Comissão Europeia
Comunicado de imprensa
Bruxelas, 7 de setembro de 2012
Comissão recupera dos Estados-Membros 215 milhões de EUR de despesas da PAC
No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama hoje um total de 215 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. No entanto, como uma parte deste montante foi já restituída pelos Estados-Membros e a Comissão tem de reembolsar a Espanha na sequência de um acórdão do Tribunal relativo a uma anterior decisão de indeferimento, o impacto financeiro líquido da decisão de hoje reduzir-se-á a cerca de 94 milhões de EUR. Este valor reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.
Principais correções financeiras
Ao abrigo desta última decisão, serão recuperados fundos junto dos seguintes países: Alemanha, Irlanda, Grécia, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Portugal, Roménia, Suécia e Reino Unido. As correções mais significativas são:
89,4 milhões de EUR (impacto financeiro1: 88,9 milhões de EUR) cobrados a Portugal, devido a fragilidades no SIP-SIG e a atrasos nos controlos in loco;
34,5 milhões de EUR (impacto financeiro1: 32,2 milhões de EUR) cobrados ao Reino Unido, devido a fragilidades no SIP-SIG e nos controlos in loco;
28,0 milhões de EUR (impacto financeiro1: 27,9 milhões de EUR) cobrados à Itália, devido a deficiências no cálculo dos direitos e na integração do setor do azeite no RPU;
20,4 milhões de EUR cobrados à Suécia, devido a deficiências no SIP associadas à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície, no exercício financeiro de 2009.
Na sequência do acórdão emitido no ano passado pelo Tribunal Europeu contra uma anterior decisão da Comissão de recuperar fundos relativos ao azeite (C-24/11P), a Espanha será reembolsada em 110,7 milhões de EUR.
Contexto
Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros não garantem suficientemente um emprego adequado dos fundos da União Europeia.
Para informações circunstanciadas sobre o funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/12/109 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely», disponível na Internet em:
http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.
Os dados relativos às correções, por Estado-Membro e por setor, figuram nos quadros dos anexos I e II.
Contactos: Fanny Dabertrand (+32 2 299 06 25) Roger Waite (+32 2 296 14 04) |
Anexo I: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER
Decisão n.º 39: Correções por Estado-Membro (Milhões de EUR)
Setor e motivo da correção | Montante da correção | Montante de impacto financeiro da correção2 |
Áustria |
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Ajudas «superfície» – correção proposta devido a deficiências na atribuição dos direitos | 1,304 | 1,304 |
Outras correções – correção proposta devido a erros detetados no âmbito do apuramento de contas do exercício de 2010 | 0,144 | 0,144 |
França |
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Intervenções sob a forma de armazenagem e outras medidas de mercado – correção proposta devido a despesas inelegíveis e a juros devidos não reclamados | 0,024 | 0,024 |
Alemanha | ||
Outras correções – correção proposta devido a erros na população do FEAGA, detetados no âmbito do apuramento das contas do exercício de 2007 | 0,204 | 0,204 |
Outras correções – correção proposta devido a erros na população do FEAGA e do FEADER, detetados no âmbito do apuramento das contas do exercício de 2008 | 2,647 | 2,647 |
Outras correções – correção proposta devido a erros detetados no âmbito do apuramento de contas do exercício de 2008 | 0,027 | 0,027 |
Grécia |
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Produtos lácteos – correção proposta devido a despesas inelegíveis e superiores ao limite máximo | 0,016 | 0,016 |
Hungria |
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Outras correções – correção proposta devido a superação do limite máximo financeiro, detetada no âmbito do apuramento de contas do exercício de 2010 | 1,515 | 1,515 |
Desenvolvimento rural – correção proposta devido a deficiência no sistema de sanções | 0,196 | 0,196 |
Irlanda | ||
Desenvolvimento rural – correção proposta devido a falta de critérios de risco agroambiental na seleção de amostras e a falta de verificação in loco do encabeçamento | 2,766 | 2,766 |
