Çitaku, Ministro para a Integração Europeia. Outros altos funcionários da DG Alargamento e da DG Justiça, bem como o Vice‑Primeiro Ministro e os Ministros do Interior e da Justiça do Kosovo, participaram igualmente na referida reunião.

Ligações úteis

Sítio Web de Cecilia Malmström

Siga a Comissária Cecilia Malmström no Twitter

Sítio Web da DG Assuntos Internos

Siga a DG Assuntos Internos no Twitter

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

* :

Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está em conformidade com a RCSNU 1244/99 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.


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