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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 11 de fevereiro de 2013

Iniciativa de cidadania europeia atinge um milhão de assinaturas

Os organizadores da iniciativa Right2Water anunciaram terem recolhido mais de um milhão de assinaturas: poderá tratar‑se da primeira iniciativa de cidadania europeia a ter êxito na recolha do número necessário de declarações de apoio. Os organizadores da iniciativa acreditam que «a água é um bem público e não um bem transacionável». Convidam a Comissão Europeia a «propor legislação que aplique o direito humano à água e ao saneamento tal como reconhecido pelas Nações Unidas e que promova o abastecimento de água e saneamento como serviços públicos essenciais para todos».

O Vice-Presidente Maroš Šefčovič declarou: «Em primeiro lugar, gostaria de felicitar os organizadores. Embora seja necessário proceder à sua verificação, a recolha de 1 milhão de assinaturas em menos de seis meses é uma verdadeira conquista.

O objetivo das iniciativas de cidadania europeia é suscitar debates pan-europeus sobre questões que preocupam os cidadãos em toda a Europa e inscrever essas questões na agenda da UE. A iniciativa Right2Water atingiu certamente esse objetivo.»

Embora os organizadores tivessem tido a possibilidade de apresentar a sua iniciativa à Comissão Europeia, decidiram prosseguir a recolha de assinaturas.

Contudo, antes de apresentarem a sua iniciativa à Comissão Europeia, o número de declarações de apoio por eles recolhida terá de ser certificado pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. No que diz respeito às iniciativas que recolheram pelo menos um milhão de assinaturas, atingindo o número mínimo exigido em pelo menos sete Estados-Membros, a Comissão disporá de um prazo de três meses para as examinar e tomar uma decisão. A Comissão reunir‑se‑á com os organizadores para que estes possam explicar mais detalhadamente as razões da sua iniciativa. Os organizadores terão igualmente a oportunidade de apresentar a iniciativa numa audição pública no Parlamento Europeu.

A Comissão adotará então uma comunicação em que expõe as suas conclusões sobre a iniciativa de cidadania, as medidas que tenciona tomar para lhe dar seguimento e os motivos que a levam a tomar ou não medidas.

Em julho de 2012, em reação aos problemas comunicados por alguns organizadores para encontrar soluções de acolhimento adequadas e para criar os seus próprios sistemas de recolha em linha, a Comissão propôs acolher as iniciativas de cidadania europeia nos seus próprios servidores. Contudo, a iniciativa Right2Water utiliza uma solução de acolhimento privada, bem como o software de código de fonte aberta para o sistema de recolha em linha fornecido pela Comissão a título gratuito.

Contexto

Sítio Web d a iniciativa de cidadania europeia:

http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome

Sítio Web d a iniciativa Right2water:

http://www.right2water.eu/

Sítio Web do Comissário Michel Barnier sobre o abastecimento de água:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/barnier/headlines/news/2013/01/20130124_en.htm

Contactos:

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


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