Desenvolvimento rural – correção proposta devido a fragilidades na rastreabilidade dos controlos in loco realizados, falta de registo das explorações a nível das parcelas e falta de medição das parcelas durante os controlos in loco | 7,622 | 7,622 |
Itália |
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Ajudas «superfície» – correção proposta devido a deficiências no cálculo dos direitos e na integração do setor do azeite no RPU | 28,020 | 27,927 |
Intervenções sob a forma de armazenagem e outras medidas de mercado – correção proposta devido a pagamentos tardios e a fragilidades nos controlos das medidas de promoção | 2,830 | 2,830 |
Luxemburgo | ||
Outras correções – correção proposta devido a superação do limite máximo financeiro | 0,002 | 0 |
Letónia | ||
Restituições à exportação – correção proposta devido a insuficiência dos controlos in loco | 0,017 | 0,017 |
Portugal |
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Ajudas «superfície» – correção proposta devido a atrasos nos controlos in loco e a fragilidades no SIP-SIG | 89,382 | 88,902 |
Pagamentos tardios – correção proposta devido a incumprimento dos prazos de pagamento e a superação dos limites máximos | 3,223 | 0 |
Desenvolvimento rural – correção proposta devido a atrasos na realização dos controlos in loco e a pagamentos antes dos controlos in loco | 4,627 | 4,627 |
Roménia | ||
Pagamentos em atraso – correção proposta devido a incumprimento dos prazos de pagamento | 3,840 | 0,000 |
Espanha | ||
Intervenções sob a forma de armazenagem e outras medidas de mercado – correção proposta devido a deficiências nas medidas de promoção | 2,234 | 2,234 |
Condicionalidade – correção proposta devido a falta de controlo efetivo dos requisitos legais de gestão | 0,178 | 0,178 |
Azeite e outras matérias gordas – reembolso na sequência de acórdão do Tribunal Europeu de Justiça no Processo C-24/11P | Reembolso de 110,755 | Reembolso de 110,755 |
Desenvolvimento rural – correção proposta devido a deficiências na realização dos controlos in loco | 2,244 | 2,244 |
Outras correções – correção proposta devido aos erros conhecidos na população do FEADER | 0,003 | 0,003 |
Outras correções – correção proposta devido a superação dos limites máximos financeiros | 0,093 | 0,093 |
Suécia | ||
Ajuda «superfície» – correção proposta devido às deficiências no SIP em relação à despesa das ajudas «superfície» no exercício de 2009, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície | 20,356 | 20,356 |
Ajuda «superfície» – correção proposta devido a atribuição incorreta de direitos a pagamento | 1,955 | 1,955 |
Reino Unido | ||
Ajuda «superfície» – correção proposta devido a fragilidades no SIP-SIG, a deficiências nos controlos in loco e à aplicação errónea das disposições relativas a sanções | 34,522 | 32,153 |
Ajudas «superfície» – correção proposta devido a fragilidades no cálculo dos direitos | 5,658 | 4,690 |
TOTAL | 104,896 | 93,920 |
Anexo II: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER
Decisão n.º 39: Correções por sector (Milhões de EUR)
Setor | Montante da correção | Montante de impacto financeiro da correção3 |
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Restituições à exportação | 0,017 | 0,017 |
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Produtos lácteos | 0,016 | 0,016 |
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Intervenções sob a forma de armazenagem e outras medidas de mercado | 5,088 | 5,088 |
Ajuda «superfície» | 181,199 | 177,288 |
Condicionalidade | 0,178 | 0,178 |
Azeite e outras matérias gordas | Reembolso de 110,755 | Reembolso de 110,755 |
Desenvolvimento rural | 17,455 | 17,455 |
Pagamentos tardios | 7,063 | 0,00 |
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Outras correções | 4,635 | 4,633 |
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TOTAL | 104,896 | 93,920 |
O impacto financeiro é menor, devido aos montantes já retidos.
O impacto financeiro da correção tem em conta as anteriores correções que se sobrepõem e os montantes já recuperados pela Comissão Europeia.
O impacto financeiro da correção tem em conta as anteriores correções que se sobrepõem e os montantes já recuperados pela Comissão Europeia.
