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![]() Comissão Europeia Comunicado de imprensa Bruxelas, 13 de novembro de 2013 Semestre Europeu de 2014: reforçar o relançamento O maior desafio que a economia europeia enfrenta atualmente consiste na forma como apoiar a recuperação que está em curso. É esta a principal mensagem da Análise Anual do Crescimento (AAC) deste ano adotada hoje pela Comissão. A sua adoção marca o início do quarto Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas num ambiente em que o crescimento começa a regressar e os Estados-Membros estão a realizar progressos para corrigir os desequilíbrios que ocorreram antes da crise. É por este motivo que a Comissão mantém a sua estratégia equilibrada para o crescimento e o emprego, e a sua ênfase nas cinco principais prioridades para o próximo ano:
O Presidente Durão Barroso afirmou: «A economia da UE chegou a um ponto de viragem. O árduo esforço da UE começa a dar os seus frutos e o crescimento está a regressar lentamente. A Análise Anual do Crescimento para 2014 realça os domínios em que temos de realizar as reformas necessárias para construir uma recuperação duradoura e de pleno emprego.» A AAC mostra a forma como os Estados-Membros estão a proceder a ajustamentos em relação ao processo de coordenação das políticas económicas recentemente reforçado no âmbito do Semestre Europeu, e colaboram melhor na base de regras comuns. A coordenação orçamental na área do euro atingiu este ano um nível sem precedentes: pela primeira vez, a Comissão irá avaliar os projetos de propostas de orçamento da área do euro para 2014 antes de serem adotados pelos parlamentos nacionais, e apresentar uma panorâmica da situação orçamental na área do euro no seu conjunto. Os resultados desta avaliação serão publicados em 15 de novembro. Análise Anual do Crescimento: relatório sobre os progressos realizados Os Estados-Membros fizeram progressos em cada uma das cinco prioridades identificadas pela Comissão em 2013. As mesmas prioridades são propostas para 2014, apesar de serem realçados domínios diferentes a fim de refletir a evolução da UE e o contexto económico internacional.
A AAC formula igualmente recomendações sobre a forma de aprofundar o Semestre Europeu. A apropriação pelos países das recomendações específicas por país a nível da UE deve ser reforçada, de forma que os Estados-Membros envolvam mais os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e os cidadãos no processo para garantir que as reformas essenciais são compreendidos e aceites. Os Estados-Membros da área do euro devem consagrar mais tempo à coordenação das reformas importantes - especialmente no que diz respeito ao mercado do trabalho e aos mercados de produtos - antes da sua adoção a nível nacional. Os Estados-Membros devem aplicar melhor as recomendações específicas por país elaboradas na primavera de cada ano. A Comissão fornecerá dados sobre estas questões para o Conselho Europeu de dezembro. Relatório do Mecanismo de Alerta: rumo a uma recuperação equilibrada O Relatório do Mecanismo de Alerta (RMA) de 2014, que lança o próximo ciclo anual do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, apresenta uma análise objetiva das economias dos Estados-Membros com base num painel de indicadores que quantifica a competitividade interna e externa. O RMA deste ano constatou que vários Estados-Membros estão a realizar progressos reduzindo os seus défices das balanças de transações correntes e invertendo as perdas de competitividade. No entanto, este relatório mostra que são necessários mais progressos para fazer face aos níveis elevados da dívida e à posição líquida de investimento internacional das economias mais endividadas, enquanto alguns países continuam a registar um elevado excedente da balança de transações correntes, o que sugere possivelmente que os níveis de poupança e de investimento são ineficientes e que a procura interna deve ser reforçada. O RMA recomenda uma análise aprofundada da evolução económica em 16 Estados-Membros, que enfrentam desafios diferentes e potenciais riscos que podem ter repercussões no resto da área do euro e mais amplamente na UE. O RMA não prejudica os resultados destes controlos, que procuram determinar se os desequilíbrios existem, e se os desequilíbrios previamente identificados os desequilíbrios persistem ou estão a ser reduzidos.
Projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego: ênfase na evolução do emprego e da situação social O projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego, em anexo à AAC, mostra que há alguns sinais positivos de que o desemprego deixou de aumentar, e que os Estados-Membros realizaram progressos no último ano em matéria de reformas do mercado de trabalho. No entanto, o desemprego encontra-se ainda a um nível inaceitavelmente elevado - nomeadamente o desemprego dos jovens e o de longa duração - e, de acordo com os dados apresentados num novo painel de avaliação do emprego e indicadores sociais incluídos no relatório pela primeira vez - as persistentes disparidades a nível do desemprego, da taxa de desemprego dos jovens, do rendimento das famílias, da desigualdade e dos níveis de pobreza foram-se acumulando nos Estados-Membros, em especial na área do euro. É, por conseguinte, crucial manter os esforços para melhorar a capacidade de resistência dos mercados de trabalho. Será também importante impulsionar a criação de postos de trabalho nos setores em rápido crescimento, contribuindo, assim, para reduzir as desigualdades e a pobreza ao longo do tempo e, ao mesmo tempo, reforçar a proteção social e a realização de investimentos sociais orientados. Relatório sobre a integração do mercado único: melhorar o funcionamento do mercado único O segundo relatório anual da Comissão sobre a integração do mercado único apresenta uma análise do estado de integração do mercado único nas áreas com maior potencial de crescimento. Este ano, o relatório conclui que, embora tenham sido realizados progressos na reforma dos setores financeiro, digital e dos transportes, ainda há muito a fazer para obter fluxos de investimentos, criar postos de trabalho e melhorar a satisfação dos consumidores nesses domínios. O relatório evidencia uma especial falta de progressos na abertura dos mercados da energia, onde 14 Estados-Membros ainda têm de transpor corretamente o terceiro pacote «energia» da UE para o direito nacional - dois anos após o termo do prazo. Mostra ainda que os Estados-Membros têm ainda de aplicar plenamente a Diretiva Serviços da UE, que poderá dinamizar o crescimento global até um máximo de 2,6 % do PIB nos próximos 5 a 10 anos. Próximas etapas Na sexta-feira 15 de novembro, a Comissão irá adotar pareceres sobre os projetos de propostas de orçamentos apresentados por 13 Estados-Membros da área do euro (não incluindo os 4 Estados-Membros que implementam programas de assistência macroeconómica) e propor os pareceres do Conselho sobre os programas de parceria económica apresentados por 5 Estados-Membros da área do euro ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. A Comissão irá igualmente apresentar uma visão geral das perspetivas orçamentais na área do euro no seu conjunto, e apresentará um relatório sobre as medidas tomadas pelos países não pertencentes à área do euro no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos. A Análise Anual do Crescimento irá ser discutida pelos ministros nacionais (a nível do Conselho) e aprovada pelos líderes da UE na cimeira de março de 2014. A Comissão aguarda igualmente com expectativa a contribuição do Parlamento Europeu. O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta será debatido pelos Ministros das Finanças e os líderes da UE em dezembro, que acordarão sobre as principais áreas de coordenação das políticas económicas e de reformas. Entretanto, a Comissão irá elaborar análises aprofundadas dos 16 países identificados no Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, que será publicado na primavera de 2014. Contexto O Semestre Europeu, criado em 2010, garante que os Estados-Membros debatem os seus planos orçamentais e económicos com os seus parceiros da UE em determinadas alturas, ao longo de todo o ano. Tal permite-lhes apresentar as suas observações sobre os planos uns dos outros e autoriza a Comissão a formular orientações estratégicas em tempo útil, antes da tomada de decisões a nível nacional. Além disso, a Comissão verifica se os Estados-Membros estão a trabalhar para as metas do emprego, educação, inovação, clima e redução da pobreza no contexto da estratégia de crescimento a longo prazo da UE, Europa 2020. O ciclo inicia-se em novembro de cada ano (ver gráfico infra) com a Análise Anual do Crescimento da Comissão (prioridades económicas gerais para a UE), que fornece aos Estados-Membros orientações políticas para o ano seguinte. As recomendações específicas por país publicadas na primavera proporcionam aos Estados-Membros um aconselhamento personalizado sobre o aprofundamento das reformas estruturais, que frequentemente levam mais de um ano a concluir. A supervisão orçamental da área do euro intensifica-se para o final do ano, devendo os Estados-Membros apresentar os projetos de propostas de orçamentos, que são avaliados pela Comissão e discutidos pelos Ministros das Finanças da área do euro. A Comissão analisa igualmente a situação orçamental em toda a área do euro. A Comissão acompanha a execução das prioridades e das reformas ao longo de todo o ano, com incidência na área do euro e nos Estados-Membros com problemas orçamentais ou financeiros. Para mais informações, ver MEMO/13/979. ![]() Para informações suplementares: Sítio Europa 2020: http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm MEMO/13/970 Terceiro Relatório do Mecanismo de Alerta respeitante aos desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros da UE MEMO/13/976 Projeto de relatório conjunto sobre o emprego — perguntas mais frequentes MEMO/13/979 A governação económica da UE explicada |
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