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Agenda Digital: Comissão incentiva inovação nas comunicações sem fios através da partilha do espetro radioelétrico

European Commission - IP/12/929   03/09/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 3 de setembro de 2012

Agenda Digital: Comissão incentiva inovação nas comunicações sem fios através da partilha do espetro radioelétrico

A Comissão Europeia divulgou hoje planos para fazer face ao crescimento exponencial do tráfego de dados nas redes móveis e sem fios que preveem a possibilidade de as tecnologias sem fios, designadamente as de banda larga, partilharem a utilização do espetro radioelétrico.

Recorrendo a novas tecnologias, é possível partilhar o espetro com vários utilizadores – inclusive os fornecedores de acesso à Internet – ou utilizar o espetro disponível entre as frequências de televisão, por exemplo, para outros fins. Muitas vezes, a regulamentação nacional do espetro não tem em conta as novas possibilidades técnicas, deixando os utilizadores de comunicações móveis e em banda larga sujeitos a uma deterioração da qualidade do serviço decorrente do aumento da procura e inviabilizando um mercado único do investimento nesses mercados das comunicações.

O estabelecimento de uma estratégia europeia coordenada para a partilha do espetro permitirá criar uma maior capacidade nas redes móveis, uma banda larga sem fios mais barata e novos mercados, como o do comércio dos direitos secundários respeitantes a uma dada atribuição de espetro.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital para a Europa, declarou, a este propósito: «O espetro radioelétrico é oxigénio para a economia, sendo utilizado por todas as pessoas e empresas. Se deixarmos esgotar o espetro, as redes móveis e a banda larga deixam de funcionar. Essa situação é inaceitável, pelo que devemos maximizar este recurso escasso, reutilizando-o e criando, com ele, um mercado único. Precisamos de um mercado único do espetro para recuperarmos a liderança, a nível mundial, no setor das comunicações móveis e dos dados, a fim de atrair mais investimento em I&D».

Como primeira medida no âmbito do novo Programa da política do espetro radioelétrico (PPER) da UE (IP/12/141), a Comissão lança hoje um apelo para que:

1) Os reguladores apoiem a inovação nas comunicações sem fios, monitorizando e, eventualmente, alargando as faixas harmonizadas a nível do mercado interno para as quais não é necessária uma licença (as faixas isentas de licenças), através de medidas adequadas no âmbito da Decisão Espetro Radioelétrico (676/2002/CE);

2) Sejam fomentadas estratégias de regulamentação coerentes em toda a UE para a partilha dos direitos de utilização que ofereçam incentivos e segurança jurídica a todos os utilizadores (atuais e novos) que possam partilhar recursos espetrais valiosos.

Contexto

O espetro radioelétrico é um recurso extremamente valioso, mas também cada vez mais escasso. É crescentemente utilizado por uma vasta gama de aplicações numa grande variedade de setores, sendo um elemento indispensável para a banda larga sem fios. O aumento exponencial da procura – impulsionado, nomeadamente, por equipamento informático móvel, pelas zonas WiFi e também pelas redes elétricas inteligentes e pela automatização industrial – obriga a Europa a utilizar este recurso finito de forma mais eficiente do que no passado.

Fontes da indústria preveem que o tráfego móvel de dados a nível mundial crescerá anualmente 26 % até 2015. Nessa altura, mais de 7000 milhões de telefones, tabletes e outros dispositivos móveis poderão ser ligados à Internet.

Outras inovações sem fios que utilizam espetro são os sensores sem fios e os comandos à distância que gerem sistemas inteligentes (por exemplo, desligando as luzes quando não estamos em casa ou regulando os sistemas de ar condicionado em função da temperatura). Na Europa, são vendidos anualmente pelo menos 40 milhões desses dispositivos sem fios que funcionam, todos eles, na faixa harmonizada de 863-870 MHz, isenta de licença.

No entanto, a resposta à procura crescente de conectividade sem fios no espetro radioelétrico disponível está quase a atingir os limites. Concretamente, já não existe espetro livre e o custo da reafetação de espetro para novas utilizações é elevado, em especial se os atuais utilizadores não puderem continuar a utilizar os seus equipamentos.

Através de avanços tecnológicos, o acesso partilhado ao espetro disponibiliza recursos suplementares sem comprometer os direitos de utilização das frequências dos atuais titulares das licenças. Por exemplo, muitas das novas tecnologias sem fios são concebidas para partilharem faixas para as quais não é necessária uma licença (faixas isentas de licenças). Outras disponibilizam recursos espetrais suplementares, nomeadamente fornecendo serviços em banda larga sem fios entre frequências de televisão (os chamados «espaços brancos»).

Para maximizar os benefícios destas estratégias de partilha do espetro é necessário eliminar obstáculos regulamentares e oferecer incentivos a nível da UE. Concretamente, as novas estratégias de regulamentação devem oferecer aos diferentes utilizadores, incluindo os atuais titulares, direitos garantidos de utilização de uma dada faixa de frequências em regime de partilha com níveis garantidos de proteção contra interferências.

A realização em curso do inventário do espetro em conformidade com o PPER fornecerá informações importantes sobre a utilização das faixas de frequências, o que facilitará a identificação das possibilidades de partilha vantajosa no mercado único do espetro licenciado e do espetro isento de licença. Uma vez identificadas, essas possibilidades podem ser também inventariadas como referências para outras zonas geográficas ou para utilização similar noutras faixas de frequências.

A Comissão pretende obter o apoio do Parlamento Europeu e do Conselho à criação deste quadro regulamentar mais avançado na Europa.

Ligações úteis

MEMO/12/636 Agenda Digital: Maximizar a eficiência do espetro radioelétrico através da sua partilha

Sítio Web para o acesso partilhado ao espetro

A comunicação da Comissão

Resumo para o cidadão

Agenda Digital: Política do Espetro Radioelétrico

Sítio Web de Neelie Kroes

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter

Contactos:

Ryan Heath (+32 2 296 17 16), Twitter: @RyanHeathEU

Linda Cain (+32 2 299 90 19)


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