Semestre Europeu de 2014: reforçar o relançamento

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 13 de novembro de 2013

Semestre Europeu de 2014: reforçar o relançamento

O maior desafio que a economia europeia enfrenta atualmente consiste na forma como apoiar a recuperação que está em curso. É esta a principal mensagem da Análise Anual do Crescimento (AAC) deste ano adotada hoje pela Comissão. A sua adoção marca o início do quarto Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas num ambiente em que o crescimento começa a regressar e os Estados-Membros estão a realizar progressos para corrigir os desequilíbrios que ocorreram antes da crise.

É por este motivo que a Comissão mantém a sua estratégia equilibrada para o crescimento e o emprego, e a sua ênfase nas cinco principais prioridades para o próximo ano:

1. Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento

2. Restabelecer a concessão de crédito à economia

3. Promover o crescimento e a competitividade no presente e no futuro

4. Combater o desemprego e as consequências sociais da crise.

5. Modernizar a administração pública.

O Presidente Durão Barroso afirmou: «A economia da UE chegou a um ponto de viragem. O árduo esforço da UE começa a dar os seus frutos e o crescimento está a regressar lentamente. A Análise Anual do Crescimento para 2014 realça os domínios em que temos de realizar as reformas necessárias para construir uma recuperação duradoura e de pleno emprego.»

A AAC mostra a forma como os Estados-Membros estão a proceder a ajustamentos em relação ao processo de coordenação das políticas económicas recentemente reforçado no âmbito do Semestre Europeu, e colaboram melhor na base de regras comuns.

A coordenação orçamental na área do euro atingiu este ano um nível sem precedentes: pela primeira vez, a Comissão irá avaliar os projetos de propostas de orçamento da área do euro para 2014 antes de serem adotados pelos parlamentos nacionais, e apresentar uma panorâmica da situação orçamental na área do euro no seu conjunto. Os resultados desta avaliação serão publicados em 15 de novembro.

Análise Anual do Crescimento: relatório sobre os progressos realizados

Os Estados-Membros fizeram progressos em cada uma das cinco prioridades identificadas pela Comissão em 2013. As mesmas prioridades são propostas para 2014, apesar de serem realçados domínios diferentes a fim de refletir a evolução da UE e o contexto económico internacional.

1. Consolidação orçamental: os progressos realizados foram consideráveis e o défice orçamental médio na UE diminuiu para cerca de metade após ter culminado em cerca de 7 % em 2009. No entanto, os níveis da dívida continuam a ser elevados, prevendo-se que atinjam um valor máximo de quase 90 % do PIB em 2014, antes de começarem a diminuir. Uma ação precoce criou margem de manobra orçamental para que os Estados-Membros abrandem o ritmo de consolidação e se centrem mais em melhorar a qualidade da despesa pública e modernizar a administração pública a todos os níveis. Os países com maior margem de manobra devem estimular o investimento privado e o consumo, devendo simultaneamente o investimento a longo prazo na educação, investigação, inovação, energia e proteção do clima ser protegido de cortes orçamentais. A carga fiscal sobre o trabalho deve ser transferida para o consumo, a propriedade imobiliária ou a poluição.

2. Restabelecimento da concessão de crédito à economia: foram realizados alguns progressos no saneamento do setor financeiro, tendo as tensões nos mercados abrandado consideravelmente desde meados de 2012. Os esforços da UE para criar uma união bancária permitirão reforçar a capacidade dos bancos para gerir os riscos no futuro. No entanto, é necessário envidar esforços suplementares a curto prazo a fim de reduzir o nível elevado de endividamento privado (por exemplo, introduzindo ou melhorando regimes de insolvência das pessoas ou das empresas), preparar os bancos para novos requisitos de fundos próprios e para testes de esforço, bem como facilitar o acesso das empresas ao financiamento.

3. Crescimento e competitividade: assiste-se na Europa a um importante reequilíbrio em resultado da crise, com uma mudança para um crescimento mais induzido pelas exportações. No entanto, os progressos são insuficientes no que se refere à abertura dos mercados de produtos e de serviços à concorrência, nomeadamente no que diz respeito ao mercado da energia e às profissões regulamentadas. Os sistemas de investigação também devem ser modernizados.

4. Evolução do desemprego e da situação social: os Estados-Membros realizaram progressos no sentido de modernizar os seus mercados de trabalho, o que, ao longo do tempo, devia contribuir para integrar um maior número de pessoas na população ativa. Agora, há que colocar a ênfase na intensificação do apoio ativo e na formação a favor dos desempregados - nomeadamente melhorando os serviços públicos de emprego e introduzindo mecanismos de garantias para a juventude — bem como na modernização dos sistemas de ensino. Os Estados-Membros devem igualmente acompanhar a evolução dos salários para que estes apoiem a competitividade e a procura interna, e garantir que os sistemas de proteção social atingem as pessoas mais vulneráveis.

