Comissão Europeia
Comunicado de imprensa
Bruxelas, 3 de agosto de 2012
Pedidos de documentos da Comissão aumentam pelo décimo ano consecutivo
O mais recente relatório anual, hoje publicado, sobre o acesso público a documentos, mostra que foram apresentados 6 447 pedidos de documentos da Comissão em 2011. Em 2010, esse número foi de 6 361 – e somente 450 quando as atuais regras entraram em vigor em 2001.
O aumento relativamente pequeno em relação a anos anteriores indica que os pedidos estão a estabilizar, talvez porque o direito de aceder a documentos começa a estar instalado na opinião pública. Um outro fator pode ser a dimensão cada vez maior do registo público permanente de documentos da Comissão, o que faz com que os pedidos pontuais não sejam tão necessários. Em 2011, foram acrescentados 19 956 documentos ao registo público, o que constitui um aumento de 7% em relação aos 18 661 documentos acrescentados ao registo em 2010.
O Vice-Presidente Maroš Šefčovič declarou: «A Comissão trata de longe o maior número de pedidos de acesso a documentos de entre todas as instituições da UE e, tal como no ano passado, concedemos acesso a mais do que quatro em cada cinco casos. Queremos ser o mais abertos e transparentes possível e reforçámos essa abordagem com o lançamento do Portal da Transparência no passado mês de junho.»
Em 2011, a fiscalidade e a união aduaneira ultrapassaram a concorrência como o domínio mais popular em matéria de pedido de documentos. A Bélgica, com 21,42%, é o país com a maior percentagem de pedidos. A Itália responde por 12,37%, seguida de perto pela Alemanha, com 12,27%.
Em determinadas circunstâncias limitadas definidas pela legislação (Regulamento (CE) n.º 1049/2001), a Comissão pode recusar o acesso a um documento. Tal como nos anos anteriores, a razão mais comum para essa recusa foi a proteção das finalidades de inspeção, investigação e auditoria.
Esta realidade reflete o facto de muitos pedidos dizerem mais respeito a interesses específicos e privados do que a um interesse público geral. Os autores de denúncias em processos por infração e os concorrentes ou as alegadas vítimas de comportamentos anticoncorrenciais estão entre aqueles que solicitam documentos de interesse para si próprios, mas muitas vezes esses documentos não podem ser disponibilizados ao público sem prejudicar os interesses legítimos de outra pessoa ou entidade.
Relatório anual de 2011 sobre o acesso a documentos:
http://ec.europa.eu/transparency/access_documents/docs/com_2012_429_en.pdf
Portal da Transparência, com informação sobre o acesso a documentos:
http://ec.europa.eu/transparency/index_pt.htm
Contactos : Antonio Gravili (+32 2 295 43 17) Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51) |
