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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Direitos de propriedade intelectual: Anunciados os vencedores do concurso « Hands off my Design »

Bruxelas, 1 de Fevereiro de 2012 - a contrafação e a pirataria constituem uma ameaça crescente para a economia. Entre 2005 e 2010, o número de casos, registados nas fronteiras da EU, de produtos suspeitos de violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) aumentou de 26704 para mais de 800001. Entretanto, o setor criativo estima que a pirataria terá custado, aos setores europeus da música, do cinema, da televisão e dos programas informáticos, 10 mil milhões de euros e mais de 185000 postos de trabalho, só em 2008. Com o objetivo de chamar a atenção para este fenómeno, o Observatório Europeu da Contrafação e da Pirataria lançou um concurso nível da UE intitulado « Hands off my Design ». Os estudantes e os profissionais de design eram convidados a apresentar cartazes e vídeos que pusessem em destaque o efeito negativo da contrafação e da pirataria sobre a economia e a sociedade europeias.

A cerimónia de entrega dos prémios deste concurso teve hoje lugar no Parlamento Europeu.

No seu discurso, o Comissário Michel Barnier afirmava o seguinte:

"Este concurso constitui um passo importante para chamar a atenção dos decisores políticos e da sociedade para a complexidade que a proteção dos direitos de propriedade intelectual reveste. É com muito agrado que constato o grande entusiasmo com que os jovens designers nele participaram. Este ano vamos apresentar propostas importantes no domínio dos DPI: algumas das ideias expressas constituirão um contributo útil para a nossa reflexão».

O Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) da UE, António Campinos, declarou:

«Em plena era digital, temos de encontrar uma forma justa de remunerar os artistas, músicos, autores e realizadores de filmes. O presente concurso representa a perspetiva pessoal de designers que trabalham em todos os cantos da Europa. Independentemente de estas mensagens merecerem ou não um acordo unânime, estou seguro de que desempenharão um papel muito válido para fomentar o tipo de debate construtivo de que a UE necessita nesta matéria».

O concurso «Hands off my Design» lançado à escala da UE, que se realizou no decurso de 2011, dirigia-se quer aos estudantes de estabelecimentos de ensino de terceiro nível quer aos profissionais de design. Em ambas as categorias, os cartazes e vídeos provenientes de toda a Europa evidenciavam as implicações da contrafação e da pirataria sobre a economia e a sociedade europeias. Perto de 60 estudantes e designers profissionais apresentaram as suas propostas perante um júri independente.

Os prémios atribuídos pelo júri em cada categoria eram de 8000 € (1ºprémio), 2500 € (2.º prémio) e 1500€ (3.º prémio).

Os vencedores são os seguintes:

Na categoria de estudantes de design:

Primeiro prémio: Julien Moreau, da escola ECV Atlantique, em França

Segundo prémio: Nejc Levstik, da Academia do teatro, rádio, filme e televisão, na Eslovénia

Terceiro prémio: Lauri Särak, Daniel Levi Viinalass e Elmo Soomets, da Tartu Art College, na Estónia

Na categoria de profissionais de design:

Primeiro prémio: Gergely Szőnyi e Tamás Helényi, da Hungria

Segundo prémio: Christoph Brehme, da Itália

Terceiro prémio: Dimitris Haidas, da Grécia

Todos os vencedores do concurso foram convidados a vir a Bruxelas, onde receberam os seus prémios das mãos de membros do Parlamento Europeu que desenvolvem atividades no domínio da luta contra a contrafação e a pirataria (Edit Herzog, Antonio Masip Hidalgo, Andreas Schwab, e Bill Newton Dunn), do Comissário do mercado interno e serviços, Michel Barnier, e do Presidente do IHMI, António Campinos.

Contexto

O Concurso

O concurso foi organizado pelo Observatório Europeu da Contrafação e da pirataria e pela Direção-Geral Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia, com a colaboração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) da UE. Recebeu igualmente o apoio de membros do Parlamento Europeu. Foi aprovado pela Cumulus, Associação Internacional de Universidades e Escolas Superiores de Arte, Design e Media.

Os premiados foram selecionados por um painel internacional que incluía figuras independentes do setor do design e do meio académico, bem como as partes interessadas do Observatório.

Na sequência do concurso, os vídeos e cartazes poderão ser utilizados como possíveis instrumentos de marketing em campanhas destinadas a chamar a atenção para os perigos da contrafação e da pirataria.

Os vídeos serão colocados no seguinte sítio Internet: www.handsoffmydesign.com

O Observatório

O Observatório foi criado pela Comissão em 2009 como uma plataforma destinada a promover a cooperação e o intercâmbio de experiências entre agentes públicos e privados bem como a permitir a recolha de dados sobre a violação dos direitos de propriedade intelectual no interior da UE.

O IHMI, que está sediado em Alicante, Espanha, é a única agência da UE exclusivamente dedicada a questões de propriedade intelectual (PI). Gere a marca comercial comunitária e os direitos relativos a desenhos ou modelos, que são válidos em toda a EU, e trabalha em estreita colaboração com os organismos nacionais no domínio da PI, com o objetivo de criar uma rede europeia de marcas comerciais e de desenhos e modelos. Presta também apoio e cooperação técnica ao Observatório, com base num memorando de entendimento acordado com a Comissão em Abril de 2011, na pendência da adoção de um regulamento que transferirá o Observatório para o Instituto, que deverá ser votado na sessão plenária do Parlamento Europeu de Fevereiro.

Contrafação e pirataria

Durante os últimos dez anos, o súbito crescimento da contrafação e da pirataria a nível global tornou-se um dos problemas mais devastadores com que se defronta o comércio mundial. Há vinte anos, a contrafação era considerada um problema sobretudo para os fabricantes de vestuário de moda, de relógios de pulso e de carteiras de senhora da gama de preços mais elevada. Nos dias que correm, todavia, os falsificadores alargaram a sua produção para incluir não só aparelhos elétricos, peças para automóveis e brinquedos falsos, mas até mesmo medicamentos. De acordo com os últimos dados da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), estima-se que o comércio internacional de mercadorias contrafeitas e pirateadas tenha atingido 250 mil milhões de dólares em 2007. Em 2010, os funcionários aduaneiros da UE intercetaram mais de 80000 cargas de produtos contrafeitos e pirateados, com um valor estimado de mais de mil milhões de euros. Foi praticamente o dobro do número de cargas intercetadas em 2009.

Mais informações:

www.handsoffmydesign.com

http://ec.europa.eu/internal_market/iprenforcement/observatory/index_en.htm

Contacts :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

1 :

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/11/882&format=HTML&aged=1&language=PT&guiLanguage=en


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