5. Administração pública: vários Estados-Membros esforçam-se por tornar o seu setor público mais eficiente, nomeadamente através de uma melhor cooperação entre os diferentes níveis de governo. Deve ser colocada a tónica na passagem para os serviços públicos em linha e na redução da burocracia.

A AAC formula igualmente recomendações sobre a forma de aprofundar o Semestre Europeu. A apropriação pelos países das recomendações específicas por país a nível da UE deve ser reforçada, de forma que os Estados-Membros envolvam mais os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e os cidadãos no processo para garantir que as reformas essenciais são compreendidos e aceites. Os Estados-Membros da área do euro devem consagrar mais tempo à coordenação das reformas importantes - especialmente no que diz respeito ao mercado do trabalho e aos mercados de produtos - antes da sua adoção a nível nacional. Os Estados-Membros devem aplicar melhor as recomendações específicas por país elaboradas na primavera de cada ano. A Comissão fornecerá dados sobre estas questões para o Conselho Europeu de dezembro.

Relatório do Mecanismo de Alerta: rumo a uma recuperação equilibrada

O Relatório do Mecanismo de Alerta (RMA) de 2014, que lança o próximo ciclo anual do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, apresenta uma análise objetiva das economias dos Estados-Membros com base num painel de indicadores que quantifica a competitividade interna e externa.

O RMA deste ano constatou que vários Estados-Membros estão a realizar progressos reduzindo os seus défices das balanças de transações correntes e invertendo as perdas de competitividade. No entanto, este relatório mostra que são necessários mais progressos para fazer face aos níveis elevados da dívida e à posição líquida de investimento internacional das economias mais endividadas, enquanto alguns países continuam a registar um elevado excedente da balança de transações correntes, o que sugere possivelmente que os níveis de poupança e de investimento são ineficientes e que a procura interna deve ser reforçada.

O RMA recomenda uma análise aprofundada da evolução económica em 16 Estados-Membros, que enfrentam desafios diferentes e potenciais riscos que podem ter repercussões no resto da área do euro e mais amplamente na UE. O RMA não prejudica os resultados destes controlos, que procuram determinar se os desequilíbrios existem, e se os desequilíbrios previamente identificados os desequilíbrios persistem ou estão a ser reduzidos.

1. • Verificou-se que a Espanha e a Eslovénia apresentavam desequilíbrios excessivos no anterior ciclo de análises aprofundadas publicadas em abril último. Por conseguinte, as futuras análises aprofundadas irão avaliar a persistência ou a redução dos desequilíbrios excessivos, bem como a contribuição das políticas implementadas por estes Estados-Membros para ultrapassar estes desequilíbrios.

2. • Verificou-se que, no ciclo precedente de análises aprofundadas, a França, a Itália e a Hungria apresentavam desequilíbrios que exigiam medidas estratégicas decisivas. A futura análise aprofundada irá avaliar a persistência dos desequilíbrios.

3. • Em relação aos outros Estados-Membros identificados anteriormente como apresentando desequilíbrios (Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Malta, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido), a análise aprofundada ajudará a avaliar em que medida os desequilíbrios persistem ou foram corrigidos. Da mesma forma que os desequilíbrios são identificados após as apreciações pormenorizadas nas análises aprofundadas, a conclusão de que um desequilíbrio foi corrigido deve igualmente realizar-se após tomar devidamente em consideração todos os fatores pertinentes numa outra análise aprofundada.

4. • Serão também preparadas análises aprofundadas para a Alemanha e o Luxemburgo a fim de melhor avaliar a sua situação externa e analisar os desenvolvimentos internos, e concluir se estes países apresentam desequilíbrios.

5. • Por último, uma análise aprofundada é igualmente justificada para a Croácia, um novo membro da UE, dada a necessidade de compreender o caráter e os riscos potenciais relacionados com a posição externa, o desempenho comercial e a competitividade, bem como as evoluções internas.

Projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego: ênfase na evolução do emprego e da situação social

O projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego, em anexo à AAC, mostra que há alguns sinais positivos de que o desemprego deixou de aumentar, e que os Estados-Membros realizaram progressos no último ano em matéria de reformas do mercado de trabalho. No entanto, o desemprego encontra-se ainda a um nível inaceitavelmente elevado - nomeadamente o desemprego dos jovens e o de longa duração - e, de acordo com os dados apresentados num novo painel de avaliação do emprego e indicadores sociais incluídos no relatório pela primeira vez - as persistentes disparidades a nível do desemprego, da taxa de desemprego dos jovens, do rendimento das famílias, da desigualdade e dos níveis de pobreza foram-se acumulando nos Estados-Membros, em especial na área do euro.

