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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 13 de agosto de 2012

Ambiente: Melhor informação dos cidadãos sobre os riscos de acidentes graves

As novas regras que entram hoje em vigor permitirão aos cidadãos da UE estarem melhor informados sobre as principais ameaças decorrentes de instalações industriais na sua vizinhança imediata. As regras fazem parte de uma atualização técnica da Directiva Seveso, que é um instrumento fundamental para a gestão dos riscos industriais e que está a ser adaptada de forma a refletir as recentes mudanças na classificação europeia e internacional de produtos químicos. A referida diretiva estabelece que os Estados-Membros devem elaborar planos de emergência para as zonas circundantes das instalações industriais em que haja quantidades muito elevadas de substâncias perigosas.

O Comissário do Ambiente Janez Potočnik declarou: «A Diretiva Seveso III permitirá uma melhor proteção dos cidadãos e do ambiente contra acidentes graves. E permitirá também que os cidadãos estejam mais informados e mais envolvidos nas decisões de planeamento da ocupação dos solos».

Para além das atualizações técnicas a fim de ter em conta as alterações na classificação de produtos químicos da UE, as principais melhorias no que diz respeito aos cidadãos são as seguintes:

  • Melhor acesso dos cidadãos a informações sobre os riscos resultantes de atividades de instalações industriais vizinhas e sobre o modo de proceder em caso de acidente; tal permitirá também aumentar a confiança no funcionamento destas empresas

  • Regras mais eficazes relativas à participação do público interessado em projetos de planeamento da ocupação dos solos relacionados com instalações abrangidas pela Diretiva Seveso

  • Acesso à justiça por parte dos cidadãos a quem não tenha sido concedido um acesso adequado às informações ou à participação

  • Normas mais rigorosas no que diz respeito à inspeção dos estabelecimentos, a fim de assegurar uma aplicação mais eficaz das regras de segurança.

A partir de agora, a informação ao público relativa a riscos deve ser disponibilizada por via eletrónica. Todos os estabelecimentos abrangidos pela legislação terão de fornecer informações sobre a forma como serão dados os alertas e sobre a forma como os cidadãos deverão agir em caso de acidente grave. Em caso de acidente, as autoridades competentes terão de informar todas as pessoas susceptíveis de serem afetadas do facto e das principais medidas tomadas para enfrentar essa situação. Alterações legislativas em matéria planeamento da ocupação dos solos introduzirão o requisito de uma «distância» de segurança adequada a integrar em planos para novos estabelecimentos e infraestruturas nas imediações de estabelecimentos existentes. Os requisitos processuais aplicáveis à consulta pública sobre projetos, planos e programas são agora mais rigorosos. Ao procederem à avaliação de potenciais acidentes graves e ao adotarem medidas para enfrentar essa situação, as autoridades e estabelecimentos deverão ter em maior consideração os potenciais riscos acrescidos decorrentes da proximidade de outras instalações industriais e de potenciais repercussões nas instalações vizinhas.

Próximas etapas

Os Estados-Membros terão de aplicar estas regras a partir de 1 de junho de 2015, que é também a data em que a legislação em matéria de classificação de novos produtos químicos passa a ser plenamente aplicável na Europa.

Contexto

A legislação Seveso relativa ao controlo dos perigos susceptíveis de provocar acidentes graves remonta a 1982. Obriga os Estados-Membros a garantirem que todos os operadores abrangidos pela diretiva se dotem de uma política de prevenção de acidentes graves. Os operadores que manipulam substâncias perigosas acima de determinados limiares devem informar regularmente o público susceptível de ser afetado por um acidente, facultando relatórios de segurança, um sistema de gestão da segurança e um plano de emergência interno. A legislação obriga os Estados-Membros a assegurar que sejam instituídos planos de emergência aplicáveis às zonas circundantes e que estejam previstas medidas de atenuação. É necessário ter em conta estes objetivos no planeamento da ocupação dos solos.

A legislação Seveso é reconhecida como tendo contribuído muito para reduzir a probabilidade e as consequências de acidentes graves implicando substâncias perigosas, uma vez que se verificou uma redução de 10% no número de acidentes notificados entre 2000 e 2008, apesar do aumento do número de estabelecimentos.

A diretiva abrange cerca de 10 000 instalações industriais fixas que utilizam ou armazenam substâncias perigosas em grandes quantidades, sobretudo nos setores dos produtos químicos, da petroquímica e do armazenamento e refinação de metais. No que diz respeito aos controlos, a abordagem processa-se em três níveis: quanto maiores forem as quantidades de substâncias perigosas presentes num estabelecimento, mais rigorosas serão as regras (os estabelecimentos do grupo superior dispõem de maiores quantidades do que os estabelecimentos do grupo inferior e estão, por conseguinte, sujeitos a um controlo mais rigoroso).

Em 2008, o Conselho e o Parlamento Europeu adotaram o Regulamento CRE relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas, que adapta o sistema da UE à nova classificação internacional de produtos químicos da ONU (Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS). O que, por sua vez, gerou a necessidade de adaptação da Diretiva Seveso, dado que o seu âmbito se baseia na anterior classificação de produtos químicos que será revogada pelo Regulamento Substâncias Perigosas em junho de 2015. A presente adaptação deu oportunidade para melhorar outros aspetos da diretiva, incluindo em especial as inspeções de estabelecimentos e a informação do público, a sua participação e acesso à justiça.

Ver também

http://ec.europa.eu/environment/impel/index.htm

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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