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Comissão apresenta proposta relativa às possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2014

European Commission - IP/13/1005   30/10/2013

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Comissão Europeia

COMUNICADO DE IMPRENSA

Bruxelas, 30 de outubro de 2013

Comissão apresenta proposta relativa às possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2014

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para 2014 relativa às possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte, bem como nas águas internacionais. Trata-se da proposta anual relativa às quantidades de peixes das principais unidades populacionais comerciais que os pescadores da UE são autorizados a pescar durante o próximo ano. A proposta fixa os totais admissíveis de capturas (TAC) e o esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE e para as unidades populacionais geridas conjuntamente com países terceiros, nomeadamente a Noruega, ou através das organizações regionais de gestão das pescas a nível mundial.

As negociações internacionais sobre muitas das unidades populacionais em causa estão ainda em curso. Nesta fase, a proposta só inclui, por conseguinte, valores para cerca de metade dos TAC, devendo ser completada uma vez concluídas as negociações com os países terceiros e organizações em causa.

No caso dos recursos não partilhados com países terceiros, a Comissão propõe o aumento ou manutenção dos TAC de 36 unidades populacionais e a sua redução no caso de outras 36, em consonância com os pareceres científicos.

O objetivo último da Comissão, que constitui um dos pilares da política comum das pescas reformada, consiste em garantir que todas as unidades populacionais sejam pescadas em níveis sustentáveis – o chamado rendimento máximo sustentável (MSY). Sempre que possível, a comunidade científica emite pareceres sobre a forma de estas unidades populacionais atingirem níveis de rendimento máximo sustentável. Este ano foi possível emitir «pareceres MSY» para 22 unidades populacionais da UE. Trata‑se de um grande passo em frente no que toca à disponibilidade e à qualidade dos dados científicos.

Maria Damanaki, Comissária europeia responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «A proposta da Comissão inclui boas notícias no caso de algumas unidades populacionais e obriga a efetuar cortes no caso de outras. Globalmente, o nosso grau de conhecimento de muitas unidades populacionais tem vindo a melhorar, o que permite tomar decisões de gestão avisadas. No caso das unidades populacionais em relação às quais prosseguem as negociações, serão, como sempre, envidados todos os esforços para obter os melhores resultados possíveis para os nossos pescadores. Esperamos que os nossos parceiros e a comunidade internacional demonstrem também o seu empenho em garantir a sustentabilidade da pesca

Esta proposta será discutida pelos Estados-Membros no Conselho das Pescas de dezembro e passará a ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

Detalhes da proposta

No caso de algumas unidades populacionais da UE em regime de rendimento máximo sustentável, nomeadamente do arenque, no mar da Irlanda, da pescada do Norte e do areeiro, nas águas ibéricas, ou da solha, no mar céltico, é possível aumentar os TAC.

Ao mesmo tempo, para algumas unidades populacionais em estado crítico, lamentavelmente a situação não melhorou muito desde o ano passado. As unidades populacionais de bacalhau no mar da Irlanda e no Kattegat continuam a registar níveis catastróficos e a escassez de dados impede uma gestão adequada destes recursos. O linguado no mar da Irlanda regista níveis extremamente baixos. Os pareceres relativos à arinca no mar céltico preconizam reduções consideráveis do TAC para permitir que esta unidade populacional atinja níveis de rendimento máximo sustentável. As unidades populacionais de bacalhau e de badejo presentes a oeste da Escócia, que registam taxas de devolução extremamente elevadas, estão em risco de colapso.

No caso das unidades populacionais em que, devido à falta de qualidade dos dados, não é possível estimar corretamente a sua abundância, a proposta da Comissão reflete o parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) no sentido do ajustamento dos TAC com uma margem de, no máximo, 20% (redução ou aumento). Na sequência de uma decisão do Conselho, de 2012, sobre as reduções a título de precaução, propõe-se que, para 21 dessas unidades populacionais, os TAC sejam mantidos no mesmo nível que em 2013.

Para um pequeno número de unidades populacionais da UE, os pareceres apenas foram recebidos recentemente ou serão emitidos no final do mês. Para estas unidades populacionais, será necessário efetuar uma análise mais aprofundada dos pareceres antes de propor um TAC, no final do outono.

Quanto às unidades populacionais partilhadas com países terceiros (Noruega, ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia e Rússia), no final de cada ano, a Comissão Europeia negoceia com estes países, em nome da UE, as quantidades de peixes a capturar no ano seguinte, com base em pareceres científicos.