É, por conseguinte, crucial manter os esforços para melhorar a capacidade de resistência dos mercados de trabalho. Será também importante impulsionar a criação de postos de trabalho nos setores em rápido crescimento, contribuindo, assim, para reduzir as desigualdades e a pobreza ao longo do tempo e, ao mesmo tempo, reforçar a proteção social e a realização de investimentos sociais orientados.

Relatório sobre a integração do mercado único: melhorar o funcionamento do mercado único

O segundo relatório anual da Comissão sobre a integração do mercado único apresenta uma análise do estado de integração do mercado único nas áreas com maior potencial de crescimento. Este ano, o relatório conclui que, embora tenham sido realizados progressos na reforma dos setores financeiro, digital e dos transportes, ainda há muito a fazer para obter fluxos de investimentos, criar postos de trabalho e melhorar a satisfação dos consumidores nesses domínios. O relatório evidencia uma especial falta de progressos na abertura dos mercados da energia, onde 14 Estados-Membros ainda têm de transpor corretamente o terceiro pacote «energia» da UE para o direito nacional - dois anos após o termo do prazo. Mostra ainda que os Estados-Membros têm ainda de aplicar plenamente a Diretiva Serviços da UE, que poderá dinamizar o crescimento global até um máximo de 2,6 % do PIB nos próximos 5 a 10 anos.

Próximas etapas

Na sexta-feira 15 de novembro, a Comissão irá adotar pareceres sobre os projetos de propostas de orçamentos apresentados por 13 Estados-Membros da área do euro (não incluindo os 4 Estados-Membros que implementam programas de assistência macroeconómica) e propor os pareceres do Conselho sobre os programas de parceria económica apresentados por 5 Estados-Membros da área do euro ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. A Comissão irá igualmente apresentar uma visão geral das perspetivas orçamentais na área do euro no seu conjunto, e apresentará um relatório sobre as medidas tomadas pelos países não pertencentes à área do euro no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos.

A Análise Anual do Crescimento irá ser discutida pelos ministros nacionais (a nível do Conselho) e aprovada pelos líderes da UE na cimeira de março de 2014. A Comissão aguarda igualmente com expectativa a contribuição do Parlamento Europeu.

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta será debatido pelos Ministros das Finanças e os líderes da UE em dezembro, que acordarão sobre as principais áreas de coordenação das políticas económicas e de reformas. Entretanto, a Comissão irá elaborar análises aprofundadas dos 16 países identificados no Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, que será publicado na primavera de 2014.

Contexto

O Semestre Europeu, criado em 2010, garante que os Estados-Membros debatem os seus planos orçamentais e económicos com os seus parceiros da UE em determinadas alturas, ao longo de todo o ano. Tal permite-lhes apresentar as suas observações sobre os planos uns dos outros e autoriza a Comissão a formular orientações estratégicas em tempo útil, antes da tomada de decisões a nível nacional. Além disso, a Comissão verifica se os Estados-Membros estão a trabalhar para as metas do emprego, educação, inovação, clima e redução da pobreza no contexto da estratégia de crescimento a longo prazo da UE, Europa 2020.

O ciclo inicia-se em novembro de cada ano (ver gráfico infra) com a Análise Anual do Crescimento da Comissão (prioridades económicas gerais para a UE), que fornece aos Estados-Membros orientações políticas para o ano seguinte. As recomendações específicas por país publicadas na primavera proporcionam aos Estados-Membros um aconselhamento personalizado sobre o aprofundamento das reformas estruturais, que frequentemente levam mais de um ano a concluir.

A supervisão orçamental da área do euro intensifica-se para o final do ano, devendo os Estados-Membros apresentar os projetos de propostas de orçamentos, que são avaliados pela Comissão e discutidos pelos Ministros das Finanças da área do euro. A Comissão analisa igualmente a situação orçamental em toda a área do euro.

A Comissão acompanha a execução das prioridades e das reformas ao longo de todo o ano, com incidência na área do euro e nos Estados-Membros com problemas orçamentais ou financeiros. Para mais informações, ver MEMO/13/979.

Para informações suplementares:

Sítio Europa 2020: http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm

MEMO/13/970 Terceiro Relatório do Mecanismo de Alerta respeitante aos desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros da UE

MEMO/13/976 Projeto de relatório conjunto sobre o emprego — perguntas mais frequentes

MEMO/13/979 A governação económica da UE explicada