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Terminou o prazo para a manifestação de apoio às primeiras iniciativas de cidadania europeia — Quais são as próximas etapas?

European Commission - IP/13/1012   31/10/2013

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 31 de outubro de 2013

Terminou o prazo para a manifestação de apoio às primeiras iniciativas de cidadania europeia — Quais são as próximas etapas?

Amanhã termina o prazo para a recolha de declarações de apoio por parte dos organizadores das primeiras oito iniciativas de cidadania europeia (ICE). Três grupos alegam ter atingido o objetivo, com a obtenção de um milhão de assinaturas. Este objetivo prevê um número mínimo de assinaturas em, pelo menos, sete Estados-Membros, tal como exigido pela legislação relativa às ICE. As iniciativas em questão são a «Right2Water», que considera que a água é um bem público e não uma mercadoria, a «One of Us», que procura acabar com o financiamento pela UE de atividades que pressupõem a destruição de embriões humanos, e a «Stop Vivisection», que pretende pôr termo à experimentação com animais vivos.

O Vice-Presidente Maroš Šefčovič declarou: «Sinto-me muito encorajado pelo facto de três ICE tão diversas terem obtido êxito. Tal prova que esta experiência única e muito ambiciosa no domínio da democracia participativa transnacional conquistou a imaginação das pessoas em toda a Europa.

Transmito toda a minha simpatia aos organizadores das outras cinco ICE. Contudo, os seus esforços e energia não foram certamente desperdiçados. Todos eles conseguiram estabelecer relações com pessoas que partilham das mesmas ideias em todo o continente e desencadear verdadeiros debates pan-europeus sobre questões que se revestem, sem dúvida, de muita importância para eles. Estes são alicerces sólidos a partir dos quais podem prosseguir a campanha.»

As autoridades nacionais dispõem agora de três meses para validar as assinaturas, um processo que já começou em setembro no que diz respeito à iniciativa «Right2Water». Assim que uma iniciativa de cidadania europeia com êxito é validada, a Comissão tem então três meses para a analisar e tomar uma decisão sobre o que fazer. A Comissão reunir-se-á com os organizadores para que estes possam explicar mais pormenorizadamente as razões da sua iniciativa. Estes últimos terão igualmente a oportunidade de apresentar a sua iniciativa numa audição pública organizada no Parlamento Europeu. Por último, a Comissão adotará uma comunicação em que expõe as suas conclusões sobre a iniciativa de cidadania, as medidas que tenciona ou não tomar para lhe dar seguimento, bem como a justificação para a sua decisão.

1.1 Contexto

Sítio Web da iniciativa de cidadania europeia:

http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome

Contactos :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


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