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Ambiente: Novas regras aplicáveis aos resíduos eletrónicos a fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos

European Commission - IP/12/898   13/08/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 13 de agosto de 2012

Ambiente: Novas regras aplicáveis aos resíduos eletrónicos a fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos

Entram hoje em vigor as regras melhoradas relativas à recolha e tratamento destes resíduos. Os resíduos eletrónicos (isto é, os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, ou REEE) são um dos fluxos de resíduos que registam um crescimento mais rápido, oferecendo substanciais oportunidades em termos de disponibilização de matérias-primas secundárias no mercado. A recolha sistemática e o tratamento adequado são uma condição prévia da reciclagem de materiais como o ouro, a prata, o cobre e metais raros utilizados em aparelhos de televisão, computadores portáteis e telemóveis. A nova diretiva constitui claramente um avanço em termos de proteção do ambiente e um incentivo importante à eficiência na utilização dos recursos na Europa.

O Comissário Europeu Janez Potočnik declarou: «Nestes tempos de instabilidade económica e de aumento dos preços das matérias-primas, a eficiência na utilização dos recursos é onde os benefícios ambientais e as oportunidades de crescimento inovador se cruzam. Precisamos agora de abrir novos canais de recolha de resíduos eletrónicos e de melhorar a eficácia dos existentes. Incentivo os Estados-Membros a cumprirem a estes novos objetivos antes do termo do prazo formal».

A diretiva que hoje entrou em vigor estabelece um objetivo de 45% para a recolha de equipamentos eletrónicos vendidos que será aplicável a partir de 2016 e, numa segunda fase a partir de 2019, um objetivo de 65% para os equipamentos vendidos, ou de 85% dos resíduos eletrónicos gerados. Os Estados-Membros terão a possibilidade de escolher uma destas duas formas equivalentes de quantificar o objetivo que desejam comunicar. A partir de 2018, o âmbito da diretiva, que é atualmente limitado, será alargado a todas as categorias de resíduos eletrónicos, sujeitas a uma avaliação de impacto prévia.

A diretiva proporciona aos Estados-Membros os instrumentos necessários para combater a exportação ilegal de resíduos de uma forma mais eficaz. As transferências ilegais de REEE são um problema grave, especialmente quando são dissimuladas como transferências legítimas de equipamentos usados a fim de contornar regras de tratamento de resíduos da UE. A nova diretiva obrigará os exportadores a testar se os equipamentos funcionam ou não e a fornecer documentos sobre a natureza das transferências que possam ser consideradas ilegais.

Uma outra melhoria esperada é a redução dos encargos administrativos mediante a harmonização dos requisitos nacionais de registo e apresentação de relatórios. Proceder-se-á agora a uma harmonização mais estreita dos requisitos exigidos pelos registos dos Estados-Membros aos produtores de resíduos eletrónicos.

Atualmente, apenas um terço dos resíduos elétricos e eletrónicos na UE é recolhido separadamente no âmbito do sistema documentado. O atual objetivo de recolha da UE é de 4 kg de REEE per capita, o que representa cerca de 2 milhões de toneladas por ano, em cerca de 10 milhões de toneladas de REEE gerados anualmente na UE. Até 2020, estima-se que o volume de REEE aumentará para 12 milhões de toneladas. O objetivo final da nova diretiva - uma percentagem ambiciosa de 85% de todos os REEE gerados - garantirá que em 2020 cerca de 10 milhões de toneladas, ou seja aproximadamente 20 kg per capita, sejam recolhidos separadamente na UE.

Próximas etapas

Até 14 de fevereiro de 2014, o mais tardar, os Estados-Membros terão de alterar a sua legislação em vigor em matéria de REEE e harmonizá-la com a nova diretiva e os novos objetivos. Os consumidores podem assim entregar os resíduos eletrónicos em grandes lojas retalhistas, salvo se se comprovar que regimes alternativos existentes são, pelo menos, igualmente eficazes. A partir da data de transposição para o direito nacional, será aplicada uma inversão do ónus da prova às transferências de equipamentos usados que levantem suspeitas de serem transferências ilegais de resíduos.

A partir de 2016, os Estados-Membros serão obrigados a garantir que 45% dos equipamentos elétricos e eletrónicos vendidos em cada país são recolhidos.

A partir de 2018, o âmbito da diretiva é alargado das atuais categorias a todos os equipamentos elétricos e eletrónicos.

A partir de 2019, o objetivo de recolha é aumentado para 65% dos equipamentos elétricos e eletrónicos vendidos, ou para a medida alternativa de 85% dos REEE gerados.

Alguns Estados-Membros poderão beneficiar de derrogações aos novos objetivos durante um período limitado, quando tal se justificar pela falta de infraestruturas necessárias ou por baixos níveis de consumo de equipamentos eletrónicos. A Comissão utilizará as competências que lhe são conferidas na nova diretiva para harmonizar a frequência da apresentação de relatórios dos produtores aos registos nacionais, bem como o modelo para o registo e a apresentação de relatórios. A Comissão procederá à revisão de determinadas alterações acordadas no quadro da nova diretiva, por exemplo no que diz respeito ao seu âmbito, com vista a identificar quaisquer efeitos indesejáveis.

Contexto

A atual Diretiva REEE (Diretiva 2002/96/CE) está em vigor desde fevereiro de 2003. Prevê a criação de sistemas de recolha no âmbito dos quais os consumidores possam entregar os seus resíduos eletrónicos gratuitamente. O objetivo consiste em evitar danos para a saúde humana e para o ambiente decorrentes de substâncias perigosas contidas nos REEE e aumentar a reciclagem e/ou reutilização de produtos e materiais. Em dezembro de 2008, a Comissão propôs uma reformulação da Diretiva REEE, e esta foi agora alterada e adotada pelo Parlamento e pelo Conselho.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/environment/waste/weee/index_en.htm

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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