No respeitante às unidades populacionais que evoluem nas águas internacionais e às espécies altamente migratórias, como o atum, a Comissão Europeia, em representação da UE, negoceia as possibilidades de pesca no âmbito das organizações regionais de gestão da pesca (ORGP). Estas possibilidades de pesca devem, em seguida, ser transpostas para a regulamentação da UE.

Informações adicionais:

Para mais detalhes sobre as propostas hoje apresentadas para o Atlântico e o mar do Norte, ver quadros em anexo

TAC e quotas: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

Pareceres científicos: os limites das capturas propostos baseiam-se nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). Ver:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/scientific_advice/index_en.htm

As partes interessadas foram também consultadas, em conformidade com o documento de consulta da Comissão, datado de maio. Ver: IP/13/487

Planos de gestão plurianuais:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

Mapas das zonas de pesca:

http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/cfp_factsheets/fishing_areas_en.pdf

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Nota: os quadros abaixo enumeram apenas as unidades populacionais da UE não partilhadas com países terceiros

Quadro 1: Unidades populacionais para as quais é proposto um aumento do TAC

Nome latino

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2013

TAC 2014

Variação do TAC 2013‑2014

(%)

Caproidae

Pimpim

VI, VII, VIII (UE)

82000

127509

55%

Clupea

Arenque

VIIa

4993

5251

5%

Clupea

Arenque

VIIghjk

17200

22360

30%

Lepidorhombus

Areeiro

IIa (UE), IV (UE)

1937

2083

8%

Lepidorhombus

Areeiro

Vb(UE), VI, XII, XIV

3387

4074

20%

Lepidorhombus

Areeiro

VIIIc,IX, X, CECAF34.1.1 (UE)

1214

2257

86%

Lophius

Tamboril

VIIIc,IX,X,CECAF 34.1.1

2475

2629

6%

Merluccius

Pescada

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

14144

16266

15%

Merluccius

Pescada (TAC globais norte)

TAC globais norte (IIIa / IIa e IV / Vb, VI, VII, XII, XIV / VIIIabde)

55105

81846

49%

Pleuronectes

Solha

VIIfg

369

443

20%

Trachurus

Carapau

IX

30000

35000

17%

Quadro 2: Unidades populacionais sem alteração do TAC

Nome latino

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2013

TAC 2014

Ammodytes

Galeotas

IV (águas norueguesas )

0

0

Argentina silus

Argentina‑ dourada

I, II (águas da UE e internacionais)

90

90

Argentina silus

Argentina ‑dourada

III, IV (águas da UE e internacionais

1028

1028

Brosme brosme

Bolota

IIIa e UE 22-32

29

29

Brosme brosme

Bolota

I, II, XIV

21

21

Brosme brosme

Bolota

IV (águas da UE)

235

235

Clupea

Arenque

VIIef

931

931

Engraulis

Biqueirão

IX,X,CECAF 34.1.1.

8778

8778

Gadus morhua

Bacalhau

VIb (subunidade de Rockall) …

74

74

Gadus morhua

Bacalhau

VIa, Vb…

0

0

Lamna nasus

Tubarão-sardo

Todas as zonas

0

0

Lophius

Tamboril

VII

29144

29144

Lophius

Tamboril

VIIIabde

7809

7809

Molva dypterigia

Maruca azul

II, IV (águas da UE e internacionais)

53

53

Molva dypterigia

Maruca azul

III (águas da UE e internacionais)

8

8

Molva molva

Maruca

I, II (águas da UE e internacionais)

36

36

Molva molva

Maruca

V (águas da UE e internacionais)

33

33

Pleuronectes

Solha

Vb (águas da UE), VI, XII, XIV

658

658

Pleuronectes

Solha

VIIbc

74

74

Pleuronectes

Solha

VIII,IX,X,CECAF 34.1.1

395

395

Pollachius pollachius

Juliana

Vb (UE), VI, XII, XIV

397

397

Pollachius pollachius

Juliana

IX,X,CECAF 34.1.1 (UE)

282

282

Pollachius virens

Escamudo

VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

3176

3176

Psetta maxima & Scopthalmus rhombus

Pregado e rodovalho

IIa (UE), mar do Norte (UE)

4642

4642

Solea solea

Linguado-legítimo

VI, Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

57

57

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIbc

42

42

Solea spp.

