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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 1 de agosto de 2012

Pescas: Comissão decide proceder a deduções das quotas de pesca para 2012

A Comissão Europeia anunciou hoje que procederia a deduções das quotas de pesca para 2012 dos Estados‑Membros que excederam as suas quotas em 2011. Com estas deduções, a Comissão tem a possibilidade de reparar imediatamente os danos causados às unidades populacionais que foram objeto de sobrepesca no ano anterior e de assegurar uma utilização sustentável por todos os Estados-Membros de um recurso haliêutico comum. Este ano, pela primeira vez, as deduções foram majoradas de 50% para os Estados‑Membros que excederam várias vezes (em 2009, 2010 e 2011) a quota para a mesma unidade populacional.

Maria Damanaki, Membro da Comissão responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «Que ninguém pense que a sobrepesca será tolerada. As regras em vigor devem aplicar-se a todos de forma sistemática e profissional. Tenciono utilizar efetivamente as deduções para ajudar a atingir o principal objetivo da política comum das pescas: a sustentabilidade a longo prazo das pescas na Europa.»

As deduções são efetuadas com base em orientações públicas aplicáveis a todos, para as mesmas unidades populacionais que foram objeto de sobrepesca, sendo esse o objetivo do atual regulamento. Todavia, se um Estado-Membro não dispuser de quotas para as unidades populacionais pescadas em excesso, os montantes podem ser deduzidos das quotas disponíveis para outras unidades populacionais na mesma zona geográfica, tendo em consideração a necessidade de evitar devoluções (a rejeição para o mar de peixes de grande valor) nas pescarias mistas. A Comissão apresentará ainda este ano o regulamento relativo às deduções a partir de outras unidades populacionais, após consulta com os Estados‑Membros em causa.

Contexto

A base jurídica para as deduções é o Regulamento (CE) n.º 1224/2009, que mandata a Comissão para proceder a deduções das futuras quotas dos Estados‑Membros que as tenham excedido. São aplicáveis certos fatores de multiplicação, de acordo com o estabelecido no artigo 105.º, n.os 2 e 3, do regulamento, com vista a assegurar a sustentabilidade das unidades populacionais.

Para mais informações:

Ver anexo com as deduções por país e por espécie.

Zonas de pesca na EU: http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/cfp_factsheets/fishing_areas_pt.pdf

Contactos :

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Anexo: Deduções por país e por espécie

E-M

Nome da espécie

Designação da zona

Deduções 20121
(em toneladas)

DK

Galhudo-malhado

Águas da UE da divisão IIIa

13,00

DK

Galeota

Águas da UE das zonas de gestão da galeota

69,60

DE

Galhudo-malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,70

DE

Sarda

VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

459,70

DE

Solha

Águas da UE das subdivisões 22-32

1,40

IE

Arenque

Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

40,00

IE

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV

5,00

ES

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

3,00

ES

Biqueirão

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

962,28

ES

Tamboril

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

193,08

ES

Maruca azul

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

41,00

ES

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

0,60

ES

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

81,90

ES

Bacalhau

Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

0,90

ES

Galhudo-malhado

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

5,20

ES

Tubarões de profundidade

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII

23,11

ES

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

28,20

ES

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

30,50

ES

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

21,80

ES

Arinca

Águas norueguesas das zonas I e II

5,30

ES

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa‑c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII, XIV

100,90

ES

Carapaus

IX

681,23

ES

Carapaus

VIIIc

11.623,92

ES

Areeiros

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

88,30

ES

Olho-de-vidro-laranja

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV

0,60

ES

Escamudo

VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

27,60

ES

Juliana

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

4,30

ES

Juliana

VIIIc

48,00

ES

Camarão-ártico

NAFO 3L

78,00

ES

Cantarilho

NAFO 3LN

43,50

ES

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

13,18

ES

Linguado-legítimo

VIIIa, VIIIb

1,05

ES

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

42,40

ES

Verdinho

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

325,56

FR

Tubarões de profundidade

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX

15,83

FR

Linguado-legítimo

VIIe

10,50

LT

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa‑c,VIIe‑k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII, XIV

608,80

LT

Sarda

VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

2,80

NL

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

5,00

NL

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

6,00

PL

Bacalhau

Águas norueguesas das subzonas I e II

2,00

PL

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I e II

1,00

PL

Arinca

IV; águas da UE da divisão IIa

16,00

PL

Arenque

IIIa

38,20

PL

Maruca

Águas da UE da subzona IV

3,00

PL

Sarda

IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

5,00

PL

Cantarilho

Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV

1,00

PL

Espadilha

Divisão IIIa

119,60

PL

Verdinho

Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

8,00

PT

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

21,00

PT

Biqueirão

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

38,20

PT

Tamboril

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

112,65

PT

Atum-patudo

Oceano Atlântico

142,70

PT

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

266,42

PT

Espadim-azul-do-atlântico

Oceano Atlântico

3,30

PT

Bacalhau

NAFO 3M

250,91

PT

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

3,00

PT

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

11,00

PT

Alabote-da-gronelândia

NAFO 3 LMNO

94,40

PT

Arinca

Águas norueguesas das subzonas I, II

410,00

PT

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas I, II

254,90

PT

Cantarilho

Águas da UE e águas internacionais da zona V; águas internacionais das zonas XII, XIV

208,98

PT

Cantarilho

NAFO 3LN

50,70

PT

Verdinho

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

412,02

PT

Badejo

VIII

1,20

UK

Bacalhau

Águas gronelandesas de NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV

7,60

UK

Atum-patudo

Oceano Atlântico

0,00

UK

Maruca-azul

Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V

2,00

UK

Arinca

Águas norueguesas das zonas I, II

0,60

UK

Arenque

Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

200,40

UK

Sarda

VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

6.439,80

1. Montantes a deduzir das quotas adaptadas de 2012 ou do(s) ano(s) seguinte(s), se for caso disso.


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