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Comissão apresenta proposta para melhorar a capacidade dos partidos políticos europeus para representar os cidadãos da UE e reforçar a democracia

European Commission - IP/12/951   12/09/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 12 de setembro de 2012

Comissão apresenta proposta para melhorar a capacidade dos partidos políticos europeus para representar os cidadãos da UE e reforçar a democracia

A Comissão adotou hoje uma proposta que visa melhorar a capacidade dos partidos políticos europeus para formarem um espaço público verdadeiramente europeu e exprimirem a vontade dos cidadãos da UE, aumentando a sua visibilidade, o seu reconhecimento, a sua eficácia, a sua transparência e a sua obrigação de prestar contas.

Esta proposta atribui aos partidos políticos europeus e respetivas fundações associadas um estatuto jurídico a nível europeu, eliminando assim o principal obstáculo que estes partidos enfrentam no exercício das suas atividades nos Estados-Membros e a nível europeu. Atualmente, a maioria destes partidos estão registados como associações belgas sem fins lucrativos, «asbl».

O Vice-Presidente Maroš Šefčovič declarou: «A existência de fundações e partidos políticos europeus verdadeiramente transnacionais é essencial para dar voz aos cidadãos a nível europeu e suscitar debates públicos à escala europeia. Têm um papel central a desempenhar no lançamento do debate sobre questões europeias, o qual promete ser animado nos próximos anos, tendo em vista as eleições europeias de 2014. Esta ambiciosa proposta constitui um passo importante no processo de consolidação da democracia europeia».

Para ser reconhecido como partido político europeu ou fundação política europeia, estas organizações terão de cumprir normas rigorosas em matéria de democracia interna, de governação, de obrigação de prestar contas e de transparência, bem como respeitar os valores com base nos quais a União foi fundada. Todos os aspetos do financiamento dos partidos serão sujeitos a uma vasta série de regras que incluem exigências rigorosas em matéria de apresentação de relatórios e de controlo. Será introduzido um regime de sanções administrativas em caso de infração.

No entanto, tal não terá qualquer impacto sobre os montantes globais concedidos a título do orçamento da UE para o financiamento das fundações e partidos políticos. Em contrapartida, as disposições que regem esse financiamento serão racionalizadas e adaptadas às situações e necessidades específicas das organizações em questão. Os partidos políticos europeus serão obrigados a publicar os nomes dos doadores que contribuam com mais de 1000 EUR por ano, enquanto o limite anual dos donativos individuais será aumentado de 12 000 para 25 000 EUR.

Contexto

A legislação existente (Regulamento (CE) n.º 2004/2003, de 4 de novembro de 2003) que rege os partidos políticos a nível europeu e o seu financiamento foi adotada em 2003. Este regulamento foi alterado em 2007 para permitir, nomeadamente, o financiamento das fundações políticas europeias pelo orçamento da UE. O Parlamento Europeu formulou uma série de pedidos no relatório Giannakou com vista a melhorar esta legislação. A proposta adotada hoje integra a maioria desses pedidos.

Em 2012, um total de 13 partidos políticos europeus beneficiaram de financiamento graças ao regulamento, gerido pelo Parlamento Europeu. O orçamento destinado aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias ascendeu a um pouco mais de 31 milhões de EUR em 2012.

Regulamento 2004/2003:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2003R2004:20071227:EN:PDF

Proposta relativa ao estatuto e ao financiamento das fundações e partidos políticos a nível europeu:

COM(2012)499:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/sefcovic/documents/com_2012_499_en.pdf

COM(2012)500:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/sefcovic/documents/swd_com_2012_500_en.pdf

Ver também MEMO/12/660

Contacts :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


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