Linguados

VIIIcde,IX,X, CECAF 34.1.1 (UE)

1072

1072

Sprattus

Espadilha

VIIde

5150

5150

Squalus

Galhudo-malhado

Águas da UE e internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

0

0

Squalus

Galhudo-malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

0

0

Squalus

Galhudo-malhado

IIIa

0

0

Quadro 3: Unidades populacionais para as quais se propõe a redução do TAC

Nome latino

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2013

TAC 2014

Variação do TAC 2013‑2014

(%)

Argentina silus

Argentina‑ dourada

V,VI,VII (águas da UE e internacionais)

4316

3798

-12%

Gadus morhua

Bacalhau

VIIb,c,e-k, VIII,IX,X,CECAF 34.1.1 (UE)

10200

6848

-33%

Gadus morhua

Bacalhau

Kattegat (IIIa(S))

100

80

-20%

Gadus morhua

Bacalhau

VIIa

285

228

-20%

Lepidorhombus

Areeiro

VII

17385

13908

-20%

Lepidorhombus

Areeiro

VIIIabde

1716

1373

-20%

Lophius

Tamboril

Vb (UE), VI, XII, XIV

4924

3939

-20%

Melanogrammus

Arinca

VIIa

1189

951

-20%

Melanogrammus

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

14148

3602

-75%

Melanogrammus

Arinca

Vb,VIa

4211

3988

-5%

Merlangius

Badejo

Vb (águas da UE), VI, XII, XIV

292

234

-20%

Merlangius

Badejo

VIIa

84

67

-20%

Merlangius

Badejo

VIII

3175

2540

-20%

Molva dypterigia

Maruca azul

Águas internacionais da subzona XII

774

619

-20%

Molva molva

Maruca

IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId

87

70

-20%

Nephrops

Lagostim

VIIIabde

3899

3200

-18%

Nephrops

Lagostim

IIa (UE), mar do Norte (UE)

17350

15038

-13%

Nephrops

Lagostim

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

246

221

-10%

Nephrops

Lagostim

VIIIc

74

67

-9%

Pleuronectes

Solha

VIIhjk

141

135

-4%

Pleuronectes

Solha

VIIde

6400

5322

-17%

Pollachius pollachius

Juliana

VII

13495

10796

-20%

Pollachius pollachius

Juliana

VIIIabde

1482

1186

-20%

Pollachius pollachius

Juliana

VIIIc

231

185

-20%

Rajidae

Raias

Águas da UE das zonas VI, VIIa-c, VIIe-k

8924

7139

-20%

Rajidae

Raias

Águas da UE das subzonas VIII, IX

3800

3040

-20%

Rajidae

Raias

IIa (UE), IV - mar do Norte (UE)

1256

1005

-20%

Rajidae

Raias

IIIa

52

42

-20%

Rajidae

Raias

VIId

798

638

-20%

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIhjk

402

322

-20%

Solea solea

Linguado-legítimo

IIIa, IIIbcd (UE)

560

353

-37%

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIa

140

95

-32%

Solea solea

Linguado-legítimo

VIId

5900

3251

-45%

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIfg

1100

920

-16%

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIe

894

832

-7%

Trachurus

Carapau

VIIIc

25011

15034

-40%

Quadro 4: Unidades populacionais para as quais os pareceres só estarão disponíveis mais tarde

Nome latino

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2013

TAC 2014

Clupea

Arenque

VIa(S), VIIbc

1500

pm

Merlangius

Badejo

VIIb-k

24500

pm

Nephrops

Lagostim

Vb (águas da UE e internacionais), VI

16690

pm

Nephrops

Lagostim

VII

23065

pm

Pleuronectes

Solha

VIIa

1627

pm

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIIab

4100

pm

Quadro 5: Unidades populacionais para as quais a fixação do TAC é delegada num Estado-Membro

Nome latino

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

Estado-Membro

responsável

Clupea

Arenque

VIa Clyde

Reino Unido

Trachurus

Carapau

CECAF (Canárias)

Espanha

Trachurus

Carapau

CECAF (Madeira)

Portugal

Trachurus

Carapau

X, CECAF (Açores)

Portugal

Penaeus

Camarões «Penaeus»

Guiana Francesa

França

Merlangius

Badejo

IX,X,CECAF 34.1.1.(UE)

Portugal


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