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A água e o ambiente: proposta para reduzir os riscos de poluição da água

European Commission - IP/12/88   31/01/2012

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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A água e o ambiente: proposta para reduzir os riscos de poluição da água

Bruxelas, 31 de janeiro de 2012 – A melhoria da qualidade da água na União Europeia poderá estar comprometida devido a novas formas de poluição química. A Comissão propõe-se acrescentar 15 produtos químicos à lista dos 33 poluentes cuja presença nas águas de superfície da UE é monitorizada e controlada. Trata‑se de mais um passo no sentido de melhorar a qualidade das nossas águas fluviais, lacustres e costeiras. As 15 substâncias incluem produtos químicos industriais, assim como substâncias utilizadas em produtos biocidas, em fármacos e em produtos fitofarmacêuticos. Foram selecionadas com base em provas científicas do seu risco significativo para a saúde.

Nas palavras do Comissário responsável pela pasta do Ambiente, Janez Potočnik: «A poluição das águas é uma das preocupações ambientais mais frequentemente referidas pelos cidadãos da UE. Saúdo a medida tomada, que constitui uma resposta clara às expectativas das pessoas. Estes 15 produtos químicos adicionais devem ser monitorizados e controlados para garantir que não coloquem em risco o ambiente nem a saúde pública.»

A atualização da lista far-se-á através de uma revisão da Diretiva relativa às substâncias prioritárias no domínio da qualidade da água. A proposta de inclusão destas novas substâncias resulta de um trabalho de avaliação dos riscos associados a cerca de 2000 substâncias em função dos seus níveis de concentração nas águas de superfície e da sua perigosidade, produção e utilização. Para 6 das 15 novas substâncias prioritárias, a classificação proposta exigirá que as descargas nas águas terminem definitivamente no prazo de 20 anos. A proposta prevê também normas mais estritas para quatro substâncias atualmente controladas e a exigência de eliminação das descargas de duas outras já incluídas na lista.

As 15 novas substâncias prioritárias propostas são as seguintes:

  • Substâncias componentes de produtos fitofarmacêuticos: aclonifena, bifenox, cipermetrina, dicofol, heptacloro, quinoxifena;

  • Substâncias utilizadas em produtos biocidas: cibutrina, diclorvos, terbutrina;

  • Produtos químicos industriais: ácido perfluorooctanossulfónico (PFOS), hexabromociclododecano;

  • Subprodutos da combustão: dioxinas e PCB com propriedades toxicológicas semelhantes às das dioxinas;

  • Substâncias farmacêuticas: 17alfa-etinilestradiol (EE2), 17beta-estradiol (E2), diclofenac.

É a primeira vez que são propostos fármacos. A proposta não questiona o valor medicinal destas substâncias, centrando-se nos efeitos nocivos potenciais da presença das mesmas no meio aquático. Concentrações superiores às normas propostas podem afetar o estado sanitário dos peixes – reduzindo a capacidade reprodutiva, por exemplo – e prejudicar outros organismos. A nossa sensibilidade para o impacto ambiental dos fármacos aumentou bastante nos últimos anos, baseando-se a proposta nos conhecimentos científicos mais recentes.

A Comissão propõe igualmente melhorias na monitorização dos poluentes químicos das águas e nos relatórios correspondentes, assim como um mecanismo para obter melhores informações sobre as concentrações de outros poluentes que possa ser necessário controlar no futuro a nível da UE. A proposta da Comissão é acompanhada de um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados da revisão da atual lista de substâncias controladas.

Próximas etapas

A Comissão propõe a lista revista no contexto de uma diretiva que altera a Diretiva‑Quadro Água e a Diretiva Normas de Qualidade Ambiental. A proposta seguirá para o Conselho e o Parlamento Europeu, para discussão e adoção.

Regra geral, os Estados-Membros são obrigados a cumprir as normas de qualidade ambiental no que respeita às novas substâncias prioritárias a partir de 2021 (prazo para os segundos Planos de Gestão da Bacia Hidrográfica). Admitem‑se prazos mais longos em casos específicos, se forem aplicáveis as condições derrogatórias estabelecidas na Diretiva-Quadro Água.

Contextualização

O principal objetivo da política da União Europeia para a água consiste em garantir a existência, em todo o território da UE, de uma quantidade suficiente de água de boa qualidade e a sua utilização mais eficiente para a satisfação das necessidades das pessoas e das empresas e para proteção do ambiente. Em 2000, a Diretiva‑Quadro Água estabeleceu uma base jurídica para a proteção e a recuperação da qualidade da água na Europa, bem como para a utilização sustentável deste recurso a longo prazo. O objetivo geral da diretiva é devolver a salubridade a todas as águas – dos lagos, dos rios e ribeiros e dos aquíferos subterrâneos – até 2015.

O artigo 16.º da Diretiva-Quadro Água estabelece «Estratégias de combate à poluição da água», que definem as medidas a tomar. O primeiro passo foi o estabelecimento de uma primeira lista de substâncias prioritárias em 2001, que passou a ser o anexo X dessa diretiva.

A revisão da lista prevista pela Diretiva-Quadro Água e pela Diretiva Normas de Qualidade Ambiental demorou mais de três anos, devido à vasta análise técnica a que foi necessário proceder para identificar as eventuais novas substâncias prioritárias e estabelecer normas de qualidade ambiental para as mesmas.

Das 15 substâncias adicionais, propõem-se como substâncias perigosas prioritárias as seguintes: dicofol, quinoxifena, ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS), heptacloro, hexabromociclododecano, dioxinas e bifenilos policlorados com propriedades toxicológicas semelhantes às das dioxinas. As substâncias já constantes da lista, mas que estarão sujeitas a normas mais rigorosas, são as seguintes: éteres difenílicos polibromados, fluoranteno, níquel, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. As duas substâncias atuais que passarão a ser consideradas substâncias perigosas prioritárias são o ftalato de dietil-hexilo) e a trifluralina.

Outras informações:

Proposta de revisão da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias prioritárias no domínio da qualidade da água:

http://ec.europa.eu/environment/water/water-dangersub/pri_substances.htm

Ver também MEMO/12/59

Ver também:

Produtos químicos presentes na água (sítio Europa)

http://ec.europa.eu/environment/water/water-dangersub/pri_substances.htm

Lista atual de substâncias prioritárias:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D2455:PT:NOT

Atual Diretiva relativa às substâncias prioritárias (Diretiva 2008/105/CE)

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32008L0105:PT:NOT

Contactos :

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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